Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA as ORE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA O
PODER EXECUTIVO
Ofício n. 56/2022/GAB
Corumbiara/RO, 4 de fevereiro de 2022
Ao
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara/RO.
Assunto: Projetos de Leis a
Senhor Presidente,
Temos a honra de trazer, por intermédio de Vossa Excelência, ao
conhecimento dessa Colenda Casa de Leis, os presentes Projetos de Leis do
Executivo.
Os presentes Projetos de Leis têm por objetivo instituir indenização a
título de diária-de-campo aos servidores da SEMOSP e da SEMAM e criar
indenização denominada “indenização por remoção de pacientes” no âmbito
da Administração Municipal; acrescentar o parágrafo terceiro à Lei
Complementar Municipal 42/2014; revogar o inciso | do art. 2º e altera o art.
4º da Lei Municipal 893/2013; alterar a Lei Municipal 1190/2020, revogar o
fundo municipal de agricultura e dá outras providências; criar e regulamentar
o Programa Criança Feliz no Âmbito Municipal de Corumbiara, Estado de
Rondônia, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças na
primeira infância, priorizando gestantes e crianças de até 03 (três) anos de idade,
que são beneficiários do Programa Bolsa Família, e crianças de até 06 (seis) anos
idade, que suas famílias sejam beneficiárias do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e famílias beneficiaria do Programa Bolsa Família; alterar a Lei
Complementar 43/2014 para criar os cargos de gerente de enfermagem, assessor
especial da SEMUSA, coordenador da atenção básica, coordenador de unidade
móvel, gerente de unidade básica de saúde FRANCISCO SOARES DOS
SANTOS, chefe de distribuição de medicamentos a domicilio e estabelece as
atribuições dos cargos da estrutura da Secretaria de Saúde e; instituir o Programa
de incentivo e apoio à produção, agro industrialização, geração de renda e
diversificação da agricultura familiar do Município de CORUMBIARA, que irá
beneficiar agricultores familiares rural, empreendedores em agroindústrias, com
ações destinadas a promover o aumento renda das famílias, geração de
empregos e favorecer a permanência de jovens na propriedade rural,
potencializando a sucessão familiar
Pelo exposto, requer-se a Vossa Excelência que, dentro das possibilidades
administrativas desse Poder Legislativo, bem como após a devida concordância
dos demais Pares que o compõe, sejam os presentes Projetos de Leis apreciados
2
á
Prefeitura do Município de Corumbiara/RO -Av. Olavo Pires, 2129, Centro — Tel. (69) 3343. 2249 — CEP: 76.955-000
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Es iss
e votados em Sessão Legislativa, em caráter de urgência, em sessão
extraordinária, nos termos do $ 4º, do art. 22 CC art. 37, ambos da Lei Orgânica
do Município de Corumbiara, culminando com sua aprovação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Leandro Teixeira Vieira
ça Prefeito Municipal
Prefeitura do Município de Corumbiara/RO -Av. Olavo Pires, 2129, Centro — Tel. (69) 3343. 2249 — CEP: 76.995-000
Câmara Municipal de Corumbiara
ns 03
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
llustríssimos Senhores Vereadores:
Com cumprimentos cordiais e efusivos a Vossa Excelência, nobre presidente desta
Casa Legislativa, bem assim aos destacados Senhores Vereadores de todas as
bancadas, na oportunidade aprazada em que estamos encaminhando à apreciação
dessa honrada Casa de Leis, o Projeto de Lei que projeto de lei que “altera a Lei
Complementar 43/2014 para criar os cargos de gerente de enfermagem, gerente de
enfermagem da atenção básica, assessor especial da SEMUSA, coordenador da
atenção básica, coordenador de unidade móvel, chefe de distribuição de
medicamentos a domicilio e estabelece as atribuições dos cargos da estrutura da
Secretaria de Saúde”, fazendo acompanhá-lo da seguinte
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Complementar tem como justificativa atender em parte às
recomendações dos conselhos fiscalizadores, bem como melhorar o atendimento e
a prestação dos serviços aos usuários do SUS e aos munícipes de Corumbiara.
Na certeza da aquiescência desta Augusta Casa de Leis, renovamos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Corumbiara/RO, 4 de fevereiro de 2022
Atenciosamente,
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara — RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 — CEP: 76.995-000
Câmara Municipal de Corumbiara
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o ESTADO DE RONDONIA
se PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 092 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
“Altera a Lei Complementar 43/2014 para criar os
cargos de gerente de enfermagem, gerente de
enfermagem da atenção básica, assessor especial
da SEMUSA, coordenador da atenção básica,
coordenador de unidade móvel, chefe de
distribuição de medicamentos a domicilio e
estabelece as atribuições dos cargos da estrutura
da Secretaria de Saúde”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso das atribuições
que lhe são conferidas FAZ SABER que a CAMARA MUNICIPAL, APROVOU e EU
PROMULGO E SANCIONO a seguinte
LEI
-— Art. 1º Altera a Lei Complementar 43/2014 para criar os cargos de gerente de
enfermagem, gerente de enfermagem da atenção básica, assessor especial da
SEMUSA, coordenador da atenção básica, coordenador de unidade móvel, chefe de
distribuição de medicamentos a domicilio, acrescentar funções gratificadas de chefe
administrativo e estabelece as atribuições dos cargos da estrutura da Secretaria de
Saúde.
Art. 2º Os anexos VI, VIl e VIII da Lei Complementar43/2014 serão as tabelas dos
anexos | e Il desta Lei:
Art. 3º O organograma e as atribuições dos cargos da estrutura da Secretaria de
Saúde serão as do anexo Ill desta Lei.
Prefeitura Municipal de Corumbiara — RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 — CEP: 76.995-000
cui
Câmara Municipal de Corumbiara
s-OS
ESTADO DE RONDONIA
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Art. 4º Fica revogada parcialmente a Lei Complementar 58/2016 e o anexo VII da Lei
Complementar 46/2015.
Corumbiara/RO, 4 de fevereiro de 2022
r
mi
7 1eandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara — RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (059) 3343-2192 — CEP: 76.995-000
| de Corumbiara
Câmara Nunicipa
ESTADO DE RONDONIA
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ANEXO I
TABELA DE CARGO DE AGENTE POLITICO o
CARGO QUANTIDADE SUBSÍDIO
Secretário Municipal 1 R$ 5.000,00
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESORAMENTO SUPERIOR
CARGO “TÓRGÃO | QUANT | SIMBOLO SEÇÃO SUBSEÇÃO | VENCIMENTO | GRATIF. DE | REMUNERAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO
Diretor da unidade | SEMUSA | 01 CPCS Iv I R$ 350,00 R$ 3.150,00 R$ 3.500,00
hospital
Gerente de enfermagem | SEMUSA | 01 CPCS-2 IV l R$ 270,00 R$ 2.430,00 R$ 2.700,00
Gerente de enfermagem | SEMUSA | 01 CPCS-3 Iv ] R$ 270,00 R$ 2.430,00 R$ 2.700,00
| Atenção Básica
Assessor Especial da | SEMUSA | 01 CPCS-4 Iv IH R$ 230,00 R$ 2.070,00 R$ 2.300,00
SEMUSA
| Diretor clinico hospitalar | SEMUSA | 01 CPCS-5 EM E I R$ 260,00 R$ 2.340,00 R$ 2.600,00
Assessor de | SEMUSA | 01 CPCS-6 Iv | R$ 230,00 R$ 2.070,00 R$ 2.300,00
Planejamento e Apoio a
Gestão SUS =
Coordenador da | SEMUSA | 01 CPCS-7 [08 | | - - R$ 1.700,00
Prefeitura Municipal de Corumbiara - RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 - CEP: 76.995-000
e
ESTADO DE RONDONIA
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RE:
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atenção básica
Coordenador de | SEMUSA R$ 170,00 R$ 1.530,00 R$ 1.700,00
unidade móvel
Encarregado de | SEMUSA CPCS-9 R$ 180,00 R$ 1.620,00 R$ 1.800,00
informações médicas
Chefe de serviços | SEMUSA | 01 CPCS-10 | IV H - - R$ 1.350,00
hospitalares
Chefe de distribuição de | SEMUSA | 01 CPCS-11 IV ] - - R$ 1.350,00
medicamentos a
domicilio
Coordenador do fundo | SEMUSA | 01 CPCS-12 IV tm R$ 100,00 R$ 900,00 R$ 1.000,00
municipal e saúde
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ANEXO II
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO [ÓRGÃO [QUANT [SIMBOLO [SEÇÃO |SUBSEÇÃO REMUNERAÇÃO
Responsável pela vacina SEMUSA 01 FGS-1 IV l R$100000 |
Chefe Administrativo SEMUSA 01 FGS -2 Iv ml R$ 1.000,00
Chefe Administrativo | SEMUSA 02 FGS-3 R$ 700,00
Encarregado pela farmácia do hospital | SEMUSA 01 FGS -4 R$ 800,00
Encarregado vigilância sanitária SEMUSA [o FGS -5 R$ 800,00
Encarregado de endemias e controle de | SEMUSA 01 FGS-6 R$ 600,00
doenças
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EA
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ESTADO DE RONDONIA
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ANEXO III
ORGANOGRAMA DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS - SEMUSA
CPCS-10
Prefeitura Municipal de Corumbiara - RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 — CEP: 76.995-000
É gd
pal de Corumbiara
Câmara Munici
FLS 2 E
ESTADO DE RONDONIA
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PODER EXECUTIVO
DAS ATRIBUIÇÕES
l Secretário Municipal de Saúde
a) Programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades
relativas à execução de programas para prestar assistência médica e odontológica a
população carente de recursos, e realizar exames de saúde, fiscalizar a higiene dos
estabelecimentos comerciais e industriais, e;
Manter e operar os serviços de interesse da população local, especialmente os serviços
básicos de saúde, observando as diretrizes da politica nacional de saúde, ajustados as
condições socio — econômicas, e;
c) Definir junto ao conselho municipal de saúde - CMS as diretrizes do sistema municipal
de saúde, e;
Elaborar a programação e orçamento integrado (POI) em conjunto com as demais
instituições de saúde do município, e;
Manter serviços de vigilância epidemiológica e colaborar na execução do programa
nacional de imunização, e;
f) Articular planos de saúde com planos federal e estadual para as respectivas áreas, e;
9) Fazer observar as normas vigentes do sistema nacional de informação de saúde com
dados estatísticos de acordo com estabelecido nas normas técnicas especiais, e;
h) Fazer observar as normas sanitárias sobre a coleta de lixo, destino final dos dejetos,
prédios destinados a habitação coletiva e individual, locais de reuniões de publico para
lazer ou atividades desportistas, e outras aprovadas para preservação da saúde, e;
i) Prestar colaboração quando solicitada as autoridades estaduais competentes para o
desenvolvimento de planos e programas governamentais de prevenção, tratamento e
recuperação de alcoólatras e dependentes de drogas e substancias entorpecentes ou
que determinem dependência física ou psíquica, e;
j) Prestar apoio técnico ao Prefeito Municipal, e;
k) Coordenar e supervisionar as atividades de todas as unidades técnicas, executivas e
especificas da Secretaria, e;
|) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
m) Coordenar campanhas de prevenção de doenças, e;
n) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
0) O exercício e/ou a função pederão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
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—
o
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Prefeitura Municipal de Corumbiara — RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 — CEP: 76.995-000
e.
Câmara Municipal de Corumbiara
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ll. Diretor da Unidade Hospitalar
a) Programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades
relativas à execução de programas para prestar assistência medica e odontológica a
população carente de recursos e realizar exames de saúde, fiscalizar a higiene dos
estabelecimentos comerciais e industriais, e;
b) Elaborar orçamento, parecer, relatórios e projetos, planejar, organizar, coordenar,
supervisionar, controlar os serviços técnico administrativos, recrutamento, seleção e
administração pessoal, administração de materiais, financeira, organização, métodos e
programas de trabalho, administração hospitalar, utilizando as técnicas da
administração cientifica, estabelecendo princípios e normas para assegurar a correta
aplicação, produtividade, eficiência e eficácia nos serviços e desenvolver atividades de
ensino e pesquisa, e;
c) Assessorar tecnicamente no desempenho das atividades administrativas hospitalares,
e,
d) Analisar relatórios de supervisão, participando de reunião de equipe multiprofissional
para avaliação de desempenho nas unidades hospitalares, e;
e) Implantar contabilidade de custo hospitalar, efetuando levantamentos e analisando
dados necessários, e;
f) Estabelecer valores de prestação de serviço de terceiros, encaminhando proposta para
assessoria jurídica, visando a realização de contrato, e;
9) Supervisionar as unidades hospitalares definidas no plano anual de trabalho, realizando
visitas de avaliação técnicas, e;
h) Participar na elaboração e implantação de projetos institucionais, articulando a
administração de recursos as necessidades de prestação de serviços de saúde junto a
população, e;
i) Elaborar normas e rotinas de serviços, relatórios, pareceres e laudos, em situações que
requeiram conhecimento e técnicas de administração hospitalar, analisando e
propondo, para decisão superior, considerando os aspectos de saúde, e;
j) Participar de comissão de sindicância e procedimentos administrativos hospitalares por
determinação superior, e;
k) Planejar, elaborar, implantar e acompanhar planos, programas e projetos, com base
nas necessidades hospitalares, compatibilizando metas e avaliando os resultados, e;
|) Propor soluções e mudanças a sistematização e operacionalização de projetos do
sistema hospitalar integrando a equipe multiprofissional, e;
m) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
n) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
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É dá
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PODER EXECUTIVO
o) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
p) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino elementar.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
Ill. Gerência de enfermagem
a) Realizar diagnóstico situacional e plano de trabalho do serviço de enfermagem;
b) Manter informações necessárias e atualizadas de todos profissionais de enfermagem
que atuam no Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Mauricio, com os seguintes
dados: nome, sexo, data do nascimento, categoria profissional, número do RG e CPF,
número de inscrição no conselho regional de enfermagem, endereço completo,
contatos telefônicos e endereço eletrônico, assim como das alterações como: mudança
de nome, admissões, demissões, férias e licenças, elaborar escala de férias, entre
outros;
c) Realizar o dimensionamento de pessoal de enfermagem, conforme o disposto na
resolução vigente do COREN;
d) Elaborar, implantar e/ou atualizar regimento interno, manuais de normas e rotinas,
procedimentos, protocolos, e demais instrumentos administrativos de enfermagem;
e) Organizar o serviço de enfermagem utilizando-se de instrumentos administrativos como
regimento interno, normas e rotinas, protocolos, procedimentos operacionais padrão e
outros
f) Coordenar e organizar os serviços de enfermagem de acordo com a especificidade da
Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Mauricio, fazendo cumprir o regimento do
serviço de enfermagem, normas, rotinas e protocolos assistenciais e as questões éticas
da profissão;
9) Colaborar com as atividades da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA),
comissão de controle de infecções hospitalares - CCIH, serviço de educação
continuada e demais comissões instituídas no âmbito do municipal;
h) Zelar pelo cumprimento das atividades privativas da enfermagem;
i) Promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem segura
para a sociedade e profissionais de enfermagem, em seus aspectos técnicos e éticos
j) Garantir que o registro das ações de enfermagem seja realizado conforme normas
vigentes;
k) Promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem segura
para a sociedade e profissionais de enfermagem, em seus aspectos técnicos e éticos;
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Vad
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Garantir que o estágio curricular obrigatório e o não obrigatório sejam realizados,
somente, sob supervisão do professor orientador da instituição de ensino e enfermeiro
da instituição cedente do campo de estágio, respectivamente, e em conformidade a
legislação vigente;
m) Promover, estimular ou proporcionar, direta ou indiretamente, o aprimoramento,
=,
—
harmonizando e aperfeiçoando o conhecimento técnico, a comunicação e as relações
humanas, bem como a avaliação periódica da equipe de enfermagem;
Viabilizar espaços de discussões técnicas e éticas com a equipe de enfermagem;
Realizar o dimensionamento de pessoal junto à equipe de enfermagem da Unidade
Mista de Saúde Maria Aparecida Mauricio;
Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar
funções;
Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
Prestar atendimento adequado e eficaz a população local quanto aos serviços
municipais de saúde, e;
Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino superior com experiência na área da saúde.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
b)
O.
Res]
Gerência de enfermagem da atenção básica
Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem
sobre a AB em âmbito nacional, estadual, municipal e Distrito Federal, com ênfase na
Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de
trabalho na UBS;
Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional,
planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias
para o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais;
Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na
AB sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e
programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de
problemas;
Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e
gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas,
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ads
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pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos
problemas relacionados à segurança;
Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção
Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a
utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;
f) Estimular o vinculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;
9) Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes
na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a
correta utilização desses recursos;
h) Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos
materiais, ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o
desabastecimento;
) Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular
com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da
atenção à saúde realizada na UBS;
j) Conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização
dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas,
apoiando a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na AB e nos
diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis;
k) Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação
intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território;
|) Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com
a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da
atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria
UBS, ou com parceiros;
m) Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários
em instâncias de controle social;
n) Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que
interfiram no funcionamento da unidade; e
0) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e;
Pp) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
q) Prestar atendimento adequado e eficaz a população local quanto aos serviços
municipais de saúde, e;
n) Executar outras tarefas correlatas com 0 cargo, e;
s) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
«D;
Prefeitura Municipal de Corumbiara — RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 — CEP: 76.995-000 E asd
câmara Municipal de Corumbiara
ESA de
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ESCOLARIDADE: ensino superior com experiência na área da saúde.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
V. Assessor Especial da SEMUSA
Auxiliar Secretário Municipal na Programação, organização, orientação, e na
coordenação das atividades relativas à execução de programas para prestar
assistência médica e odontológica a população carente de recursos, e realizar exames
de saúde, fiscalizar a higiene dos estabelecimentos comerciais e industriais, e;
Auxiliar na execução dos serviços de interesse da população local, especialmente os
serviços básicos de saúde, observando as diretrizes da política nacional de saúde,
ajustados as condições socio - econômicas, e;
Representar a Secretaria de Saúde junto ao conselho municipal de saúde - CMS, e;
Auxiliar na elaboração e programação do orçamento integrado (POI) em conjunto com
as demais instituições de saúde do município, e;
Auxiliar na execução dos serviços de vigilância epidemiológica e colaborar na execução
do programa nacional de imunização, e;
f) Auxiliar na articulação de planos de saúde com planos federal e estadual para as
respectivas áreas, e;
9) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal, e;
h) Auxiliar na coordenação das atividades de todas as unidades técnicas, executivas e
especificas da Secretaria, e;
i) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
j) Auxiliar na coordenação de campanhas de prevenção de doenças, e;
k) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
|) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
o
—
ISA
—
o o
SS
o
—
VI. Diretor clinico hospitalar
a) Coordenar, controlar e executar a política municipal de atendimento aos pacientes
ambulatoriais e internos da unidade mista de saúde visando o bem estar da população
local, e;
b) Coordenar os serviços de interesses da população local, especialmente os serviços
básicos de atendimento de saúde, e;
Prefeitura Municipal de Corumbiara — RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 — CEP: 76.995-000
cd
r
ESTADO DE RONDONIA
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c) Cooperar na observação das normas sanitárias sobre a coleta de lixo, destino final dos
dejetos, prédios destinados a habitação coletiva e individual, locais de reuniões de
público para lazer ou atividades desportivas e outras aprovadas para preservação da
saúde, e;
d) Prestar apoio técnico ao departamento de administração hospitalar, e;
e) Cooperar e auxiliar as atividades de todas as unidades técnicas, executivas e
especificas da Secretaria, e;
f) Cooperar e participar das campanhas de prevenção de doenças, e;
9) Manter informações necessárias e atualizadas de todos profissionais de enfermagem
que atuam no Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Mauricio, com os seguintes
dados: nome, sexo, data do nascimento, categoria profissional, número do RG e CPF,
número de inscrição no conselho regional de enfermagem, endereço completo,
contatos telefônicos e endereço eletrônico, assim como das alterações como: mudança
de nome, admissões, demissões, férias e licenças, elaborar escala de férias, entre
outros, e;
h) Manter atualizado o registro de todos os dados relativo a pessoal intemo, e;
i) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
j)) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
k) Prestar atendimento adequado e eficaz a população local quanto aos serviços
municipais de saúde, e;
|) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
m) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino superior com especialização em medicina.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
MIl. Assessor de Planejamento e Apoio a Gestão SUS
a) Assessorar nos projetos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, e;
) Desenvolver trabalhos técnicos e estudos especializados quando solicitados, e;
c) Estudar e emitir pareceres em processos e expedientes que lhes sejam expressamente
encaminhados, e;
Realizar reuniões periódicas com equipe para planejamento e avaliação dos programas
e ações, e;
Elaborar e monitorar o plano Municipal de Saúde- PMS, e;
Elaborar e monitorar a Programação Anual de Saúde — PAS, e;
Elaborar os Relatórios quadrimestrais, e;
d
Ss
s>2
Prefeitura Municipal de Corumbiara — RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 — CEP: 76.995-000
PA
Câmara Municipal | de Corumb; ara
ESTADO DE DONA
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PODER EXECUTIVO
h) Elaborar o Relatório Anual de Gestão - RAG, e;
i) Alimentar o sistema DIGISUS ou outro que vier substitui-lo, e;
j) Acompanhar os indicadores «lo estabelecidos pela SEMUSA, e;
k) Acompanhar a prestação de contas de convênios e contratos firmados pela Secretaria
Municipal de Saúde, e;
|) Assessorar nas indicações de proposta de recurscs junto ao Ministério da Saúde, e;
m) Assessorar na organização das audiências públicas, e;
n) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
o) Manter sigilo absoluto das informações oblidas;
p) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
q) O exercício e/cu a função poderão detenminar a reelização de viagens e trabalhos aos
"sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: onsinç médio.
RECRUTAMENTO: Livro nomeação do o!síeito municipal.
Vil. Cocrdanader da atenção básica
a) Coordenar & ape sionar as at
Familia-ESF, e
b) Coordenar e supervisionar os serviços executados pela Equipe de Saúde Buca!- ESB,
e;
c) Cosrdenar Política Nacional do Atenção integra! à Saúde das Passoas P.iv:
Lixergade no Sistema Prisional -PINAISP, a;
q) Cocrdenar cs Pregremos da: Gusa Família; Saúdo de Ferro; SIS
- NATIVIDA; 6, 8 O (Preventivo), e;
e) Cooporar iar a equipa técnica ca secretaria Us saúde para elaboração do Piano
Munio Relatório da gastão e demais relatórios que sor fizerem necessário
à olatoração da prejeios, nrostação 43 certas 2 oubios, €;
6 Atualizar e alimantar os sistemas 2 oregramas pertinentes à Atenção Básica, q;
q) Cocrdenar e supervisionar o abastscimento das Unidades Básicas de Saias, inateria!
penso, expedientes, consumo, de acordo com planejamento previamente elaborado, e;
h) Elaborar cs reiatórios, arquivos 2 informações e encominhar aos árgãos competentes,
tividades executadas pelas Equipes de Saúde da
SVAN, MiDERDIA;
E
à Coordenar ac atividade ) de saúde Cesonvolvidas reias unidades hásicas de saúde
tendo como parâmetro o Plano k úunicipal ds Saúde e demais leis « normativas do AUS,
6,
) Acomoanhar a inplantação de pros sames, sunmeterio-os ao secrstário do úle, E;
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RES
k)
D
Câmara Mun
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Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar
funções, e;
Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
m) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
n)
0)
Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino superior com experiencia na área da saúde.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
o
—
Coordenador de unidade móvel
Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem
sobre a AB em âmbito nacional, estadual, municipal, com ênfase na Política Nacional
de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na
Unidade Móvel;
Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional,
planejamento e programação da equipe, avaliando resultados e propondo estratégias
para o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais;
Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho da equipe na AB sob sua
gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de
saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas:
Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e
gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas,
pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos
problemas relacionados à segurança; '
Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção
Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a
utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;
Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;
Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes
na Unidade Móvel, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe
sobre a correta utilização desses recursos;
Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos
materiais, ambiência da Unidade Móvel), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando
o desabastecimento;
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4
al de Corumbiara
E
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) Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular
com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da
atenção à saúde realizada na Unidade Móvel;
j) Conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização
dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas,
apoiando a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na AB e nos
diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis;
k) Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação
intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território;
|) Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com
a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da
atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria
Unidade Móvel, ou com parceiros;
m) Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários
em instâncias de controle social;
n) Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que
interfiram no funcionamento da unidade;
o) Monitorar de indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores
estabelecidos pelo SUS
p) Garantir o fiel cumprimento das escalas de atendimentos e os horários estabelecidos
para os servidores da Unidade Móvel;
q) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
1) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
s) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
t) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
X. Encarregado de informações médicas
a) Executar e assumir todas as responsabilidades dos sistemas informatizados do Sistema
Único de Saúde e outras atividades executadas de acordo com diretrizes da Secretaria
Municipal de Saúde e das normas para o setor, e;
b) Auxiliar na atualização e manutenção do ESUS sistema de informação da atenção
básica, dentre outros sistemas, e;
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Fa
dá
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c) Se responsabilizar pela operacionalização (digitação e atualização) dos seguintes
sistemas e outras atividades executadas, e;
d) Sistema de saúde — digitar FAA (ficha de atendimento ambulatorial), e;
e) BPA - sistema de boletim de produção ambulatorial, e;
f) Sisprenatal - sistema de acompanhamento do pré-natal, e;
9) SIA - sistema de informação ambulatorial, e;
h) AIH - autorizador de internação hospitalar, e;
i) SCNES - sistema de cadastro nacional de estabelecimentos de saúde e profissionais,
e;
j) FPO-ficha de programação orçamentaria, e;
k) SIGTAP - sistema de gerenciamento da tabela de procedimentos, medicamentos,
órteses, próteses e materiais especiais do SUS, e;
|) Transmissor DATASUS, e;
m) SIM — sistema de informação de mortalidade, e;
) SINAN -Sistema de Informação de Agravos de Notificação, e;
o) SINASC - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, e;
) SISVAN - sistema de vigilância alimentar e nutricional, e;
) CADSUS (CARTÃO DO SUS) - sistema de cadastro e manutenção de usuários do
sistema único de saúde, e;
r) RAD - relatório de atividades diárias da Secretaria de Saúde, e;
s) Relatório de Gestão, e;
t) Conferencia dos boletos de exames laboratoriais, e;
u) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
v) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
w) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XI. Chefe de serviços hospitalares
a) Auxiliar e executar a politica municipal, administrativa e atendimento aos pacientes do
sistema publico e profissionais da saúde, bem como atuar na organização do pleno
desenvolvimento do setor objetivando a qualidade dos serviços prestados na unidade
mista de saúde visando o bem estar da população local, e;
b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor, e;
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Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis a pratica medica,
visando o melhor desempenho do corpo clinico e demais profissionais de saúde em
benefício da população usuária do sistema público de saúde, e;
Assegurar o pleno e autônomo funcionamento dos setores administrativos e clínicos da
Secretaria Municipal de Saúde, e;
Cientificar o Secretario Municipal de Saúde, bem como a direção geral da SEMUSA das
irregularidades que se relacionem com a boa ordem, asseios e disciplinas hospitalares,
e,
Executar e fazer executar a orientação dada pela instituição em matéria administrativa,
e,
Representar a instituição em suas relações com as autoridades sanitárias e outras,
quando exigirem a legislação em vigor, e;
Manter perfeito relacionamento com os membros do corpo clinico da instituição, e;
Supervisionar a execução das atividades assistência medica da instituição, e;
Elaborar politicas publicas de atendimento aos usuários do sistema publico de saúde,
objetivando o bom atendimento e satisfação, e;
Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
m) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
n)
O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino fundamental.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XIl.
a)
b)
Chefe de distribuição de medicamentos a domicilio
Coordenar as atividades administrativas internas da Farmácia, e;
Controle de bens materiais do estabelecimento zelando pelo uso adequado e
conservação, e;
Realizar levantamento anual do patrimônio sob responsabilidade da Farmácia, e;
Responsabilizar - se pela guarda e conservação dos materiais antes de serem
entregues, e;
Realizar distribuição de medicamentos domiciliar a pacientes, e;
Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal e ao Diretor da Unidade Mista, e;
Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
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A aáli
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j) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XIll. Coordenador do fundo municipal e saúde
a) Coordenar, controlar e executar a política municipal de atendimento administrativo e
processual da saúde do município, visando o bem estar da população, e;
b) Apoiar as atividades relacionadas ao ciclo de gestão do plano plurianual, no âmbito da
SEMUSA, e;
c) Auxiliar a elaboração da fase qualitativa da proposta orçamentária, bem como no
acompanhamento da execução física das ações orçamentárias, e;
d) Organizar e manter arquivo da documentação contábil, e;
e) Promover o controle e o acompanhamento da execução financeira da SEMUSA,
informando o gestor e ordenador de despesa por meio de relatórios gerenciais bem
como notas técnicas, e;
f) Coordenar os serviços de interesses da população local, especialmente os serviços
básicos de atendimento processual e burocrático, e;
9) Prestar apoio técnico ao planejamento de metas, e;
h) Cooperar e auxiliar as atividades de todas as unidades técnicas, executivas e
especificas da Secretaria, e;
i) Prestar atendimento adequado e eficaz a população local quanto aos serviços
municipais de saúde, e;
j) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal, e;
k) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
|) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
m) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
n) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XIV. Responsável pela vacina
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Auxiliar no trabalho e fiscalização da vacinação do município de Corumbiara de acordo
com as diretrizes da Secretaria de Saúde e das normas do setor, e;
Realizar inspeções em estabelecimentos comerciais, residências e órgãos públicos,
bem como em propriedades privadas em geral, e;
Ministrar notificação quando assim prevista a possibilidade em Lei para todos que
necessitem realizar ações para se enquadrarem nas normas, e;
Vistoriar estabelecimentos a procura de criação de animais domésticos, e;
Realizar interdição ou apreensão de alimentos ou medicamentos atendendo notificação
de serviços da vigilância nacional, e;
Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
Chefe Administrativo
Exercer a assessoria da parte administrativa da SEMUSA da Prefeitura, e;
Auxiliar o Secretario de Saúde nos serviços administrativos em gerais, e;
Apoiar, orientar e informar as Secretarias e demais órgãos sobre assuntos que dizem
respeito à esfera de atuação do setor da saúde, e;
Aprovar minutas e termos de contratos para fornecimento e prestação de serviços da
Secretaria de Saúde, e;
Promover a aquisição, recepção, guarda e distribuição de materiais, veículos e
equipamentos, e;
Promover a manutenção dos veículos, maquinas, equipamentos e controle dos
respectivos custos, e;
Promover o recebimento, numeração, protocolo e distribuição de documentos e
processos que cheguem à Prefeitura, e;
Preparar cópias de processos e de outros documentos arquivados quando solicitados,
e,
Promover atualização dos sistemas de referencia e de índices, necessários a pronta
consulta de qualquer documento e/ou processo arquivado, e;
Promover a organização e a manutenção atualizada dos fichários necessários aos
serviços de protocolo, e;
Prefeitura Municipal de Corumbiara — RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 — CEP: 76.995-000
edil
RONDONIA
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PODER EXECUTIVO
k) Providenciar a expedição de circulares, ofícios, instruções, recomendações outros
documentos emanados do Secretário, e;
) Organizar e manter em ordem o arquivo e processos bem como as “ias originais, e:
m) Comunicar ao superior imediato cs casos de danos e utilização insdequada dos imóveis
2 imóveis da Prefeitura, e;
n) Coordenar e supervisionar os sarvizos desenvolvidos em sua área ds atuação, nos
perícaos diumos e noturnos, e;
o) Supervisionar os demais setores suberdinados a Secretaria de Saúde, promever à
ordem, a segurança, a limpeza, a conservação «ic mesmo e a manutenção dos
respectivos moveis, utensílios e cauinamentos, €;
p) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
q) Dirigir veículo oficial ora atividades
7 Executar outras tarefas corrciatas com o cargo, e;
5; O exercício olou a iunção poderão ceterminer 2 restização de viagens o ira
sábados, deminges e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio À
RECRUTAMENTO: Livre nomeação go praívito municipa!,
Y. Encarregado pela farmácia do hospital
a) Executar atividades relacionadas com a farmácia básica municipal, as cuais envoivem
todas os cuidados necessários para o bem funcienamento e segurarga na querda do
medicamento, bem some auxiliar no uso racional do mesmo, e;
dj Alesiar a correta seleção e auxiliar na programação ds aquisição ue serão efejuadas
pela Secretaria, e; É
6) Se responsabilizar
cslocagem dos If:
d) Acormpannar o avarias a uthizaçã
v& Dispansar aluação cricuiada sc
-) Manter cigiio abscluto das informações c
92 Dirigir veiculo oficial pera aiividado: atin3, €
late macro a
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DS 305 Suz
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Jaca, Cem
HORÁRIO aU
RETEUTARIENTO.
Duaição do prefei
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encino lamentar <
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ua — RO, sv. Olavo Pires 1.º 2129, centro, Sonc (069) 3343-2152 — CEP: Tu.493.0
Prefeitura Minicipál de Coruai
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Ude Corumbiara
“o Mumicinal de Corumbiara
Câmara IL
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A PODER EXECUTIVO
XVIl. Encarregado vigilância sanitária
a) Organizar a unidade sanitária para a correta prestação de serviços públicos para os
munícipes, e;
b) Organizar procedimentos internos da unidade sanitária para a prestação de serviços
públicos de atendimentos aos pacientes do município, e;
c) Zelar pela boa higiene do local, bem como a correta esterilização e utilização de
materiais e equipamentos para evitar infecções bacteriológicas e outras
contaminações, e;
d) Elaborar procedimentos internos para o correto recolhimento e destino final do lixo
contaminado, e;
e) Promover permanente avaliação dos servidores que lhes são subordinados, de
acordo com as orientações de setor de recursos humanos, e;
f) Julgar os recursos contra atos de seus subordinados, e;
9) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
h) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
i) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
)) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos
aos sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal,
ESCOLARIDADE: ensino elementar com experiencia na área da saúde.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XVill. Encarregado de endemias e controle de doenças
a) Promoção e proteção da saúde da população, através de ações integradas de
educação de prevenção e controle de doenças e outros agravos, mediante atuação de
vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, imunizações e
controle de zoonoses, bem como a disponibilização de informações que permitam
monitorar o quadro sanitário do município e subsidiem a definição de prioridades e a
organização dos serviços e ações de saúde.
b) Gerir as áreas operacionais sob suas responsabilidade, e;
c) Assegurar padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de atuação, e;
d) Zelar pelos bens e materiais sob sua guarda, garantindo — lhes adequada manutenção,
conservação, modernidade e funcionamento, e;
e) Promover permanente avaliação dos servidores que lhes são subordinados, de acordo
com as orientações de setor de recursos humanos, e;
f) Propor medidas disciplinares na forma da legislação especifica, e;
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Edi
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asd
sp
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9) Julgar os recursos contra atos de seus subordinados, e;
h) Realizar ações complementares em razão da competência do órgão sob sua direção, e;
i) | Indicar as medidas técnicas de prevenção e controle, e:
|) Formular diagnostico zoo-ambiental e de doenças de cada área de risco, incluindo a
identificação, classificação e quantificação de animais, e:
k) Estimular e incentivar projetos de posse responsável de animais domésticos em área
urbana, e;
|) Capacitar e atualizar as equipes municipais a serem mobilizadas, e;
m) Divulgar informações junto as equipes e profissionais de saúde, e;
n) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
0) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e;
p) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
q) O exercício elou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino elementar com experiencia na área da saúde.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
es
eai a
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
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