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materia nº 9/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-02-04
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
native_id299

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-04 Proposição arquivada F —
2022-02-04 Encaminhado para Arquivamento A —
2022-02-04 Proposição aprovada A —
2022-02-04 Aguardando Aprovação em Plenário A —
2022-02-04 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes A —
2022-02-04 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes A —
2022-02-04 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-02-04 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2022-02-02 Para Providencias — —
2022-02-02 Para Providencias — —
2022-02-01 PARA PARECER JURIDICO — —
2022-02-01 Para Providencias — —
2022-02-01 Para Providencias — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-22T11:50:31.909089-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

é Câmara Municipal de C) j
ESTADO DE RONDÔNIA Ra dos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA sm
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 052/2022-PE
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de $ 6.520,29 (Seis
Mil, Quinhentos e Vinte Reais e Vinte e Nove Centavos), para apreciação pelos nobres
Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
——— ="
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraQbrturbo com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Corumbiara
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “=p —
PODER EXECUTIVO
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JUSTIFICATIVA «845º
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RN 9
SENHOR PRESIDENTE: SÉ q
SENHORES VEREADORES: .º
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 6.520,29 (Seis Mil, Quinhentos e
Vinte Reais e Vinte e Nove Centavos).
Considerando a necessidade de devolução de saldo remanescente do convênio,
visando a prestação de contas, é que justificamos o presente projeto de lei. Segue em anexo
solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 01 de Fevereiro de 2022.
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N
——— =— O a
EANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA ns
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA esse
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº DA (2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de ao uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara M al de Vete adores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: o E 3 O
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LEI: A AS e E:
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Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 6.520,29 (Seis Mil, Quinhentos e Vinte Reais e Vinte e
Nove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.137000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 151/PJ/DER-RO.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .... «e R$ 6.520,29
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........eememse «. R$ 6.520,29
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convenio nº 151/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e
Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 01 de Fevereiro de 2022.
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» (1) EANDRO TEIXEIRA VIEIRA
er o dO Prefeito Municipal
Jo est Edo E
qrenio
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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