câmara unia e Comba
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ss ESPE
. PODER EXECUTIVO E
PROJETO DE LEI 23 /2022. E
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL. | DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, listado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou c Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente lixercício Financeiro. um
Crédito Adicional Iispecial, no valor de R$ 295.496,67 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil.
Quatrocentos e Noventa e Seis Reais c Sessenta e Sete Centavos). para dar cobertura às seguintes
programações:
07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 = UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.1.168000 — AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA - CONVENIO Nº 425/PGK/2021.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RC. RS 185.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente = RP. RS 110.496,67
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 295.496,67
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
185.000.00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais). provenientes do Convenio nº 425/PGI/2021,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara c a Secretaria de listado da Saúde - SESAU e
R$ 110.496.67 (Cento e Dez Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais c Sessenta e Sete Centavos)
provenientes do Artigo 43. 81º, Inciso 1, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - [Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara RO. 13 de Abril de 2022.
ntado
sea
Eee DE 1 ocomds
JRANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal Solo
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prelcorumbiaraiwebsat com, br : Fone: Oxx(699343-2192: CEPIN9GO-000
ESTADO DE RONDÔNIA j iara
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA Câmara Municipal de Corumbiai
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAENTO FLS
SETOR DE CONVÊNIOS Ass ASyPr
E-mail: convenio(Dcorumbiara.ro.gov.br
Memorando nº. 034/2022-SCIPREF Corumbiara-RO, 09 desMarço de 2022.
%, o (a!
A sua Excelência o Senhor
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
M.D. Prefeito Municipal
Poder Executivo
Corumbiara-RO
Assunto: Abertura de Crédito Especial
Exmo., Senhor Prefeito Municipal;
Com os cumprimentos de estilo, dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar
Autorização objetivando que o Setor competente proceda dentro dos trâmites legais à
elaboração de Projeto de Lei para Abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 185.000,00
(cento e oitenta e cinco mil reais) de recurso do S.E.S.A.U. e R$ 110.496,67 (cento e dez
mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) de recurso de contra
partida, totalizando o valor de R$ 295.496,67 (duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos
e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) referente ao convênio nº
425 | PGE / 2021. Nossa solicitação se justifica em razão da necessidade de abertura do
processo para deflagração do certame licitatório visando a Aquisição de 01 (uma)
Ambulância Tipo (B).
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos votos de estimas e
apreços e distinta consideração.
Respeitosamente;
AUTORIZADO emu
prefeito Municipa
IGE-SE DOS SETORES ENVOLVIDOS NO
z CUMPRIMENTO
o ROCESSUAL O
nMItE P DA LEI.
Mat. 12378
07/01/22, 07:53 SEI - Documento para Assinatura
FLS
85 TARA
Governo do Estado de
RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO
CONVÊNIO Nº 425/PGE-2021
CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, DE UM LADO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE — SESAU, E, DE
OUTRO, O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA.
CONCEDENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde — SESAU,
inscrita no CNPJ/MF nº 04.287.520/0001-88, com sede na Avenida Farquar, 2.986 — Complexo do Palácio
Rio Madeiras (Prédio Rio Machado), Bairro Pedrinhas - Porto Velho/RO, neste ato representada pelo
Secretário de Estado da Saúde, Fernando Rodrigues Máximo, inscrito no CPF/MF n. 863.094.391-20, na
forma prescrita art. 41, IV. da Lei Complementar nº 965 de 20 de dezembro de 2017;
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF
sob nº 15.246.041/0001-30, com sede na Av. Olavo Pires, 2129, Centro, Corumbiara/RO, neste ato
representado pelo seu atual Prefeito, Leandro Teixeira Vieira, inscrito no CPF sob o nº 755.849.642-04, de
acordo com os poderes que lhe é outorgado pelos documentos (0023139226).
Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente termo reconhece como originais ou
fiéis aos originais os documentos juntados no processo administrativo nº 0036.583771/2021-55, que deu
origem à realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador
Público.
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Portaria Interministerial nº
424/2016, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, do Decreto Federal nº 6.170, de 25.07.2007, do Decreto
Estadual nº 26.165/2021, e demais normas pertinentes, vinculando-se aos termos do processo
administrativo nº 0005.489509/2021-82, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho aprovado pela SECRETARIA DE
ESTADO (0020697062 e 0022197595), do Procedimento Administrativo já identificado, que, para todos os
efeitos, é parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo:
Apoio financeiro do Estado para custear as despesas com aquisição de uma Ambulância Tip B para
transporte de pacientes da Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Mauricio (CNES nº 2808552).
Câmara Municipal de Corumbiara
8 1º. São vedados com recursos deste Convênio:
https://sei.sistemas.ro.gov.br/seilcontrolador, externo.php?acao=usuario, externo, documento, assinar&id acesso, externo=403447&id documen...
17
Câmara Municipal de Corumbiara
ss —
Ass
07/01/22, 07:53 SEI - Documento para Assinatura
1. a realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
2. o pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração
adicional a servidor que pertença aos quadros da Administração Pública federal, estadual,
municipal ou do Distrito Federal, que esteja lotado em qualquer dos entes partícipes;
3. o aditamento com alteração do objeto ou das metas;
4. a utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de
emergência;
5. a realização de despesas em data anterior ou posterior à vigência deste Convênio com recursos do
mesmo; e
6. realizar o pagamento de despesa sem antes exigir a emissão de nota fiscal.
& 2º. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados ao CONVENENTE para atender a itens ou
quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado para execução de
objeto idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado
pela SECRETARIA DE ESTADO.
83º. Para liberação dos recursos previstos na cláusula terceira é necessária a abertura de conta bancária
específica para este Convênio, cabendo ao CONVENENTE a sua comprovação, bem como a obrigação de
manter e movimentar os valores repassados pela CONCEDENTE, observado, ainda, o disposto no
parágrafo primeiro da cláusula quarta deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:
O valor global do ajuste é de R$ 295.496,67 (duzentos e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e
seis reais e sessenta e sete centavos), devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trata a
cláusula primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado
de forma discriminada no Plano de Trabalho aprovado pela SECRETARIA DE ESTADO.
8 1º. A participação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e
cinco mil reais).
8 2º. A contrapartida do Convenente será de R$ 110.496,67 (cento e dez mil quatrocentos e noventa e
seis reais e sessenta e sete centavos), e no uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, para execução
deste Convênio, e no gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma
integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta da seguinte programação
orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO: 2084/0253 — Elemento de Despesa: 4440.42 — Fonte de
Recursos: 0100, conforme Nota de Empenho nº 2021NE005754 (0023104827).
Parágrafo único. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho, salvo se o
CONVENENTE incorrer em quaisquer das hipóteses de vedação legal, tal como a irregularidade fiscal,
ainda que tal fato seja anterior à celebração da avença.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS:
Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados ao CONVENENTE sem que
faça comprovação válida e tempestiva de toda a regularidade fiscal, bem como a regularidade das
obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados.
8 1º. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através
de banco oficial, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=usuario externo documento, assinar&id acesso, externo=403447&id documen... 2/7
Câmara Municipal de Corumbiare
07/01/22, 07:53 SEI - Documento para Assinatura aa
movimentação diária integrarão a prestação de contas. Ass pp
& 2º. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes
pelo CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
8 3º. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal — SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados —
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União; bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
8 4º. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pelo CONVENENTE, e sua aprovação.
8 5º. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados em caderneta de
poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, bem
como em fundo de aplicação financeira a curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título
da dívida pública federal, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores, contanto que em
todos estes casos não prejudique a consecução do objeto nos prazos pactuados e os rendimentos
auferidos sejam aplicados nos fins do Convênio.
CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES:
Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na Lei Federal nº
8.666/1993, sem prejuízo da utilização do pregão eletrônico, como previsto na Lei Federal nº
10.520/2002, buscando sempre a otimização das compras e a execução dos serviços, em prestígio a
moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e eficiência, observado os valores, estado e
especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus complementos.
Parágrafo Único - A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante
terceiro pela contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
CLÁUSULA SEXTA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:
Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e o exercício do controle e
fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos,
diretamente ou através de terceiros credenciados.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES:
Para a consecução dos objetivos definidos na cláusula primeira os partícipes se comprometem e aceitam
as seguintes atribuições e responsabilidades.
8 1º. A CONCEDENTE:
I. repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação
pertinente;
2. fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores;
3. analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao
que dispõe a cláusula quinta;
4. encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
5. prorrogar de oficio a vigência do presente instrumento antes de seu término, quando der causa a
atraso na liberação de recursos, limitada tal prorrogação ao exato período do atraso verificado.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador, externo.php?acao=usuario externo documento assinar&id acesso externo=4034478&id documen... 3/7
de
07/01/22, 07:53 SEI - Documento para Assinatura Câmara Munoçã
8 2º. O CONVENENTE: AS
ASS
1. Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros
fins, sob pena de rescisão deste Convênio;
2. Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de cinco anos, contados da aprovação das contas do gestor da
CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da
concessão dos recursos;
3. Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle
e fiscalização da execução deste Convênio;
4. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus
tributários ou extraordinários que incidam sobre ele;
5. Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na
forma estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio;
6. Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
7. Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita
na cláusula primeira;
8. Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este convênio;
9. Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de sessenta dias, a partir do término da
execução do convênio, na forma do Decreto nº 26.165/2021 e demais legislação pertinente.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA:
Este Convênio terá sua vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de liberação
dos recursos, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
Parágrafo único. Encerrado o prazo para a execução, o CONVENENTE tem até 60 (sessenta) dias para a
prestação de contas final quanto aos recursos por ela recebidos.
CLÁUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
O CONVENENTE deverá realizar a prestação de contas dos recursos recebidos, após a conclusão de cada
uma das etapas previstas no Plano de Trabalho e ao final, dentro do prazo previsto na cláusula oitava.
8 1º. A prestação de contas parcial e final será analisada e avaliada pela CONCEDENTE, que emitirá
parecer sob os seguintes aspectos:
1. Técnico - quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio;
2. Financeiro - quanto à correta e regular aplicação dos recursos do Convênio.
82º. A prestação de contas deverá ser feita em forma de relatório acompanhado necessariamente destes
documentos, naquilo que couber:
1. ofício de encaminhamento da Prestação de Contas;
2. cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;
3. Plano de Trabalho na forma estabelecida na legislação pertinente;;
4
relatório de execução físico/financeiro;
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador. externo.php?acao=usuario externo documento, assinar&id acesso, externo=403447&id documen...
Corunbiara
4m
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS.
07/01/22, 07:53 SEI - Documento para Assinatura ; Es
ass a:
5. relação dos pagamentos realizados, com os respectivos números de notas fiscais, por ordem de
datas destes pagamentos;
6. demonstrativo da execução da receita e da despesa, evidenciando os recursos recebidos em
transferência, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação financeira, se for o caso, e os
saldos;
7. extrato bancário integral da conta-corrente;
8. relação dos bens e serviços, adquiridos, produzidos ou construídos com os recursos recebidos do
Estado;
9. termos de recebimento provisório e definitivo, quando se tratar de obra de engenharia;
10. cotações de preços empregadas, para as aquisições dos bens e realização dos serviços;
11. cópia das faturas, notas fiscais, recibos de pagamentos, dos cheques, dos manuais relativos aos
produtos adquiridos, com as garantias, ordens bancárias e/ou guias de recolhimento bancário, tudo
autenticado;
12. conciliação bancária;
13. comprovante do recolhimento do saldo bancário do recurso, se houver;
14. toda a documentação referente às compras e serviços;
15. cópia do termo de aceitação definitiva de obras, quando o Convênio almejar a execução de obra ou
serviço de engenharia;
16. cópia do cronograma físico - financeiro;
17. comprovante de recolhimento do saldo de recursos à conta indicada pela CONCEDENTE;
83º. A contrapartida do CONVENENTE será demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem
como na prestação de contas.
8 4º. Aplica-se à prestação de contas do presente convênio o disposto no Título IV, Capítulo V da Portaria
Interministerial nº 424/2016, no que couber.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO:
Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
8 1º. Constituem, particularmente, motivos de rescisão a constatação das seguintes situações:
1. a falta de apresentação de comprovação de gastos e prestação de contas, na forma pactuada e nos
prazos exigidos; e
2. a utilização dos recursos e dos bens através deles adquiridos em outra finalidade que não seja a
constante do Plano de Trabalho;
o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
4. a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer
documento apresentado;
5. a ocorrência de inexecução financeira.
& 2º. Em caso de denúncia ou rescisão, o CONVENENTE devolverá imediatamente à CONCEDENTE os
saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações
https://sei.sistemas.ro.gov.br/seilcontrolador, externo.php?acao=usuario externo, documento, assinar&id acesso, externo=403447&id documen... 5/7
Lamara Muntcipal de Corumbiara
FLS,
07/0422, 07:53 SEI - Documento para Assinatura ASS Aeigam
financeiras realizadas, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena de imediato registro
nos cadastros de inadimplentes, providenciada pela autoridade competente do CONCEDENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PROPRIEDADE DOS BENS:
Os partícipes ficam obrigados a observar o seguinte:
1. todo bem que tenha sido produzido, construído ou adquirido com os recursos provenientes do
presente CONVÊNIO fará parte integrante do acervo patrimonial do CONVENENTE, devendo ser
tombado mediante aposição de plaquetas numéricas de identificação específica;
2. o uso do bem ou equipamento só é permitido para os fins definidos no Plano de Trabalho aprovado
pela autoridade competente, respondendo o CONVENENTE exclusivamente pela conservação e
manutenções preventivas e corretivas dos mesmos, bem como por eventuais perdas e danos, salvo
por fato resultante de caso fortuito ou força maior;
3. as despesas decorrentes de pagamento de manutenção, reparos e quaisquer outras necessárias ao
uso do bem ou equipamento ocorrerão por conta do CONVENENTE.
4. a CONVENENTE se compromete a dar ao bem adquirido a correta utilização para as finalidades do
plano de trabalho pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
5. o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo — CRLV deverá vir com cláusula de
inalienabilidade, até a homologação da prestação de contas e pelo prazo de cinco anos contados da
aquisição do bem.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESTITUIÇÃO:
O CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, atualizados
monetariamente e acrescidos dos juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a
Fazenda Pública, na hipótese de inexecução do objeto deste Convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS SALDOS FINANCEIROS:
Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações
financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos ao Concedente, no prazo
estabelecido para a apresentação da prestação de contas.
8 1º. A devolução prevista no caput será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos
transferidos e os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram
aportados pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICIDADE:
Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito na cláusula
primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e do CONVENENTE, mediante
identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão.
& 1º A CONCEDENTE e CONVENENTE são obrigadas a divulgar em sítio eletrônico institucional, as
informações referentes a valores devolvidos, bem como a causa da devolução, nos casos de inexecução
total do objeto pactuado, extinção ou rescisão do instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador, extemo.php?acao=usuario extemo documento assinar&ld acesso externo=403447&id documen... 6/7
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS.
07/01/22, 07:53 SEI - Documento para Assinatura Ass
Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de seu
“extrato no Diário Oficial do Estado. lo
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste Convênio.
Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e achado
conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua
publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado.
Porto Velho/RO, data e hora do sistema.
Secretário de Estado da Saúde
Ss (assinado eletronicamente)
Prefeito/Convenente
(assinado eletronicamente)
Termo elaborado na forma do art. 23, | da LCE 620/2011, segundo as informações e documentos
constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, Usuário Externo, em
Err la 31/12/2021, às 18:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
eletrônico seus 88 1º e 28, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
| ] Documento assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES MAXIMO, Secretário(a), em
sei 8 31/12/2021, às 20:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus 88 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
TH] — Documento assinado eletronicamente por Horcades Hugues Uchoa Sena Junior, Procurador do
sei 8 Estado, em 04/01/2022, às 22:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18
caput e seus 88 1º e 28, do Dec S 21.794, Abril de 2017.
WWW ==————+—>—————=———————————
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0036.583771/2021-55 SEI nº 0023172775
https://sei.sistemas.ro.gov.br/seifcontrolador. extemo.php?acao=usuario, extemo, documento, assinar&id acesso externo=403447&id documen... 7/7
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS.
ass Se
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
CNPJ/MF: 63.762.041/0001-35
Gabinete do Prefeito
End.: Av. Sem. Olavo Pires 2129 - CEP 76.995-000 — Fone 69 3343.2192
PROJETO BÁSICO
PARÂMETRO PARA EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR
1. IDENTIFICAÇÃO
Município: Prefeitura Municipal de Corumbiara
Responsável: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Endereço: Av. Olavo Pires, nº 2129, Bairro: Centro, Cep: 76.995-000
Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO B (execução direta)
Beneficiários: Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Maurício - Rondônia.
CNPJ Fundo Municipal de Saúde: CNPJ: 15.246.041/0001-30.
2. APRESENTAÇÃO
À Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 63.762.041/0001-
35, localizada na Av. Olavo Pires, nº 2129, Bairro: Centro, Cep: 76.995-000, elabora o presente projeto técnico
básico, para que através de procedimentos de execução direta para este Município, com finalidade de adquirir
ambulância tipo B para atender pacientes em estado grave que necessitam de transporte ou de transferencia para
Hospital Municipal de Cerejeiras, Hospital Regional de Vilhena, Hospital Regional de Cacoal e Hospital João Paulo
em Porto Velho, para realizarem exames de alta complexidade não disponibilizados neste municipio. Mensalmente
são em média 1.550 pacientes que são transportados na maioria são acidentes, infartos dentre outros.
3. PÚBLICO ALVO
A ambulância será indicada para suporte básico de vida, ou seja, transporte de pacientes com risco de vida
usuários do SUS, e atenderá diretamente média de 1.550 pacientes que são transportes mensalmente. Sem a
necessidade de intervenção clínica no local, em caráter emergencial para atender as necessidades do município
de Corumbiara/RO e atender a Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Maurício de Corumbiara/RO, (CNES
2808552), localizado na Av. JK, s/nº, Bairro: Centro em Corumbiara,
4. JUSTIFICATIVA
O veículo (ambulância tipo B), serão destinados ao transporte sanitário de pacientes de em caráter
emergencial com risco de vida, mas sem a necessidade de intervenção clinica no local, que necessitam realizar
procedimentos ambulatóriais e hospitalar, de média e alta complexidade, na atenção especializada. Esta
ambulância, será utilizada pelo município, no transporte pré e inter- hospitalar, de um hospital para outro, da
residência para o hospital caso o quadro de saúde do paciente exija esse tipo de suporte, seja parcialização de
exames, internação, entre outros. Na area da saúde pública, temos a Unidade Mista Maria Aparecida Maurício de
Saúde de Corumbiara, (CNES 2808552) é a entidade de saúde referencial do município de Corumbiara, o qual
está equipado para o atendimento de urgência e emergência com demanda aproximada de atendimento de
1.550/pacientes ao mês (considerando a generalidade de atendimentos), em média, no qual possui até o presente
momento número sensivelmente insuficiente de ambulâncias para a modalidade de atendimento supramencionada
e deslocamento dos usuários que necessitam serem removidos a capital ou aos municípios de referência (veículo
tipo B), promovendo celeridade e eficácia, asserções fundamentais no que diz respeito ao atendimento médico
hospitalar de urgência e emergência. Atualmente o que o municipio dispõe é de 01 ambulância tipo B em
funcionamento, já bastante desgastada, 01 ambulância tipo B que encontra na oficina em manutenção, já bem
deteriorada, e 04 ambulâncias tipo A, ja desgatadas também, devido o ano e a demanda, pois todas as
ambulâncias tem mais de 03 anos de uso.
A necessidade do municipio é de minimo (03) veiculos ambulancias novos deste porte, pois o municipio só
faz os primeiros atendimentos, e os atendimentos de média e alta complexidade são encaminhados a outras
Unidades em outros municipios, havendo deslocamento de veiculos com frequencia, ate mesmo deslocamento de
Câmara ris de Corumbiara
FLS.
ass -Appe
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMIBIARA
CNPJ/MF: 63.762.041/0001-35
Gabinete do Prefeito
End.: Av. Sem. Olavo Pires 2129 — CEP 76.995-000 — Fone 69 3343.2192
dois veiculos no mesmo dia. Estamos pleiteando no momento (02) dois veiculos, esse projeto de convênio do
deputado ISMAEL CRISPIM e também temos em tramite projeto de convênio do deputado MARCELO CRUZ.
Com isso, o compromisso de trabalhar para oferecer à população acesso integral à saúde será reforçado.
Com a aquisição desta ambulância ao município provém a ampliação e melhoria na prestação dos serviços
públicos de saúde, e assistência a toda a população sem conceito de classe, que demanda de transporte sanitário
para locomoção. Uma das metas a serem atingidas é garantir adequada assistência ao paciente, com garantia de
acesso e manejo clinico adequado, como também aos acompanhantes e profissionais de saúde que acompanham
os encaminhados. O veículo ambulância tipo B será para atender o município de Corumbiara será alocada na
Unidade Mista de Saúde de Corumbiara, (CNES 2808552), na zona urbana de Corumbiara/RO.
5. OBJETIVOS
5.1 Geral
Aquisição de ambulância tipo B - veículo Furgão para melhoria no atendimento aos usuários do SUS, no
deslocamento para fazerem exames, cirurgias ou procedimentos em centros de saúde municipal e intermunicipal,
transportando pacientes de maneira adequada que necessitam de conforto e qualidade no transporte.
5.2 Específicos
Melhoria das condições do transporte de pacientes da Unidade Mista Maria Aparecida Maurício; e
Fortalecimento do grau de satisfação dos pacientes transportados.
6. METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS
Garantir o transporte dos pacientes que necessitam de atendimento para procedimentos ambulatoriais e
hospitalar, de média e alta complexidade;
Ampliar o número de vagas na regulação para o transporte de pacientes na realização de procedimentos
ambulatoriais, hospitalar, de média e alta complexidade; e
Contribuir com o transporte seguro, confortável para pacientes que estarão sendo transportados.
7. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E QUANTITATIVOS
Nº DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNID | QUANT
Ambulância de Suporte Básico (Tipo B): Veiculo tipo furgão (original de fábrica) de teto alto, do | Und. 1,00
ano da entrega ou modelo do ano subsequente, carroceria unificadas tipo monobloco em aço,
cor branca, com ar condicionado na cabine como no salão de atendimento, travas elétricas,
freios ABS, rádio com alto-falante e antena, direção assistida , equipamentos de segurança
conforme norma do CONTRAN, combustível Diesel, potência m í ni m a de 125 Cv(+/- 10%),
distância entre eixos de 3.300 mm no mínimo, compartimento de carga com altura interna
aproximadamente de 1.800 mm (teto alto); porta de correr na lateral ao lado direito do veículo
e 02 portas instaladas ao compartimento de carga na parte traseira do veículo e com garantia
mínima de 12 (doze) meses, uma poltrona giratória, instalação de película tipo jateado nas
janelas, piso em compensado revestido de manta vinilica ou similar, possuindo armário em total
lateral com cantos arredondados, revestido em fórmica ou material similar, incluindo bancada
para fixação de equipamentos médicos, banco tipo baú, para no mínimo 03 (três) ocupantes
com cintos individuais, possuindo assento e encosta estofado, com revestimento na cor
verde/azul claro, a ser definido na solicitação, possuindo balaústre no teto, com suporte (02)
para soro, suporte para cilindro de oxigênio (03) três de 3 m? e um (01) mº, incluindo cilindros
com regulador de alta pressão, incluindo incluindo cilindros com regulador de alta pressão,
incluindo Sinalizador óptico e acústico, sinalização barra com sirene com 5 tons, luzes de
advertência fixadas nas laterais, sendo três em cada lado e duas na traseira, strobos nos faróis
e lanternas trasieras e luzes laterais iluminação interna em led, com duas intensidade, um farol
de embarque na traseira e lateral, 03 tomadas 127 V (incluindo transformador de 12 Vec para
127 Vc.a, 02 tomadas internas de 12 V cc, devido sistema elétrico devendo possuir sistema de
bateria que suporte, sistema elétrico do salão de atendimento independente (chave geral),
equipamento de rádio comunicação fixa e móvel; maca articulada e com rodas e
colchão(suporte até 150Kg), com três cintos de segurança; rede de oxigênio que deve ser
Câmara Munigipal
FLS
ss FER
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMIBIARA
CNPJ/MF: 63.762.041/0001-35
Gabinete do Prefeito
End.: Av. Sem. Olavo Pires 2129 - CEP 76.995-000 — Fone 69 3343.2192
de Corumbiara
alimentada por um cilindro de 3 m?, rede deve conectar a régua tripla (alimentação do
respirador; luxômetro e umidificador de oxigênio e aspirador tipo Venturi); manômetro e
fluxômetro com máscara e chicote para oxigenação; prancha curta e longa para imobilização
de coluna. Na lateral esquerda será instalado um conjunto de armários sendo um destes para
alocação de cilindro de oxigênio e suporte, a porta será de fácil remoção, com engates rápidos,
para permitir a substituição do cilindro terá ainda recorte acesso e visibilidade para a válvula de
oxigênio. Esta lateral possuirá ainda bancada inferior com portas corrediças em acrílico, balcão
superior para fixação e alocação de equipamentos e almotolias para fluídos e compartimento
inferior com tampa, acesso pela porta lateral direita para guarda de materiais de uso da
ambulância. Na parte superior desta bancada será instalado um armário aéreo com dois
compartimentos e portas corrediças em acrílico transparente. A lateral direita possuirá banco
tipo baú, com assento inteiriço e três encostos com apoio de cabeça individuais, todos
revestidos em courvim com costuras reforçadas, com cinto de segurança. À tampa deste banco
possuirá dobradiças com molas uma em cada lateral. Na parte lateral deste banco com acesso
pela porta traseira, o mesmo possui uma porta para acondicionamento de duas prancha longas
de imobilização, maca com pés retráteis, confeccionada em alumínio, com regulagem de altura
da cabeça e rodízios giratórios, capaz de suportar no mínimo 150 kilos de peso, colchonete em
espuma revestido em courvin e três cintos de segurança, com trava de segurança. Duas
pranchas de Imobilização Longa: Fornecimento de prancha de imobilização confeccionada em
polietileno, e jogo de cintos de imobilização (mínimo três), com argolas, protetores laterais
direito e esquerdo (coxim), queixeira e testeira, todas as bordas possuirão proteção
emborrachada para servir de proteção contra choques e os cantos serão arredondados, Ar
condicionado do salão de atendimento com comando independentes, Veiculo na cor Branca,
plotado conforme solicitação, todos os tampos além da proteção de borracha possuirão ressalto
a fim de evitar a queda de objetos durante o deslocamento do veículo.
VALOR TOTAL R$ 295.496,67
8. METODOLOGIA UTILIZADA PARA ESTIMAR OS QUANTITATIVOS
Aquisição de 01 (uma) Ambulancia TIPO B, aquisição por execução Direta o Municipio de Corumbiara
atender o Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Maurício (CNES 2808552).
9. PLANO DE AÇÃO
O veículo (ambulância tipo B), serão destinados ao transporte sanitário de pacientes de em caráter emergencial
com risco de vida, mas sem a necessidade de intervenção clinica no local, que necessitam realizar procedimentos
ambulatóriais e hospitalar, de média e alta complexidade, na atenção especializada no hospital municipal de
Cerejeiras com distancia de 35 km, hospital regional de Vilhena com distância de 200 km, hospital regional de
Cacoal com distancia de 260 km e Hospital João Paulo em Porto Velho com distancia de 740 km.
O Diretor da Unidade Mista de Saúde receberá a solicitação que se dará pelo profissional que encaminhar o
paciente.
A Secretaria Municipal de Saúde será a gestora responsavel em avaliar e acompanhar os trabalhos que serão
desenvolvidos pelo equipamento adquirido.
10. PLANILHA ESTIMATIVA DE PREÇOS
COTAÇÃO | COTAÇÃO
preço | preço | DEPREÇO
COTAÇÃO
. E/OU E/OU
DESCRIÇÃO DO QUA EJOU VALOR | VALOR
Nº| produto | UND REFERCAeA REFERENtA REFERÊNCIA | UNITÁRIO | TOTAL
com carroceria em
aço e original de
fábrica, de teto
Veículo tipo furgão | Und. | 1,00 | 200.000,00 | 271.000,00 295.496,67 | 295.496,67 | 295.496,67
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS.
ASS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMIBIARA
CNPJ/MF: 63.762.041/0001-35
Gabinete do Prefeito
End.: Av. Sem. Olavo Pires 2129 - CEP 76.995-000 — Fone 69 3343.2192
alto, zero km,
adaptado para
ambulância TIPO
B.
VALOR TOTAL | 295.496,67
11. RESULTADOS ESPERADOS
Com a aquisição do veiculo ambulancia tipo B para somar na frota de veiculos da Unidade Mista de Saúde, os
pacientes que dependem do uso de transporte público em casos de saúde de Corumbiara terão um pouco mais
de conforto e segurança aos pacientes que fazem uso do serviço.
Corumbiara/RO, 03 de dezembro de 2021.
Pá
“> Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Corumbiara/RO
ç Mungipal de Corumbiara
16
SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
CNPJ/MF: 63.762.041/0001-35
Gabinete do Prefeito
End.: Av. Sem. Olavo Pires 2129 — CEP 76.995-000 — Fone 69 3343.2192
ANEXO I
PLANO DE TRABALHO 1/3
1- DADOS CADASTRAIS
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE:
Prefeitura Municipal de Corumbiara
CGC DA ENTIDADE
63.762.041/0001-35
ENDEREÇO DA ENTIDADE:
Av. Olavo Pires, nº2129, Bairro: Centro.
UNIDADE EXECUTORA: CGC:
Fundo Municipal de Saúde de Corumbiara 15.246.041/0001-30
ENDEREÇO DA ENTIDADE:
Av. Olavo Pires, nº 2129, bairro: Centro — Corumbiara/RO.
Corumbiara RO | 76.995-000 69) 3343-2192 Municipal
CONTA BANCO AGENCIA: PRAÇA PAGAMENTO
CORRENTE: Banco do Brasil Corumbiara
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
C.I/Orgão Expedidor/data
729.564 SSP/RO
CPF. Do Dirigente
756.849.642-04
MATRICULA:
CARGO
Prefeito,
FUNÇÃO
Chefe do Executivo
2 - OUTROS PARTICIPES
NOME DA ENTIDADE | CGC | ESFERA ADMINISTRATIVA
ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/CEP | DDD TELEFONE/FAX
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO B INÍCIO
3 - DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO o
TITULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
365 dias/ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
O presente projeto visa aquisição de ambulância tipo B - veículo Furgão que será
vinculada a Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Mauricio cadastrada no CNES 2808552,
e será indicada para suporte básico de vida, ou seja, transporte de paciente com risco de vida,
trazendo melhoria no atendimento aos usuários do SUS no deslocamento para fazerem exames,
cirurgias ou procedimentos em centros de saúde municipal e intermunicipal, transportando
pacientes de maneira adequada que necessitam de conforto e qualidade no transporte, uma vez
que nosso município não dispõe de tratamentos de média e alta complexidade, sendo necessário
o transporte mensalmente uma média 1.550 pacientes aos municípios de referência, sendo:
Cerejeiras, Vilhena, Cacoal e Porto Velho.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
O veículo (ambulância tipo B), será destinada ao transporte sanitário de pacientes de em
caráter emergencial com risco de vida, mas sem a necessidade de intervenção clinica no local,
Av. Olavo Pires, nº 2129, Bairro: Centro, Cep: 76.923-000, Contato: 69 3334-2192 1
CORUMBIARA - RO
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS,
ASS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
CNPJ/MF: 63.762.041/0001-35
Gabinete do Prefeito
End.: Av. Sem. Olavo Pires 2129 — CEP 76.995-000 — Fone 69 3343.2192
[ que necessitam realizar procedimentos ambulatóriais e hospitalar, de média e alta |
complexidade, na atenção especializada no hospital municipal de Cerejeiras com distancia de
35 km, hospital regional de Vilhena com distância de 200 km, hospital regional de Cacoal com
distancia de 260 km e Hospital João Paulo em Porto Velho com distancia de 740 km. Esta
ambulância, serão utilizadas pelo município, no transporte pré e inter- hospitalar, de um
hospital para outro, da residência para o hospital caso o quadro de saúde do paciente exija esse
tipo de suporte, seja parcialização de exames, internação, entre outros. Na area da saúde
pública, temos a Unidade Mista Maria Aparecida Maurício de Saúde de Corumbiara, (CNES
2808552) o qual a ambulancia sera indicada, pois é a entidade de saúde referencial do
município de Corumbiara, o qual está equipado para o atendimento de urgência e emergência
com demanda aproximada de atendimento de 1.550/pacientes ao mês (considerando a
generalidade de atendimentos), em média, no qual possui até o presente momento número
sensivelmente insuficiente de ambulâncias para a modalidade de atendimento supramencionada
e deslocamento dos usuários que necessitam serem removidos a capital ou aos municípios de
referência (veículos tipo B), promovendo celeridade e eficácia, asserções fundamentais no que
diz respeito ao atendimento médico hospitalar de urgência e emergência. Atualmente o que o
municipio dispõe é de 01 ambulância tipo B em funcionamento, já bastante desgastada, 01
ambulância tipo B que encontra na oficina em manutenção, já bem deteriorada, e 04
ambulâncias tipo A, ja desgatadas também, devido o ano e a demanda, pois todas as
ambulâncias tem mais de 03 anos de uso.
A necessidade do municipio é de minimo (03) veiculos ambulancias novos deste porte,
pois o municipio só faz os primeiros atendimentos, e os atendimentos de média e alta
complexidade são encaminhados a outras unidades em outros municipios, havendo
deslocamento de veiculos com frequencia, ate mesmo deslocamento de dois veiculos no mesmo
dia. Estamos pleiteando no momento (02) dois veiculos, esse projeto de convênio do deputado
ISMAEL CRISPIM e também temos em tramite projeto de convênio do deputado MARCELO
CRUZ.
As remoções cotiadianas na maioria são acidentes, infartos dentre outros, e são
acompanhadas por profissionais de plantão, havendo necessidade é convocado outro
profissional para subistitui — lo. Os profissionais que diariamente fazem parte do corpo técnico
dos plantonistas para atendimento na Unidade Mista de Saúde são: 01 médico clinico geral, 01
enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, 01 recepcionista, e 01 vigia.
A manutenção dos veiculos da Unidade Mista de Saúde é feita conforme a revisão
quando se trata de veiculo novo na concessionaria autorizada, porém quando se trata de
veiculos mais usados é contratado empresa para realizar a manutenção assim que o responsavel
pela Unidade Mista de Saúde (diretor) que faz acompanhamento do estado dos veiculos, avalia
que é necessario tal manutenção.
Com isso, o compromisso de trabalhar para oferecer à população acesso integral à saúde
será reforçado.
Com a aquisição desta ambulância ao município provém a ampliação e melhoria na
prestação dos serviços públicos de saúde, e assistência a toda a população sem conceito de
classe, que demanda de transporte sanitário para locomoção. Uma das metas a serem atingidas é
a retirada de carro de passeio que sempre necessita para suprir a deficiência de veículos
adequados no transporte de pacientes, garantir adequada assistência ao paciente, com garantia
de acesso e manejo clinico adequado, como também aos acompanhantes e profissionais de
saúde que acompanham os encaminhados. Os veículos ambulância tipo B será para atender o
município de Corumbiara será alocada na Unidade Mista de Saúde de Corumbiara, (CNES
2808552), na zona urbana de Corumbiara/RO.
Av. Olavo Pires, nº 2129, Bairro: Centro, Cep: 76.923-000, Contato: 69 3334-2192 2
CORUMBIARA - RO
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS.
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
CNPJ/MF: 63.762.041/0001-35
Gabinete do Prefeito
End.: Av. Sem. Olavo Pires 2129 — CEP 76.995-000 — Fone 69 3343.2192
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapa ou fase)
ANEXO I
PLANO DE TRABALHO 2/3
META
«<
E
|
mB
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR
FÍSICO
UNI
m
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO B
Ambulância de Suporte Básico (Tipo B):
Veiculo tipo furgão (original de fábrica) de
teto alto, do ano da entrega ou modelo do
ano subsequente, carroceria unificadas tipo
monobloco em aço, cor branca, com ar
condicionado na cabine como no salão de
atendimento, travas elétricas, freios ABS,
rádio com alto-falante e antena, direção
assistida , equipamentos de segurança
conforme norma do CONTRAN,
combustível Diesel, potência m ín im a de
125 Cv(+/- 10%), distância entre eixos de
3.300 mm no mínimo, compartimento de
carga com altura interna aproximadamente
de 1.800 mm (teto alto); porta de correr na
lateral ao lado direito do veículo e 02 portas
instaladas ao compartimento de carga na
parte traseira do veículo e com garantia
mínima de 12 (doze) meses, uma poltrona
giratória, instalação de película tipo jateado
nas janelas, piso em compensado revestido
de manta vinilica ou similar, possuindo
armário em total lateral com cantos
arredondados, revestido em fórmica ou
material similar, incluindo bancada para
fixação de equipamentos médicos, banco
tipo baú, para no mínimo 03 (três) ocupantes
com cintos individuais, possuindo assento e
encosta estofado, com revestimento na cor
verde/azul claro, a ser definido na
solicitação, possuindo balaústre no teto, com
suporte (02) para soro, suporte para cilindro
de oxigênio (03) três de 3 m? e um (01) mº,
incluindo cilindros com regulador de alta
pressão, incluindo incluindo cilindros com
regulador de alta pressão, incluindo
Und.
DURAÇÃO
1,00 | ALR | ALR/365
dias
Av. Olavo Pires, nº 2129, Bairro: Centro, Cep: 76.923-000, Contato: 69 3334-2192 3
CORUMBIARA - RO
Câmara Municipal de Corumbiara
as—4o
—————
(e)
Ass
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
CNPJ/MF: 63.762.041/0001-35
Gabinete do Prefeito
End.: Av. Sem. Olavo Pires 2129 — CEP 76.995-000 — Fone 69 3343.2192
Sinalizador óptico e acústico, sinalização
barra com sirene com 5 tons, luzes de
advertência fixadas nas laterais, sendo três
em cada lado e duas na traseira, strobos nos
faróis e lanternas trasieras e luzes laterais
iluminação interna em led, com duas
intensidade, um farol de embarque na
traseira e lateral, 03 tomadas 127 V
(incluindo transformador de 12 Vcc para
127 Vc.a, 02 tomadas internas de 12 V cc,
devido sistema elétrico devendo possuir
sistema de bateria que suporte, sistema
elétrico do salão de atendimento
independente (chave geral), equipamento de
rádio comunicação fixa e móvel; maca
articulada e com rodas e colchão(suporte até
150Kg), com três cintos de segurança; rede
de oxigênio que deve ser alimentada por um
cilindro de 3 mº, rede deve conectar a régua
tripla (alimentação do respirador; luxômetro
e umidificador de oxigênio e aspirador tipo
Venturi); manômetro e fluxômetro com
máscara e chicote para oxigenação; prancha
curta e longa para imobilização de coluna.
Na lateral esquerda será instalado um
conjunto de armários sendo um destes para
alocação de cilindro de oxigênio e suporte, a
porta será de fácil remoção, com engates
rápidos, para permitir a substituição do
cilindro terá ainda recorte acesso e
visibilidade para a válvula de oxigênio. Esta
lateral possuirá ainda bancada inferior com
portas corrediças em acrílico, balcão
superior para fixação e alocação de
equipamentos e almotolias para fluídos e
compartimento inferior com tampa, acesso
pela porta lateral direita para guarda de
materiais de uso da ambulância. Na parte
superior desta bancada será instalado um
armário aéreo com dois compartimentos e
portas corrediças em acrílico transparente. A
lateral direita possuirá banco tipo baú, com
assento inteiriço e três encostos com apoio
de cabeça individuais, todos revestidos em
courvim com costuras reforçadas, com cinto
de segurança. A tampa deste banco possuirá
dobradiças com molas uma em cada lateral.
L Na parte lateral deste banco com acesso pela
Av. Olavo Pires, nº 2129, Bairro: Centro, Cep: 76.923-000, Contato: 69 3334-2192 4
CORUMBIARA - RO
Câmara Municipa) de Corumbiara
FLS.
ASS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
CNPJ/MF: 63.762.041/0001-35
Gabinete do Prefeito
End.: Av. Sem. Olavo Pires 2129 — CEP 76.995-000 — Fone 69 3343.2192
porta traseira, o mesmo possui uma porta
para acondicionamento de duas prancha
longas de imobilização, maca com pés
retráteis, confeccionada em alumínio, com
regulagem de altura da cabeça e rodízios
giratórios, capaz de suportar no mínimo 150
kilos de peso, colchonete em espuma
revestido em courvin e três cintos de
segurança, com trava de segurança. Duas
pranchas de Imobilização Longa:
Fornecimento de prancha de imobilização
confeccionada em polietileno, e jogo de
cintos de imobilização (mínimo três), com
argolas, protetores laterais direito e esquerdo
(coxim), queixeira e testeira, todas as bordas
possuirão proteção emborrachada para servir
de proteção contra choques e os cantos serão
arredondados, Ar condicionado do salão de
atendimento com comando independentes,
Veiculo na cor Branca, plotado conforme
solicitação, todos os tampos além da
proteção de borracha possuirão ressalto a
fim de evitar a queda de objetos durante o
deslocamento do veículo.
5 - PLANO DE APLICAÇÃO — (R$1,00
Au TOTAL | CONCEDENTE PROPONENTE |
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
44.90.52 Aquisição de Material 295.496,67 185.000,00 110.496,67
Permanente
TOTAL GERAL
5.1 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, indicador, avaliação)
OBJETIVO GERAL: Aquisição de ambulância tipo B - veículo Furgão para melhoria no
atendimento aos usuários do SUS, no deslocamento para fazerem exames, cirurgias ou
procedimentos em centros de saúde municipal e intermunicipal, transportando pacientes de
maneira adequada que necessitam de conforto e qualidade no transporte.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Melhoria das condições do transporte de pacientes da Unidade
Mista Maria Aparecida Maurício.
AVALIAÇÃO
MA, INDIGO CÁLCULO INICÍO | TÉRMINO
Av. Olavo Pires, nº 2129, Bairro: Centro, Cep: 76.923-000, Contato: 69 3334-2192 5
CORUMBIARA - RO
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS
ASS 05%
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
CNPJ/MF: 63.762.041/0001-35
Gabinete do Prefeito
End.: Av. Sem. Olavo Pires 2129 — CEP 76.995-000 — Fone 69 3343.2192
Garantir o transporte
dos pacientes que
necessitam de| Registro dos
atendimento para| pacientes no
procedimentos setor de é
de pacientes para
ambulatoriais el regulação desiocament toi te
hospitalar, de média e x 100 EDER o Após a
Quantidade pacientes para
deslocamento inter
hospitalar após a celebração
do convênio / Quantidade
alta complexidade. destinação é
Ampliar o número de dos RAR
vagas na regulação para| Número de insumos
Número de | pacientes
regulados após a celebração
do convênio / Número de
pacientes regulados
anteriormente x 100
[o transporte de| pacientes
pacientes na realização | agendados na
de procedimentos | regulação para
ambulatoriais, os
hospitalar, de média e | deslocamentos
alta complexidade.
OBJETIVO ESPECÍFICO 2: Fortalecimento do grau de satisfação dos pacientes transportados.
META INDICADOR CÁCULO
INÍCIO | TÉRMINO
' A Após a
Número de passageiros destinação
transportados satisfeitos / dos 365 dias
Número de passageiros
Proporção de
pacientes
atendidos
Contribuir | com
transporte seguro,
confortável para
pacientes que estarão pensieitos transportados insatisfeitos x msg
com os
sendo transportados E 100
serviços
5.2 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (etapa/fase) ,
ETAPA/FASE DURA! ENO)
INICIO TERMINO
Aquisição de ambulância tipo B - veículo Furgão ALR 365 dias —|
A Secretaria municipal ficará responsável em elaborar o termo la ;
Rx Ed pós a entrega .
de uso e responsabilidade. Toda e qualquer comunicação entre do bem 30 dias
as partes, com relação uso e serviços, serão feitas por escrito.
Os registros de informação das viagens serão realizados no ato Após a Indeterminado
do agendamento das mesmas na central de regulação e pelo | destinação do
responsável contendo cidade, unidade de saúde, tipo de bem
aciente
Av. Olavo Pires, nº 2129, Bairro: Centro, Cep: 76.923-000, Contato: 69 3334-2192 6
CORUMBIARA - RO
Câmara Municipal de Corumbiara
Ás 2
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
CNPJ/MF: 63.762.041/0001-35
Gabinete do Prefeito
End.: Av. Sem. Olavo Pires 2129 — CEP 76.995-000 — Fone 69 3343.2192
ANEXO I
PLANO DE TRABALHO 3/3
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
Concedente
META | REPASSE UNICO |
I 185.000,00 | ,
Proponente (entidade solicitante
[META | REPASSE UNICO
o! 110.496,67 | N
7 - Declaração
Na qualidade de representante legal da Prefeitura Municipal de Corumbiara,
declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer outro órgão ou
entidade da Administração Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de
dotações consignadas nos orçamentos do Estado, na forma deste plano de trabalho.
A execução desta obra dar-se-á através de execução por Administração Direta.
Pede Deferimento.
Corumbiara/RO, 03 de dezembro de 2021. aa
Leandro Teixeira Vieira
Local e data. Prefeito Municipal
Corumbiara/RO
8 - APROVADO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Local e data
Concedente
Av. Olavo Pires, nº 2129, Bairro: Centro, Cep: 76.923-000, Contato: 69 3334-2192 7
CORUMBIARA - RO
21/02/2022 - BANCO DO BRASIL - 10:07:53
414204142 SEGUNDA VIA 0001
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
DE CONTA CORRENTE P/ CONTA CORRENTE
CLIENTE: PREF MUN DE CORUMBIARA
AGENCIA: 4142-4 CONTA 5.032-6
DATA DA TRANSFERENCIA 21/02/2022
NR. DOCUMENTO 554.142.000.010.598
VALOR TOTAL 110.496,67
*+**** TRANSFERIDO PARA:
CLIENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AGENCIA: 4142-4 CONTA: 10.598-8
NR. DOCUMENTO 554.142.000.005.032
NR. AUTENTICACAO 7.864.55E.DCD.453.D24
Transação efetuada com sucesso por: J5173896 OLGA CHOROBURA.
Câmara Municipal de Corumbiara
nesqur
q TE ge
Câmara Municipal de Corumbiara
ns 29
ASS UA
G3310710480079411
07/03/2022 10:58:10
LJ
Agência
Conta corrente 10598-8FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Período do extrato mês atual a partir do dia1
| Lan
21/02/2022 110.496,67 C
02/03/2022 + Ordem Bancária 202.202.250.049.005 295.496,67 €
003945850001-71 ESTADO DE RONDONIA
07/03/2022 SALDO : 295.496,67 C
esa MM E CEO VIO
Saldo 295.496,670
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/03/2022
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/04/2022
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: J5173896 OLGA CHOROBURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
“
--——Lâmara Municipal de Corumbiara
Cia.
Taca Blind
emrttcima
dr SKA
2
ESTADO DE RONDONIA
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE CORUMBIARA —C.M.S
RESOLUÇÃO Nº 011/2022/CMS/CORUMBIARA-RO
Corumbiara-RO, 05 de abril de 2022.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBIARA-
RONDÔNIA — CMS/CORUMBIARA/RO, usando de suas competências regimentais
e atribuições conferidas em lei, em Reunião Ordinária, realizada no Auditório da
Prefeitura Municipal de Corumbiara no dia 11 de fevereiro de 2022, ás 9:00 horas,
tendo: como base suas competências constitucionais, através das Leis Orgânicas
da Saúde nº 8.080/90, Nº 8.142/90, LC/141/2012, Resolução nº 453/2012/CNS, Lei
Municipal nº 017/1993, bem como em seu Regimento Interno, e;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, entre outras
garantias, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que, entre outras
providências, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
Considerando propostas de convenio nº425/PGE/2021, para aquisição de
01(uma) Ambulância Tipo B, e nº 445/PGE/2021, proposta para aquisição de uma
Ambulância Tipo B, veículo Furgão, que serão vinculadas à Unidade Mista de
Saúde Maria Aparecida Mauricio CNES: 2808552 e será indicada para suporte
básico de vida, ou seja, transporte de pacientes com risco de vida, trazendo
melhorias no atendimento aos usuários do SUS.
Resolve:
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS.
ass
Art. 1º: Aprovar por unanimidade pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde
Corumbiara, Proposta de Convenio, visando aquisição de Ambulância Tipo B, Veículo
Furgão, através das propostas nº425/PGE/2021 na ordem Global total de R$ 295.496,67
(duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete
centavos), a ser conveniado, sendo que o concedente repassará o valor de R$ 185.000,00
(cento e oitenta e cinco mil reais) a ser conveniado, e o valor de R$ 110.496,67 (cento e dez
mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), a título de
contrapartida.
E nº 445/PGE/2021, na ordem Global total de R$ 295.496,67 (duzentos e noventa
e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), a ser
conveniado, sendo que o concedente repassará o valor de R$ 270.000,00 (duzentos e
setenta mil reais) a ser conveniado, e o valor de R$ 25.496,67 (vinte e cinco mil reais,
quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), a título de contrapartida.
Art. 22: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
CAPOLAN DE MELO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde/Corumbiara-CMS/RO
Homologo a Resolução nº 25/2021/CMS-RO, nas conformidades da Lei Federal nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade
na Gestão do Sistema Único de Saúde, pelas Leis 8.142 de 1990, Lei
complementar 141/2012 e Decreto 5.839/2006, cumprindo as disposições da
Constituição Federativa do Brasil de 1.988, considerando os dispositivos disposto
no Art. 196 a 200 e Resolução nº333/CNS. OT Da
ODIMILA ALVES Assinado de forma digital por SE sf a”
CAVALCANTE:025591662 ODIMILA ALVES SS O
CAVALCANTE02559166208 cey
08 Dados: 2022.04.12 agi E ira
Odimila Alves Cavalcante o:
Secretária Municipal da SaúteS Ena
& g Ria
É