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materia nº 16/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-03-04
EmentaDISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id311

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-11 Proposição arquivada — —
2022-03-11 Encaminhado para Arquivamento — —
2022-03-11 Autógrafo Emitido — —
2022-03-11 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-03-11 Proposição aprovada A —
2022-03-11 Aguardando Aprovação em Plenário A —
2022-03-04 Proposição aprovada A —
2022-03-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-03-04 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2022-03-01 Para Providencias — —
2022-03-01 Para Providencias — —
2022-02-25 PARA PARECER JURIDICO — —
2022-02-25 Para Providencias — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-05T12:28:43.232148-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA AS -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA |. Joy
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 084/2022-PE
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$
1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
4 LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraGbrturbo com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA FLS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA |; fe O a
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de
Lei que “DISPÓE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 1.000.000,00
(Um Milhão de Reais).
Visando o desenvolvimento social, econômico e do capital humano, a
proposta tem por objetividade promover a elevação do padrão de qualidade de vida, em
articulação com as demais políticas públicas da área, proporcionando local adequado para
lazer. Partindo deste pressuposto é que justificamos o presente projeto de lei. Segue em anexo
solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 24 de Fevereiro de 2022.
“ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI (0) J 6 /2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.164000 — CONSTRUÇÃO DO CENTRO RECREATIVO DE CORUMBIARA 1º
ETAPA.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.000.000,00
«++ R$ 1.000.000,00
2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 349/PGE-2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 24 de Fevereiro de 2022.
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“ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraDwebsat com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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