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materia nº 21/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-04-22
Ementa"Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências"
native_id416

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-01 Proposição arquivada — —
2022-06-01 Encaminhado para Arquivamento — —
2022-05-25 Proposição transformada em lei — —
2022-05-20 Aguardando promulgação da lei — —
2022-05-20 Proposição aprovada — —
2022-05-20 Aguardando Aprovação em Plenário — —
2022-05-18 Para Providencias — —
2022-05-13 Aprovado Parecer da Comissão — —
2022-05-13 Aguardando Aprovação em Plenário — —
2022-05-12 Aprovado Parecer da Comissão — —
2022-05-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-09 Aguardando Aprovação em Plenário — —
2022-05-04 Aprovado Parecer da Comissão — —
2022-04-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-04-22 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2022-04-13 Para Providencias — —
2022-04-13 Para Providencias — —
2022-04-11 PARA PARECER JURIDICO — —
2022-04-11 Para Providencias — —
2022-04-11 Para Providencias — —
2022-04-11 Para Providencias — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-23T08:34:52.723390-03:00 Aprovado o Parecer da Comissão 8 0 0
2022-05-16T09:32:59.459604-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-05-12T12:18:13.962016-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

quutidid TA de Conumbiata
ESTADO DE RONDÔNIA à E
FLS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 340.000.00 (Trezentos €
Quarenta Mil Reais).
Considerando a necessidade de manutenção das ações da SEMOSP com locação de
máquinas, manutenção das vias pública c outros serviços necessários à manutenção das atividades
da SEMOSP e demais fatos justificado pela SEMOSP, através do Oficio nº 016/2022 é que
justificamos o presente projeto de lei. Segue em anexo Ofício da SEMOSP com a devida
justificativa.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas lixcelências. na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município c Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara - RO, 06 de Abril de 2022.
Et ção ora
Ocorrdo em !
ra de Souza E
Solon Perto Secretario = E
tênio 2021/2022. :
+ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Pd Prefeito Municipal
; Fone: 0xx(69)343-2192: CEP:78966-000
. o csnará itunicipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA 2
DE Pa AA fá S
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA o —
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI OL] po.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLIEMENTAR, 5 DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
o O Prefeito do Município de Corumbiara, listado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara qt al de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
pg suS
qnd ros, EL Sda
LEI: mM | gate?
om Rs, Poa
po
ad (ia
Co p co Ne 9
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente lixercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais). para
dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 —- UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 — Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
RS 340.000,00
RS 340.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64. pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 — Órgão — SEC RE TARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.2.058000 — Manut. Sin. Arbor. Jard. Ruas, Av., Praças e jardins do Município.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Gonsumo — RD suumansesanaunsaracensarsanacevessenassssuecassass R$ 20.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP... eeeerereeeererenernereereeneeeneneso RS 30.000,00
25 — Energia
25751 — Conservação de Energia
257510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
257510005.2.051000 — Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... eeesemeerereeeerereereereeemenees RS 20.000,00
26 — Transporte .
26782 — Transporte Rodoviário 2 O
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 — Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
nomeia)
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraciwe! ebsat.com.br : Fone: 0xx(69)343-2192: CEP:78966-000
conmara wiunicipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA AS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARAsss
PODER I T
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP «e R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... «+ R$ 100.000,00
10 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 — UNIDADE — SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 — AGRICULTURA FORTE
206060010.2.081000 - Manutenção do Programa Porteira Dentro
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP...
TOTAL DA REDUÇÃO...
RS 70.000,00
RS 340.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 06 de Abril de 2022.
m
—— so ————
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraIwebsat. com.br : Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78906-000.
jara
cs dunicipal de Corumba!
Apresentado
Na Sessão grená
Ene
Ocorrido a
Solon Pereir ouza
Veias Secretario psTADO DE RONDONIA
Biênio YHEPErura DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS BUEL a A
“Cr A
Orey mA,
Ofício nº. 16/2022/SEMOSP Corumbiara - RO; 01 de Abril de oe
Exmo Senhor;
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor Prefeito;
Venho através do presente, solicitar autorização para remanejamento de
recurso orçamentário para que consigamos dar continuidade nos trabalhos planejados, pela
secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos, destacamos que no orçamento previsto
para o exercício de 2022, foi feito uma previsão de gasto com recurso para contratação de
horas maquinas, caminhões, e este valor não foi suficiente. Tendo em vista que houve
aumento do valor de horas maquinas e caminhões do ano anterior no qual foi feito o
planejamento, para que a secretaria de continuidade na execução do seu planejamento, é
necessário suplementar recurso, devido o valor previsto não ser suficiente, conforme já
informado, houve um aumento nas mercadorias não esperado, como é sabido que o
combustível, e o principal causador do impacto na economia, e o mesmo sofreu reajuste
injustificado, comprometendo todo o cronograma de serviços realizado pela secretaria.
Diante do transtorno que o correu no aumento dos valores, não podemos ficar parado,
-Jemos que buscar meio para que os serviços planejados sejam executados; como por
>xemplo, patrolamento, cascalhamento, assentar tubos, ARMICOS, manilha de concreto e
vários outros serviços que é feito pela secretaria nas linhas vicinais do município, sendo que
a maioria destas linhas são de transporte escolar, onde e feito o transporte da produção
agrícola produzida por cada munícipes.
Destacamos também que será feito implantação de tubos de concreto MANILHA,
através de convênios firmado entre o Governo do Estado através do DER-RO, através de
projeto que irá atender entradas dos lotes dos produtores rurais, tendo em vista que
contribuirá significativamente para o escoamento de águas, contribuindo para o não
processo erosivo, usando tubos produzidos com maior resistência e durabilidade, farão o
escoamento da água de maneira mais eficaz. Esta municipalidade expressa à preocupação
em fazer melhorias nas estradas vicinais, tendo em vista a necessidade do beneficio aos
moradores locais e usuários do trecho beneficiado citado no projeto, pois a ausência do
bueiro ocasiona inúmeros transtornos a todos EE eres utilizar destas estradas.
dá O. da
Saiijáiá cota de Corumbiara
FLS e
visando melhorias para a população que usufrui das estradas vicinais, é de vital importância
este projeto. É pensando no desenvolvimento e na responsabilidade em cumprir com o
compromisso de zelar por uma boa qualidade das estradas, facilitando o direito de ir vir, de
todos os munícipes é que estamos solicitando este remanejamento. Abaixo informações da
ficha a ser remanejada e da ficha a ser suplementada:
FICHA A SER REMANEJADA VALOR FICHA A SER SUPLEMENTADA
094 SEMOSP R$ 100.000,00
095 SEMOSP R$ 100.000,00
096 SEMOSP R$ 20.000,00 098
098 SEMOSP R$ 20.000,00
101 SEMOSP R$ 30.000,00
358 SEMAM R$ 70.000,00
TOTAL R$ 340.000,00 ,
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de estimas e apreços
e distinta consideração.
Atenciosamente,
URA
EDSON DA SILVA Mo:
SECRETARIO M. O. S. PUBLICOS
DECRETO Nº. 067/2020

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