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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-02-04
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
native_id298

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-22 Proposição arquivada F —
2022-02-22 Para Providencias F —
2022-02-07 Proposição transformada em lei por promulgação F —
2022-02-04 Aguardando promulgação da lei F —
2022-02-04 Autógrafo Emitido F —
2022-02-04 Aguardando assinatura do autógrafo F —
2022-02-04 Proposição aprovada A —
2022-02-04 Aguardando Aprovação em Plenário A —
2022-02-04 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes A —
2022-02-04 Proposição apresentada em Plenário U —
2022-02-04 Aguardando Apresentação em Plenário U —
2022-02-02 Para Providencias P —
2022-02-01 PARA PARECER JURIDICO P —
2022-02-01 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO P —
2022-02-01 Para Providencias P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-22T11:49:46.668329-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA Câmara Municipal de Corumbiara
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 5SA
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 051/2022-PE Corumbiara-ROQ1 de Fevereiro de 2022.
se
SS A
Ny
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 3.550,15
(Três Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais e Quinze Centavos), para apreciação pelos nobres
Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
L SE
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
e Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefcorumbiara(Obrturbo. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000
A Câmara Municj
ESTADO DE RONDÔNIA ns o à e Palde Corumbigra
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | is
PODER EXECUTIVO O q
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 3.550,15 (Três Mil, Quinhentos e
Cinquenta Reais e Quinze Centavos).
Considerando a necessidade de devolução de saldo remanescente do convênio,
visando a prestação de contas, é que justificamos o presente projeto de lei. Segue em anexo
solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 01 de Fevereiro de 2022.
r
=
E = e
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA as
.. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Zé PODER EXECUTIVO BE.
PROJETO DE LEI Nº o? /2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de gi uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara pe de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
Crédito Adicional Especial, no al R$ 3.550,15 (Três Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais e
Quinze Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.138000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 135/PJ/DER-RO.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .... ae « R$ 3.550,15
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 3.550,15
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convenio nº 135/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e
Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 01 de Fevereiro de 2022.
ne ds LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
gil
no ei
gê Ea rt pres
* Gesto
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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