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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-27
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
native_id293

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-22 Proposição arquivada F —
2022-02-22 Para Providencias F —
2022-02-04 Proposição transformada em lei por promulgação F —
2022-02-04 Aguardando promulgação da lei F —
2022-02-04 Aguardando assinatura do autógrafo F —
2022-02-04 Proposição aprovada A —
2022-02-04 Aguardando Aprovação em Plenário A —
2022-02-02 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes A —
2022-01-27 Aguardando emissão de parecer da comissão A —
2022-01-27 Proposição apresentada em Plenário A —
2022-01-26 Aguardando Apresentação em Plenário P —
2022-01-21 PARA PARECER JURIDICO P —
2022-01-20 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO P —
2022-01-20 Para Providencias P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-22T11:17:13.151014-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 029/2022-PE Corumbiara-RO; 20 de Janeiro de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 100.000,00
(Cem Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor BiARA
E quABA
JOSÉ FIRMINO DA SILVA cai gutscipA SE e
CAMARA WE cao TOU vd
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qbrturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-060.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO fas :
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
º Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Considerando a necessidade de melhorias das condições de nossas estradas e da
necessidade de proceder ao tramite licitatório para posterior execução do objeto, é que justificamos
o presente projeto de lei. Segue em anexo solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
e
A á E sa
2 LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA ARA
Pd
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192: CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PROJETO DE LEI AÍ 3 /2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente peso Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115200 —- AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 181/2021/PJ/DER-RO.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC. R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 181/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
——— e >
se LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
jARA
Prefeito Municipal qUILAS
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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