materia nº 24/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO VEREADOR VALDINEI DA COSTA ESPINDOLA
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 – Centro – CEP – 76.995-000 Fone/Fax (069) 3343 2157
“Legislando para todos” 
PROJETO DE LEI 024/2013
Autoria: Vereador 
Valdinei da Costa Espíndola 
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O 
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE CORUMBIARA-SINDSCOR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Valdinei da Costa Espíndola, no uso de suas 
prerrogativas legais, propõe ao soberano plenário para deliberação e 
aprovação, e após o Prefeito Municipal para devida promulgação e demais 
providencias o seguinte Projeto de:
LEI
Art. 1.º - Fica DECLARADO como de Utilidade Publica o 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Corumbiara - SINDSCOR, 
entidade autônoma, desvinculado do poder publico, sem fins econômicos, 
inscrita no cadastro nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, sob o nº 
18.018.734/0001-63, com sede na Avenida Itália Cautiero Franco, nº 1630, 
centro, Corumbiara - RO. 
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Revoga as disposições ao contrario.
Corumbiara - RO 25 de junho de 2013; 
Valdinei da Costa Espíndola
Vereador 1º Secretario
Biênio 2013/2014