texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
nicipal de Corumbiara
" 15.02
ESTADO DE RONDÔNIA ——
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA qe
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 031/2022-PE Corumbiara-RO; 20 de Janeiro de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 250.000,00
(Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
—s
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Obrturbo.com. br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA As
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA = ya asas
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta
Mil Reais).
Considerando a necessidade de melhorias das condições de nossas estradas e da
necessidade de proceder ao tramite licitatório para posterior execução do objeto, é que justificamos
o presente projeto de lei. Segue em anexo solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
DD =
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Qwebsat com br ; Fone: Oxx6MASÁBIV); QRBIZ966-000
p: pot
São
ESTADO DE RONDÔNIA solo o o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ne rr
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI (X) ) /2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Criar, Dl icipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: NB
ses
ae
qo Edo S sino
LEI: pe Gagene
José Sis e ra
“esto
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
— Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
E 01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115400 — AQUISIÇÃO DE TUBOS - PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-013254.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC. . R$ 250.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 250.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Plano de Ação nº 09032021-013254, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
EANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
open original →