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Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA nO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DR
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 030/2022-PE Corumbiara-RO; 20 de Janeiro de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 112.500,00
(Cento e Doze Mil e Quinhentos Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
——
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefeorumbiaraQObrturbo com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
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ESTADO DE RONDÔNIA ja ia de Corumbiza
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA .
42 É
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 112.500,00 (Cento e Doze Mil e
Quinhentos Reais).
Com o objetivo de melhorar a qualidade da Saúde Pública Municipal através das
ações desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde é que justificamos o presente projeto de
lei. Segue em Anexo solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av : Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraQ)websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000
o Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDONIA AL 4 o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ss asa i
ui PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI (OU noz.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 112.500,00 (Cento e Doze Mil e Quinhentos Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007.1.153000 — AQUISIÇÃO DE MOTOS - CONVENIO Nº 255/PGE/2021.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC... R$ 112.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........ccceeeseermeseeersseerseeraserrseersserseersermesenteos R$ 112.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 255/PGE/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e
o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
[E ai SA
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(dwebsat.com.br , Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000.
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