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materia nº 6/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-01-27
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
native_id296

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-04 Proposição arquivada U —
2022-02-04 Encaminhado para Arquivamento U —
2022-02-04 Proposição aprovada U —
2022-02-04 Aguardando Aprovação em Plenário A —
2022-02-02 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes A —
2022-01-27 Aguardando emissão de parecer da comissão A —
2022-01-27 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2022-01-26 Para Providencias — —
2022-01-26 Para Providencias — —
2022-01-21 PARA PARECER JURIDICO — —
2022-01-20 Para Providencias — —
2022-01-20 Para Providencias — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-22T11:25:29.033603-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA as 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA is SEE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 032/2022-PE Corumbiara-RO; 20 de Janeiro de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de RR$
169.889,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais), para
apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
=—
rem *
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
34 fiscieie Setor 08
Pee
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraQObrturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 169.889,00 (Cento e Sessenta e
Nove Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2022, em virtude de repasses financeiros feitos pelo Ministério da Saúde através da
Portaria nº 2178, de 30/08/2021, Proposta nº 15246041000120004. O recurso será utilização no
custeio das ações de saúde pública de nosso Município, tais como aquisição de equipamentos e
materiais permanentes.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
E Se
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI (0 6 (2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Q
na o E
LEI: ocê
E jrmino dente
Bl rendor Ego
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Biffinceiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 169.889,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Oitocentos e
Oitenta e Nove Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.155000 — AQUIS. E EQUIPAMENTOS - PROPOSTA Nº 15246.041000121004.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - SUS « R$ 169.889,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 169.889,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através da Portaria nº
2178, de 30/08/2021, Proposta nº 15246041000120004, do Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(iwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000.

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