| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-02-21 |
| Ementa | ALTERA O PARAGRÁFO 2° DO ARTIGO 5º, O ARTIGO 10 E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N°006/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 39 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
“ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º, O ARTIGO 10 E O ANEXO | DA RESOLUÇÃO Nº 006/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” ICÂMARA MUNICIPAL D DOCUMERTO PUBLICADO Vo ACO A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORUMBIARA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 24, incisos X e XV da Resolução 003/03, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica alterado o parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução nº 006/2015 que passará a ter a seguinte redação: Art. 5 —(...) 8 2º - havendo motivo devidamente justificável o Vice-Presidente do Poder Legislativo, poderá assinar o ato de concessão de diárias aos demais membros e servidores do Legislativo. Art. 2º. Fica aditivado o parágrafo 3º ao artigo 5º da Resolução nº 006/2015 com a seguinte Redação: Art. 5º. (...) 8 3º - Na ausência do Presidente da Câmara o Diretor Geral do órgão fica autorizado a assinar o Ato de Concessão de Diária ao Vereador Vice- Presidente. Art. 3º. Fica alterado o artigo 10 da Resolução nº 006/2015 que passará a ter a seguinte redação: Art. 10. Em casos extraordinários, poderá ser concedido até dois pedidos de diárias sem que haja a respectiva prestação de contas da primeira concessão. Art. 3º. Fica Alterado o Anexo | da Resolução nº 006/2015 que passará a ter a seguinte forma: E) UMBIARA amp ASS cameso Gon? a ud n mo CN NASA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL « " PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO ) A ANEXO | TABELA DE DIÁRIAS CARGOS! | DESLOCAMENTOS FUNÇÃO | CAPITAL | CAPITAL DO | MUNICÍPIOS | DIÁRIAS SEM FEDERAL | ESTADOE | DOCONE | PERNOITE E OUTROS | DEMAIS SUL DO | CONFORME ESTADOS | LOCALIDADES | ESTADO DESTINO VEREADORES | R$ 500,00 | R$ 350,00 R$200,00 | “diária SERVIDORES | R$500,00 | R$ 350,00 R$200,00 | Ydiária | Art. 4º. Os demais artigos permanecem inalterados; Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Revoga-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, 21 de fevereiro de 2017; VEREADORES Dude do dono TO Not. DP CoSID EsPivon E Valdinei Da Costa Éspindola Sidinei dos Santos Moura Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018 fi Rea AR Decker Teresina ie Silva a” Camilo Neves Vereadora 1º Secretária Vereador 2º Secretário Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018