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amara Municipal de Corumbiara
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É às; PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA a
Rene PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 121/2022-PE Corumbiara-RO; 29 de Março de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 432.000,00
(Quatrocentos e Trinta e Dois Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
É =
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefeorumbiaraGDbrturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA AS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA SS degãa
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE: Ri
SENHORES VEREADORES: a Pe
AS
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 432.000,00 (Quatrocentos c Trinta
e Dois Mil Reais).
Considerando a necessidade de melhorias das condições de vias urbanas e da
necessidade de proceder ao tramite licitatório para posterior execução do objeto, é que justificamos
o presente projeto de lei. Segue em anexo solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 29 de Março de 2022.
——— EE.
“JEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraOwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
A Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA pe
PODER EXECUTIVO o Agua —
PROJETO DE LEI JA noz.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente I'xercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 432.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.116700 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO -
CONVENIO Nº 171/DPCN/2021.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC .......................... R$ 432.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........cccrsereerseermeereereeeneerserreernsereernscenscersreneses R$ 432.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 171/DPCN/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara
e o Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 29 de Março de 2022.
p ES
ZEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraQwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000.
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