br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

materia nº 7/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-01-27
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
native_id297

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-22 Proposição arquivada F —
2022-02-22 Para Providencias F —
2022-02-07 Proposição transformada em lei por promulgação F —
2022-02-04 Aguardando promulgação da lei F —
2022-02-04 Autógrafo Emitido F —
2022-02-04 Aguardando assinatura do autógrafo F —
2022-02-04 Proposição aprovada A —
2022-02-04 Aguardando Aprovação em Plenário A —
2022-02-02 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U —
2022-01-27 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2022-01-27 Aguardando Apresentação em Plenário A —
2022-01-26 Para Providencias P —
2022-01-21 PARA PARECER JURIDICO P —
2022-01-20 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO P —
2022-01-20 Para Providencias P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-22T11:27:29.242530-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Valitaia lnlinvipal Ué
FLS.
ESTADO DE RONDÔNIA ass —
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA =
PODER EXECUTIVO
Lururnipiara
OFÍCIO Nº. 033/2022-PE Corumbiara-RO; 20 de Janeiro de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 564.204,07
(Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Quatro Reais e Sete Centavos), para
apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
+ ã
Em T—
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: preforumbiara(Qbrturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP 78966-000.
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA soa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 's=dema
“o PC DER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 564.204,07 (Quinhentos e
Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Quatro Reais e Sete Centavos).
Com o objetivo de melhorar a qualidade da Saúde Pública Municipal, que possui
uma grande população que necessita do serviço público de saúde, visando desenvolver atividades
assistenciais ligadas a atendimento de saúde é que justificamos o presente projeto de lei. Segue em
Anexo solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Câmara Municinal de
Icipai de Corumt
' biara
ESTADO DE RONDÔNIA ns -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA =P
Srt PODER EXECUTIVO
PROJETO DELEI. (Oy 12022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 564.204,07 (Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil,
Duzentos e Quatro Reais e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.156000 — Ampliação da Unidade Básica de Saúde Adão Antonio da Costa.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC R$ 499.979,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP. R$ 64.225,07
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... ...cceneensenseeseensereameensrensensereercenseersersersensensoa RS 564.204,07
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
499.979,00 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais) provenientes
da Proposta nº 15246.0410001/19-001, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o
Ministério da Saúde e R$ 64.225,07 (Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais e Sete
Centavos) provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
ANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal

open original →