br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

materia nº 26/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-04-22
Ementa"Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, e dá outras providências". no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
native_id421

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-01 Proposição arquivada — —
2022-06-01 Encaminhado para Arquivamento — —
2022-05-25 Autógrafo Emitido — —
2022-05-20 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-05-20 Proposição aprovada — —
2022-05-20 Aguardando Aprovação em Plenário — —
2022-05-18 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-13 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2022-05-11 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-09 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2022-04-22 Para Providencias — —
2022-04-22 Para Providencias — —
2022-04-22 PARA PARECER JURIDICO — —
2022-04-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-04-22 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2022-04-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-04-20 Para Providencias — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-23T08:36:03.436273-03:00 Aprovado o Parecer da Comissão 8 0 0
2022-05-16T09:51:19.005332-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-05-12T13:05:50.510252-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 8

a à orumbiara
ESTADO DE RONDONIA Câmara Municipal de Ç
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ns Sd —
PODER EXECUTIVO As We
sad)
OFÍCIO Nº. 162/2022-P]: Corumbiara-RO: 19 de Abril de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Iixcelência. o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRI AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL | DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 150.000.00
(Cento e Cinquenta Mil Reais). para apreciação pelos nobres ldis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Iixcelências. na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município c Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
renciosamente,
JEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentissimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vercador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Preleitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraGobrturbo.com. br: fone: Exx(09)313-2 1920 CEP TR9GO-N0U
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA Os
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA SS IPigm-
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
. Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis. Projeto de Lei que
“DISPOR SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor R$ 150.000.00 (Cento e Cinquenta Mil
Reais).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional Iispecial no Orçamento
de 2022, em virtude de superávit financeiro apurado no exercício de 202! na fonte Recurso
FUNDEB que deverá ser usado na aquisição de equipamentos e material permanente (Ai
Condicionado, entre outros equipamentos). Segue também em anexo Balanço Patrimonial 2021.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas lixcelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37. da Lei Orgânica do
Município c Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara RO. 19 de Abril de 2000,
e a Rei o
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
ad Prefeito Municipal
san)
Prefeitura Municipal de Corumbiara. Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaradwebsat com br : Fone: Oxx(69)343-2192: CEP:78966-000
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS,
ESTADO DE RONDÔNIA E, e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI
/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL. | DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, listado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal de Vercadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente lixercício I'inanceiro, um
Crédito Adicional Iispecial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). para dar
cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental Y
123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.1.1720000 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - FUNDEB 30%
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente = FUNDEB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...
RS 150.000,00
RS 150.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei I'ederal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a onte FUNDEB.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara RO. 19 de Abril de 2022.
Ocorrido em
/ 2 a TERM
ma.
i il LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Vereador 2 Aim
“o Sad Prefeito Municipal Biênio
Prefeitura Municipal de Corumbiara: Av.: Olavo Pires, 2.129; E-Mail: prefeorumbiaraiow ebsat com br : Fone: Oxx(69343-2192: CEP:78966-000
) )
Prefeitura Municipal de Corumbiara
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021) Ides
ON —Descnncides a s IN A
AJ QUADRO PRINCIPAL CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-O
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Noa | Exercicio Atual Exercicio Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercicio Atual Exercício Anterior
ATIVOCIRGULANTE 33.376.475. 11.981.545,58 PASSIVO CIRCULANTE 403,13 1.205,00
E 24.958. 117,18 1.776.194,20 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ENCIAI 403,13 0,00
942
a Us Rio 403,13 0,00
E E Pp 403,13 0.00
s = S A PAGAR A CURTO PRAZO 0,00 1.205,00
JONTAS À PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ 0,00 1.205,00
NACIONAIS F 0,00 1.205,00
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 280.000,00 317.603,74
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 280.000,00 180.532,42
ENCARGOS SOCIAIS À PAGAR 280.000,00 180.532,42
1.687,81 ÁRIAS - p 280.000,00 180.532.
0.09 PAGAR A LONGO PRA 0,00 137071,
50.841,91 DORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZ 0,00 13707132
ATIVO NÃO CIRCL 48.115.197,98 43.658.993,58 N/ P» 0,00 13707132
ATIVO REALIZÁVEL ; 452,98. 3471,33122 | “ToTAL PASSIVO 280.403,13 318.808,74
ETOS A LONGO PRAZO 8.452,98 3.471.331,22 E -
A! A NÃO TRIBU 2687419 PATRIMÔNIO LIQUIDO
iai ais ESPECIFICAÇÃO Nota | Exercício Atual | Exercicio Anterior
Isis 01310 | PATRIMÔNIO LIQUIDO 77.299.008,72 62.490.665,72
ICACIONAIS E) 1022 PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 1.992.512,55
PATRIMÔNIO SOCIAL 15.992.812,
PATRIMÔNIO SOCIAL. - CONS E 15.992.512
RESULTADOS ACUMULADOS 46.498.153,17
61.306.496,17 46.498,153,17
10.774,02
64.646,87
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 77.299,008, 62.490.665,72
o
JeIQLUNHOS 3P [ediauny Esemweo
ENS DOMINICA! TOTAL 79.411,85 62.809.474,46
DEMAIS BENS IMO Pp
(:) DEPRECIAÇÃO, EX >
(-) DEPRECIAÇÃO AC p 3
TOTAL 70.491,673,56 55,640,539,16 |
Prefeitura Municipal de Corumbiara
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021) 2des
vício e 2021
A) QUADRO PRINCIPAL CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
| ATIVO PASSIVO
| ESPECIFICAÇÃO Nota | Exercício Atual | Exercicio Anterior | ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual | Exercício Anterior
E]
a o
eJeIQUINHOS BP jedialun|y esetes)
Prefeitura Municipal de Corumbiara
BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021)
PERMANENTES
Nota | Exercicio Awal | Exercício Anterior |
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E
ESPECIFICAÇÃO
ercicio Anterior fespeciricação
Nota Exercicio Atual 1
8.195.861,11
11,776.194.20 | PASSIVO FINANCEIRO (0,00)+RP não Proc.(8.195.861,11)
24.958.117,18
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
43.864,344,96 | PASSIVO PERMANENTE
280.403,13
62.015.409,32
SALDO PATRIMONIAL
ATEVALDO FERREIRA VERONEZ
CONTADOR
35*.420.8:2-34
BJBIQUINHO9 ap [ediaiun|y Eseues
E
Ide 4
Prefeitura Municipal de Corumbiara
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
|
E 21 Dezembro(3 1/12/2021)
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 81 xx) | Nota) Exercício Atual cio Anterior [SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo $12xx) | Nota ES Atual | Exercício Anterior
3.043.271,70 344.383,50 ATOS POT 7.421.939,23 E
3.043.271,70 344.383 OBE 39,23
Co | ToraL 7.421.939,23 4.853.896,74
ATOS POTÊNCIA
DIREITOS CONVE
ITOS CONTRA!
ATIVO
ADO!
UAI:
s
JUTROS INSTRUM
Os CON
0,00
3.043.271,70 344.383,50
TOTAL
Su
E)
JeIqunsog ap fedowny eseme
)
)
Prefeitura Municipal de Corumbiara
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021) Idel
CONSOLIDADO
Dj QUADRO DO SUPERAVET / DEFICTE FINANCEIRO
SUPERA VIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 821 IXXXN) Nita ATUAL EXERC ANTERIOR
o ORDINÁRIO 13.970.126,03 6.279.183,81
ot VINCULADO 2.792.130,04 688.665,08
ênci jo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE 87.886,95
15.550,05
os T
12086
81
| 6.967.848,89
16.762.256,07
stimentos,
TOTAL
— Soy
su
leiqunvos ap [ediunjy eseups

open original →