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materia nº 164/2016

Tipo PORTARIA
Número / Ano 164 / 2016
Date 2016-12-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PERÍODO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PARA O BIÊNIO DE 2017/2018 DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORMMBJARA [O
ES &
PORTARIA Nº 164/2016
ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORUMBIARA PARA O BIÊNIO DE 2017/2018
DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI
ORGÂNICA E ARTIGO 11 DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA
O Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara,
Estado de Rondônia, usando de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 41º - Fica aberto o período eleitoral para a
composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara para o
Biênio de 2017/2018 a partir do dia 27 de dezembro de 2016 em horário de
expediente para protocolo e registro das chapas interessadas em concorrer
os cargos da MESA DIRETORA.
Art. 2º - As eleições para composição da mesa se dará
no dia 02 de janeiro de 2017, as 09:00 horas em sessão extraordinária,
presidida pelo Vereador mais votado dentre os presentes conforme art. 11
do Regimento Interno.
Art. 3º - O Registro das chapas para a composição da
Mesa Diretora para o Biênio 2017/2018 deverá ser feitos com antecedência
mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão em que
ocorrerá a votação, conforme $ 2º do Art. 11 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Corumbiara - RICMC.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PRESIDENTE, 27 de dezembro de 2016;
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