| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-04-29 |
| Ementa | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENVIAR PROJETO DE LEI A ESSE LEGISLATIVO CONFORME ANREPROJETO EM ANEXO ELABORADO POR ESSA PRESIDENCIA, VISANDO CERTIFICAR OS AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA - RO SS Gêssara Municipal de Corumbiara PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AE. PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO Ass pe GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE JOSÉ FIRMINO DA SILVA INDICAÇÃO Nº 009/2022 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA porgor o ENVIAR PROJETO DE LEI A ESSE LEGISLATIVO , : CONFORME ANTEPROJETO EM ANEXO ELABORADO E epee POR ESSA PRESIDENCIA, VISANDO CERTIFICAR a OS AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E DO Er fe de HINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO. Biênio 2021/2022 Cumprindo as determinações constantes no artigo 112 da Resolução 003/2008, o Vereador exercendo as atribuições contidas no parágrafo 7º, artigo 2º do Regimento Interno, indica ao Prefeito Municipal o benefício acima, diante das seguintes justificativas a seguir: Senhor Prefeito; Senhores Vereadores: O motivo da presente indicação é enviar o anteprojeto elaborado por essa presidência visando certificar os autores da Bandeira, do Brasão e do Hino Municipal de Corumbiara, haja vista que até a presente data os referidos ganhadores do concurso para escolha dos símbolos municipais, conforme Lei Ordinária 024/1993 não tem qualquer documento comprobatórios que são os verdadeiros autores desses emblemas. Assim, devido a necessidade de reconhecer quem faz parte de uma história tão importante desse município e devido a matéria não poder ser proposta por Vereador devido não competir ao legislativo por se tratar de competência do Executivo Municipal, é que este Vereador elaborou o anteprojeto com as respectivas provas de quem deve ser certificado e está encaminhando através desta indicação para que o prefeito municipal tome as medidas necessárias para o envio do projeto de lei de forma correta a esse legislativo para apreciação dos colegas vereadores. Desta forma, sabendo do comprometimento desse Poder Executivo em nos ajudar a resgatar a história da nossa localidade e de homenagear quem faz parte dela, ficamos no aguardo e na certeza de nossa indicação ser atendida brevemente certificando os senhores: Lindon Jonhson Costa(autor da bandeira); Márcia Schesseler (autora do Brasão) e Luiz Antônio Martins (autor do hino de Corumbiara). ad - RO, 25 de abril 2022. José' Firmino da Silva Presidente Estado de Rondônia Câmara Municipal de Corumbiara Câmara Municipal de Corumbiara 5 —— O: a a ei e im ct a me a me ASS App = MENSAGEM JUSTIFICATIVA Apresentamos este Anteprojeto de Lei no intuito de emitir certificação de autoria aos autores da bandeira, do brasão e do hino do município de Corumbiara, os quais forem escolhidos através de concurso realizado para esta finalidade, instituído pela Lei nº 24, de 25 de junho de 1993, tendo sido publicada a classificação Ex do concurso em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Corumbiara (Ata de Sessão anexa). Justifica-se o Anteprojeto de Lei porque até a presente data nenhum dos autores escolhidos têm qualquer documento que comprovem que esses são os verdadeiros autores dos símbolos do município de Corumbiara previsto no Art. 4º da Lei Orgânica Municipal, vejamos: Art. 4º, São símbolos do Município de Corumbiara, a Bandeira, o Hino eo Brasão, representativos de sua cultura e história. Os referidos símbolos representam a cultura e história do município de Corumbiara, sendo justo que seja emitida a certificação de autoria aos autores da bandeira, do brasão e do hino do município, como forma de homenageá-los pelos relevantes serviços prestados ao Município, bem como, como forma de documentar a autorias dos símbolos de Corumbiara. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Anteprojeto de lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Corumbiara (RO), 25 de abril de 2022. Ras Solon Pereira de Souza Vereador 2º Secretario Biênio 2021/2022 Avenida Itália C. Franco, nº 2018, Centro, Corumbiara (RO), CEP: 76.995-000 Fone/Fax: (69) 3343-2157 [NO] ESTADO DE RONDÔNIA Câmara Municipal de Corumbiara CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA med PODER LEGISLATIVO s ANTEPROJETO DE LEINº /2022 DISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO DE AUTORIA AOS AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder certificação de autoria aos autores da bandeira, do brasão e do hino do município de Corumbiara (RO). Parágrafo único. Os autores de que se trata o caput deste artigo foram escolhidos através de concurso, conforme disposto na Lei nº 24, de 25 de junho de 1993 e Ata da Sessão Solene para publicação do hino, brasão e bandeira do município que seguem anexas. Art. 2º. O Poder Iixecutivo, após certificação de autoria, encaminhará os certificados à Câmara Municipal que realizará sessão solene de entrega das certificações aos autores ou seus representantes. Art. 3º. Jista 1.ei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara (RO), 25 de abril de 2022. Matéria Proposta por: JOSÉ FIRMINO DA SILVA Solon Pereira de Souza ereador 2º Secretario Presidente da Câmara fênio 2021/2022 Avenida Itália C. Franco, nº 2015, Centro, Corumbiara (RO), CEP: 76.995-000 Fone/Fax: (69) 3343-2157 ESTADO DE LTURA DO MUN j PODE EXECUTIVO NO Qua/93 oem jar des su Sue Municipal aprovou [5 E e promulga a quinte, frita 48 » Fi ta Bandeira do sido o Concurso para escolha de Corumbiara, o qual reger Hino, do Br à pela presente EO em 0 ama do pel ropósito de mate pirito de unia colha do Hino, do Brasão ipal de Educ o e Cultu ntificação do Municípi imutando a con iência dos Munícipe da Bandeira, CSEMEC), no fortalecendo q Burt Poder leiro, com ex O grama everese do concurso, todo dos membros da Comissão Julgado qualquer cidadão br e parentes em 12 e q furto 48 fr ing trabalhos na SE de corrente sera efetua até 214.074 934 nediante a entrega Parágrafo único - Os poderão enviar seus trabalhos pelo corre entrega a data do carimbo de re envelopre concorrentes de outros Município 3%,» considerando-se como data ebimento do correio de Corumbiara Bretas GM o No momento locais acima citados, o candidato re cla dos trabalhos n um comprovante de Art 68 Og concorrent el sulfite tamanho 24 deverko apr se trabalhos em pa Arts. 7 deverão constar em folha separada houve Preto BM Og E OA no mesma os dados de identific LOS em Folh rições e Juntament com do concorrente furto PE Na fo) do O nome da comcarre nhos e das rições n e simo pseudônimos cespe mero colo sa Vereador 2º Secretario Biênio 2021/2022 :STADO DE RONDONIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RR 972 PODE EXECUTIVO Art 4 - Em envelope menor, Juntame desenhos, deverá ser uma folha de papel com og segu int Nome do concorrente, pseudônimo e endere O Prta 44 0 candidato podera concorrer com do simbolos, . Árt. do - Cada candidato poderá concorrer com, máximo, três modelos de ada siímbolca o e ” Ed a Arte 13 = Ag cores dos modelos adotados serão as cor da Bandeira do Estado de Rondân e/ou Brasil. Art. 44 - Se forem escolhidos Símbolos des dra diferentes, será constituída Posteriormente uma comissão para fam adaptação. Art. 15 = Os modelos apresentados passarão a Ss Propriedade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. , Art. 46 “À Comi fazer alterações qUeE a não os descaracterize de » Julgadora se reserva o direito nveniente nos Modelos vencedores, desde qr forma original. Art. 47 - Caso se efetue o que consta no Arta 46, « autores dos modelos vencedores se o desejarem, farão parte da Comissão «4 alteração do modelo. Pirt. 48 = À Comissão Julgadora se reserva q direito i não classificar nenhum trabalho Os mesmos não atingirem o obgetis apresentado. € Art. 49 —- Caso se efetue o que consta no Aárt. 48, concurso deverá ser lançado. Art. 20 - Às inscrições estarão abertas apartir do dl ei de junho de 1993, com rramento 17 horas do dia 26 de Julho 1993, Arte Bi = A Comissão Julgadora será composta de (sete) Membros escolhidos pel :» dentre cidadãos idôêneos e empenhad no desenvolvimento cultural do Municípios . Art. 22 - Não poderão participar da Comissão Julgado funcionários organizadores do concurso, concorrentes e pessoas com até | Grau de Parentesco Prt. 23 - A Comissão Julgadora reunir-se pas Julgamento dos trabalhos no dia 0% de agosto de 1992, a partir das 44% horas na SEMEC, “ Câmara Munisipal de Corumbiara as Ab ase “AGA Pre Leg-slutivo o rndd É UBiaRÊ DR UMB LAR 6 Dur eo somente a é GU À : E dulgadora permanecerão na sala onde est Chegam ia emposto elenria a os trabalho rt expostas durante LO dia ah permane [à Burt a ra plena autonomia a cl Julgamento e de q EM de 4993, pe rã divulgado no d intermunicipais a? de Pur Secretaria Municial de Tu OO. O0O,00 Crinco mi Tn O0O 000,00 Crinco milk 10.000 ADO, DO tele mi lh classificada em ar ípio de Corumbiara o a importância de O nho da Bandeira e 6 nho do Brasão, C Hino Municip em is iPP, em PUC a solenidade, no dia Le de JL com aelesequa Camara Municipal rt ará automaticamente EINE. presen Prtia Di o Re E Pé Pos Iço em contrários Comum iara Junho de 1993, Vereador 2º Secretario Biênio 2021/2022 Câmara Municipal de Gorumbiara E oia FS As PARA A UNICÍPIO, ENTREGA DOS PRÊMIOS A z4 28 DE OUTUBRO DE 1,993, muto DA SESSÃO SCLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUNBIARA - , DO HINO; BRASÃO E DA BANDEIRA DC CLASSIFICADOS NO CONCURSO, OG dos vinte e oito dias do mês de Outubro do ano de um mil novecentos e noventa e três, no plenário do Legislativo Municipal, às + 20:00 horas, reuniu-se a Edilidade em Sessão Solene, para & public do hino, brasão e bandeira do município, bem como a entreza das p - ções sos classificados no aludido concurso, conforme prevê a Lei nº033/ 93, sob a presidência do vereador Manoel 1 gnon Souza Leite, danão ini= cio a solenidade o senhor presidente declarou aberto os trabalhos, con vidando todos os membros do poder legistativo bara que fizessem parte da mesa, convidando em seguida sua Excelência o Prefeito Municipal “e Ilustríssima senhora Secretária Municipal de Educação e Cultura, Fátima Aparecida Notaro. Em seguida o senhor presidente convidou para compôr + as cadeiras especiais de honra, todos os membros da comissão organizado ra do concurso, bem como da comissão julzadora e os classificados no re ferendado concurso, Dendo continuidade aos trabalhos o senhor presiden- Roi: te, nomeou uma representante da Secretaria Municipal de Educação e Cul- i tura, para prosseguir os trabalhos, tendo sido nomenão a senhorita Vera 2ice Franschegine. Usando as atribuições concedidas pelo senhor presi - dente a senhorita Veralice providenciou o hasteamento das bandeiras cionsl e Estadual, cantando juntamente com a platéia o Hino Nacional Brasileirô. Em seguida conviddú a Secretária Municipal de Tducação e / Cultura, senhora Fátima Aparecida Notaro, para que fizesse: o pronuncia mento solênico, Cumprimentando a todos como de praxe, proferiu suas pon derações, parabenizando os classificados no concurso pelo bom desenvol= Sao vimento e criatividade no decorrer ão mesmo, salientanão que 01 N pib de Corumbiara tem muito a oferecer ao estado de Rondôr eao Pais NY visto que é uma sociedade unida e constituíea por um povo trabalhador e / am as la- ordeiro o que muito apraz a administração e os que aqui habitam, trans- formando o município em um progressivo habitat, Salientou ainda que o Povo que aqui residé está e estará sempre de parabéns, pois tem uma administração a altura e sempre procursndo o desenvolvimento do Munici- » pão de Corumbiara. Argumentou ainda, que o hino, o brasão e a bandeira! municipal são selos do Município e representará 9 mesmo em todas as so- lenidades, reuniões oficiais ou extra-oficiais, bem como documentos ex- pedidos pelo Hunicípio. Continuando seu pronunciamento, destacou que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Corumbiara. está desempe - nhando um trabalho com dinamismo e democracia junto a sociedade corum — biarense e apesar das dificuldades financeiras que ocasionamente está * atravessando, necessita do apoio de toda a população, pois og verdadei- ros beneficiados são pessoas que aqui residem, agradecendo ainda, toda! R população pela confiança que tem depositado à administração municipal sobre tudo a secretaria de Educação Municipal. Em seguida a senhorita salice fez as leituras das atas de julgamento & aprovação do hino, 1 dé bandeira do Município, Dando continuidade a solenidade convi « Excelentíssimo senhor prefeito Municipal, Arnaldo Carlos Teco da Silva, para que providenciasse a entrega do prêmio ao classificado se: — nhor-indon-Jonhson Costa, no concurso da bandeira, quando Zoi histórico, premiação esta que foi representada por um cheque ad; Tr tivo contra o Beron S/A, Agência O10-PAB Corumbiara-RO, no valor de GR 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros reais), Em seguida convido sima senhora secretária Municipal de Educação e Cultura, Fátima Ar da Notáro, para que fizesse a entrega do prêmio ao Sr, uia Antonio Mar dina, classificado no concurso do hino municipal, enquanto lia-se o hig tórico, premiação esta representada por um cheque administrativo no va- lor de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros reais), contra o Banco Heron S/A, Agência 010-PAB Corumbiara-RO. Em seguida convidou o-Serhor Cassos 2 o istra End 2 . miro, diretor de esportes para que íizesse a entrega do prêmio &- Senhos mtadfárcia. Sehesseler; classificada no concurso do BraBão, enquanto 1 era lido o histórico, premiação esta representada por um a trativo no valor de (R$ 15.000,00 (gui contra o Beron 5/4, Agência 010 -ZiB Jorumbiara-BO, vras O senhor presidente no uso às sves atribuições legais, fez a ração de publicação dos eímboiss municipais, na Corsa co igo 2 da constituição Federal e eu conforziiade com a iei puni 1 03 em seguida o senhor presidente sclicitou da senhorita Verelice qu o o) &enasse o hasteamento da Bandeira Municizal, junsamente do Hino Municipal. Em seguida o senhor presitense, convi tíssimo senhor Prefeito Municipal ser que proferisse Gi sando os trabalhos, pelo que, cunpriasatando a todos esmo Sinário, parebenizou os classifi e destacou que, iste que Corumbiara tem muito a oferecer, ainda Porque tem um A inteligência, Finalizando agradeceu o apoio popular diante &a admin tração Municipal, Não havendo mais nade a tratar, o senne vregiseni declarou encerrada a sessão em nome de Deus, cônvidanão a todos pare, sessão ordinária no sábado, 30 dé outubro ãe 1993, "as 10:00 horses, : dando lavrar a presente ata a qual foi feita por mi vereador, José ria Soares, 1º secretário, que assino a seguir mente com o vereador Hanog] ef pm Souza Leite, sidente da Câmera j Cevidemert 1 á /1 É s Para s vo erguivedo, CUOIOCCVO VOA LCOCOLULLOLUGLRGGçO / é o [6] u 3 (040 » CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA — RO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO OFICIO Nº 036/2022/GAB Corumbiara — RO, 02 de maio de 2022. A Sua Excelência o Senhor m OLL 05:22, Leandro Teixeira Vieira Rn Q8137.. Prefeito Municipal Nome do Servi Uutoy P.... Corumbiara - RO da e Assunto: encaminhamento de documentação; Senhor Prefeito Faço saber que na 10º Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril de 2022, foi apresentada as Indicação nº 009/2022 de autoria do Vereador Presidente desta Casa, a qual segue em anexo para os fins que se acharem necessários. Solicitamos a gentileza de encaminhar o projeto de lei conforme indicado para que possamos analisá-lo e deliberá-lo, o mais rápido possível, o qual encaminhamos por e-mail a este executivo. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar, os protestos de minha alta consideração, colocando-me a disposição para outros esclarecimentos. Atenciosamente: i José fr da Silva Vereador Presidente Biênio 2021/2022 , gpa? GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE JOSE FIRMINO DA SILVA Ci a