Câmara M
ESTADO DE RONDÔNIA As
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA TES .
PODER EXECUTIVO $ !
E
OFÍCIO Nº. 170/2022-PE Corumbiara-RO: 26 de Abril de 2022.
Prezado Senhor:
[azemos uso do presente para encaminhar a Vossa Iixcelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR | DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$
100.000.00 (Cem Mil Reais). para apreciação pelos nobres lídis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. lixeclências. na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37. da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
enciosamente,
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÊ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraçobriurbo com.br: Fone: Oxx(09)3432 1927 CRPEINIGO GOO
unicipal de Corumbiara
Câmara Municipal de Corumbiara
er : A -03 —
ESTADO DE RONDONIA tá
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA e Y Í
PODER EXECUTIVO
o)
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
. Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis. Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR | DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil
Reais).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2022, em virtude de repasses do Governo do listado de Rondônia, através do
FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social, no exercício de 2021, se fazendo necessária sua
inserção no orçamento de 2022 para que os recursos sejam gastos em sua devida finalidade.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas lixcelências. na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37. da Lei Orgânica do
Município.
,
Corumbiara RO. 26 de Abril de 2022.
e =
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
bia an ip
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraGwebsat com br : Fone: xs (693132197: CEP :78966-000
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA FLS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ass q
ê PODER EXECUTIVO A
PROJETO DE LH] 24 /2022.
“DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. [E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, listado de Rondônia, no us ques Bs
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Mimiici ir genes
, . . NE is
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do aonanto » ercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar. no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). para dar cobertura às
seguintes programações:
08.01 = UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008.1.142000 — Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSB.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FEAS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — FEAS
082440008.1.143000 — Co - Financiamento SEAS-RO - MAMÃE CHEGUEI
RS 15.000,00
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FEAS ...cscc see eeeerecereeeeenenecenerecereramenennes RS 7.000,00
082440008.1.144000 — Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FEAS .....ceccsseseeeeereerereereereaaes RS 5.000,00
082440008.1.145000 — Co - Financiamento SEAS-RO - BENEFICIOS E "UAIS.
3.3.90.32.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita - FEAS .......... RS 20.000,00
082440008.1.046000 — Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE.
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - FEAS ....... “+. RS 5.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FEAS ..........ceceees RS 15.000,00
3.3.90.39. Oie 0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jur dica — a S eececereeeremmaneess RS 10.000,00
RS 13.000,00
RS 100.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit finaneciro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte FEAS/SEAS.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara RO. 26 de Abril de 2022
apresentado
na fds Sossão, era
EE E
“LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal Bi bfira: Av.: Olavo Pires, 2129. E-Mail: prefeorumbiaragiwebsar com br : Fone: Oxx(69)3452 192: CEP7S966-D0D,
Câmara Municipal de Corumbiara
GELO as
A Pis
cons
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Resolução Nº005/CMAS/2022 Corumbiara - RO, 20 de Abril de 2022
Dispõem sobre aprovação o Credito
Orçamentário dos recursos do
Cofinanciamento Estadual do SUAS,
O Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS de Corumbiara — RO no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 876/2013 e artigo 4º do Regimento
Interno vigente.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social do
município de Corumbiara, conforme pedido do Oficio nº041/2022 valor do Superávit
financeiro no valor de 173.000,00 (cento setenta três mil reais ) conforme especificado
no ofício.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 20 de Abril de 2022.
YA
Marilda Alves de Almeida
Vice - Presidente so
Conselho Municipal de Assistência Social” ?
Corumbiara - RO '
AJQUADRO PRINCIPAL
)
Prefeitura Municipal de Corumbiara
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021)
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTR/
-OFSS
ATIVO
PASSIVO
PECIFICAÇÃO
Naa | Exercicio Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota
Exercicio Atual E
Exercicio Anterior
ATIVO CIRCULANTE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
€ Ru A E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL
BANCOS CONTA MOV)
OQUES
ALMOXARIFADO
TAS
CREDITOS
t:) DE
PREC Taç ÃO, EXAUSTÃO E
ÇÃO ACUMULADA
BENS MÓVEIS
AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS
PASSIVO CIRCULANTE
11.776. 19320
6.194,20
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAL
18. 358, 40 A PAGAR A CURTO PRAZO
418.358,40
A CURTO PRAZ
ACIONAIS
VO NAO-CIRCULANTE
37.124,80
299.2:
29.378 41
1.687,81
so84
OBRIGAÇÕES TRABALHIST
ENCARGOS SOCIAIS A PA
S, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAL
103.092,67
A P: NG: R A q ONGO PRAZO
E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZ
NACIONAIS
115.197,98
558.452,98
2,98
TOTAL PASSIVO
792.506.78
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
403,13
403,13
403,13
0.00
0,00
F 0,00
280.000,00
280.000,00
280.000,00
0,00
0,00
280,403,13
1.205,00
0,00
0,00
1.205,00
1.205,00
205,00
317.603,74
180.532,42
180.532,42
137.071,32
137.071,32
137.071,32
318.808,74
3.946,20
856.745,00
921.471,74
AÇÃO
PATRIMÔNIO LIQUIDO
Nota |
40,187.662,36
Is. add 16
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL
PATRIMÔNIO SOCIAL
PATRIMÔNIO SOCI CONS
RESULTADOS ACUMULADOS
DAÇÃO
SUPERÁVITS OU DÉFICETS ACUMULADOS
AJUST
Exercicio Atual |
61,316.496,17
61,306,396,17
Exercício Anterior
62.490.665,
13,992.512,55
9:
46.498,133,17
46.498,153,17
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
77.299,008,7
62.490.665,7)
TOTAL
79.411,85
62.809,474,46
TOTAL
su
soy
eJeIquINHOS Sp jediaun| BJELIEO
A) QUADRO PRINCIPAL
)
?refeitura Municipal de Corumbiara
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021)
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Nota | Exercício Atual É Exercicio Anterior | ESPECIFICAÇÃO Nota Exercicio Atual | Exercício Anterior
E
2 D
|
eseiqunod BP ppdonunt BIeUO
Prefeitura Municipal de Corumbiara
BALANÇO PATRIMONIAL
e 202 Dezembro(3 1/12/2021) 3of4
8) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
[ ESPECIFICAÇÃO Nota Exercicio Atual | Exercicio Anterior | Not: | Exercicio Atual Exercício Anterior |
| ATIVO FINANCEIRO 24.958.1 1748] 1.776.194,20 | PASSIVO FINANCEIRO (0.00+RP não Proc(8.195.861.11) 8195 Ro! 4.808.345,31
| ATIVO PERMANENTE 45,533, 556.38 | 43,864.344,96 | PASSIVO PERMANENTE 280.403,13 317.603,74
SALDO PATRIMONIAL 62.015.409,32 50,514.590,11 |
>
EA
Eq
sis
eJeIQUINHO) 2p jediaun Eee
)
Prefeitura Municipal de Corumbiara
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021)
Lara
Vora
|
CI QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 81 Ixx) | Na icio Atual Exercício Anterior — [SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo $12xx) | Nua [ Exercício Atual | Exercício Anterior
3.043.271,70 3,50) IVO 7.421.939,23 4.853.896,74
UTROS INSTRUMENTOS CONGE 3.043.271,70 3,50 OBRIGA S 7.421.939,23 4.853.896,74
ia 7.421.939,23 4.853.896,74
TOTAL
3.043.271,70
344.383,50
VOTAL
EE sy
Sis
| eseueo
o
BJeIQUINHO ap pediawun|
)
Prefeitura Municipal de Corumbiara
XO |4- BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021)
lofl
CONSOLIDADO
Dj) QUADRO DO SUPERAVTT / DEFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 821 LIXXXX) REA RERCANTEOA
00 ORDINÁRIO o
o vi ADO
1 do Desenvolvimento é
to do 15
2558
o
>
6.279.183,81
688.063,08
1.393.
16.762.
6.967.848,89
sy
————
eseiquinioS 3p JEdIUNA CATA)