| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2016 |
| Date | 2016-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PERÍODO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PARA O BIÊNIO DE 2017/2018 DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORMMBJARA [O ES & PORTARIA Nº 164/2016 ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PARA O BIÊNIO DE 2017/2018 DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA O Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 41º - Fica aberto o período eleitoral para a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara para o Biênio de 2017/2018 a partir do dia 27 de dezembro de 2016 em horário de expediente para protocolo e registro das chapas interessadas em concorrer os cargos da MESA DIRETORA. Art. 2º - As eleições para composição da mesa se dará no dia 02 de janeiro de 2017, as 09:00 horas em sessão extraordinária, presidida pelo Vereador mais votado dentre os presentes conforme art. 11 do Regimento Interno. Art. 3º - O Registro das chapas para a composição da Mesa Diretora para o Biênio 2017/2018 deverá ser feitos com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão em que ocorrerá a votação, conforme $ 2º do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara - RICMC. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PRESIDENTE, 27 de dezembro de 2016; nÉITE E7flsemeno Presideríte Interino da ara (CAMARA MUNCIPALDE OA DOCUMENTO PUBLICADO DE MH À poRTARIA Nº | Ó que vo cê faz heje determina e que vecê será amanhã