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materia nº 3/2017

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-02-21
EmentaALTERA O PARAGRÁFO 2° DO ARTIGO 5º, O ARTIGO 10 E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N°006/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id39

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“ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 5º, O ARTIGO 10 E O ANEXO
| DA RESOLUÇÃO Nº 006/2015 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
ICÂMARA MUNICIPAL D
DOCUMERTO PUBLICADO Vo ACO
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORUMBIARA
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 24, incisos X e XV da
Resolução 003/03, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica alterado o parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução nº 006/2015 que
passará a ter a seguinte redação:
Art. 5 —(...)
8 2º - havendo motivo devidamente justificável o Vice-Presidente do Poder
Legislativo, poderá assinar o ato de concessão de diárias aos demais
membros e servidores do Legislativo.
Art. 2º. Fica aditivado o parágrafo 3º ao artigo 5º da Resolução nº 006/2015
com a seguinte Redação:
Art. 5º. (...)
8 3º - Na ausência do Presidente da Câmara o Diretor Geral do órgão fica
autorizado a assinar o Ato de Concessão de Diária ao Vereador Vice-
Presidente.
Art. 3º. Fica alterado o artigo 10 da Resolução nº 006/2015 que passará a ter
a seguinte redação:
Art. 10. Em casos extraordinários, poderá ser concedido até dois pedidos
de diárias sem que haja a respectiva prestação de contas da primeira
concessão.
Art. 3º. Fica Alterado o Anexo | da Resolução nº 006/2015 que passará a ter a
seguinte forma:
E)
UMBIARA
amp
ASS
cameso Gon?
a ud n mo CN
NASA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL « "
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO ) A
ANEXO |
TABELA DE DIÁRIAS
CARGOS! | DESLOCAMENTOS
FUNÇÃO |
CAPITAL | CAPITAL DO | MUNICÍPIOS | DIÁRIAS SEM
FEDERAL | ESTADOE | DOCONE | PERNOITE
E OUTROS | DEMAIS SUL DO | CONFORME
ESTADOS | LOCALIDADES | ESTADO DESTINO
VEREADORES | R$ 500,00 | R$ 350,00 R$200,00 | “diária
SERVIDORES | R$500,00 | R$ 350,00 R$200,00 | Ydiária |
Art. 4º. Os demais artigos permanecem inalterados;
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revoga-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, 21 de fevereiro de 2017;
VEREADORES
Dude do dono TO
Not. DP CoSID EsPivon E
Valdinei Da Costa Éspindola Sidinei dos Santos Moura
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018
fi Rea AR Decker
Teresina ie Silva a” Camilo Neves
Vereadora 1º Secretária Vereador 2º Secretário
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018

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