br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

materia nº 14/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaDISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id309

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-14 Proposição arquivada — —
2022-02-14 Encaminhado para Arquivamento — —
2022-02-14 Proposição prejudicada — O procurador Jurídico identificou que os Projetos de Lei nº 013 e 014/2022 são exatamente idênticos, sendo assim o Projeto de Lei n° 014/2022 se torna invalido.
2022-02-10 PARA PARECER JURIDICO — —
2022-02-10 Para Providencias — —
2022-02-10 Para Providencias — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA ER = Fº
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “55 apa o
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 062/2022-PE Corumbiara-RO; 10 de Fevereiro de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 150.000,00
(Cento e Cinquenta Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraGObrturbo com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000.
13 A 4 My
E ESTADO DE RONDÔNIA Câmara Municipal de Corumbiara
X PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA so
PODER EXECUTIVO A
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
º Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta
Mil Reais).
Considerando a necessidade de melhorias das condições de nossas estradas e da
necessidade de proceder ao tramite licitatório para posterior execução do objeto, é que justificamos
o presente projeto de lei. Segue em anexo solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 10 de Fevereiro de 2022.
as ss Renais
4 LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara)websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI DJ 4 /2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115900 — AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 218/2021/PJ/DER-RO.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC.. R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 150.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 218/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 10 de Fevereiro de 2022.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000.

open original →