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materia nº 30/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-04-29
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS".
native_id428

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-01 Proposição arquivada — —
2022-06-01 Encaminhado para Arquivamento — —
2022-05-25 Proposição transformada em lei — —
2022-05-20 Autógrafo Emitido — —
2022-05-20 Proposição aprovada F —
2022-05-20 Aguardando Aprovação em Plenário — —
2022-05-18 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-13 Aguardando Aprovação em Plenário — —
2022-05-12 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-03 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-02 Para Providencias — —
2022-04-29 PARA PARECER JURIDICO — —
2022-04-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-04-29 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2022-04-27 Para Providencias — —
2022-04-27 Para Providencias — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-23T08:37:19.850675-03:00 Aprovado o Parecer da Comissão 8 0 0
2022-05-16T09:52:15.375760-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-05-12T13:09:11.157106-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 9

o , Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDONIA FLS qa OD
PREFETTURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ass “Ve
PODER EXECUTIVO
D)
OFÍCIO Nº. 171/2022-PE; Corumbiara-RO: 26 de Abril de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa lixcelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL |; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 73.000,00
(Setenta e Três Mil Reais). para apreciação pelos nobres Idis.
Diante do exposto. contamos com a colaboração de V. !ixcelências
aprovação deste Projeto de [ci em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
E q
qu o gp
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ÃO:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vercador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Preleitura Municipal de Corumbiara; Av: Olavo Pires. 2.129; E-Mail: prefeorumbiara obrturho com br; Fone: Oxsto SOTO CRP 7sson-nDO
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA E
PREFEVTURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - fuga E
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
º Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis. Projeto de Lei que
“DISPÓI SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DIE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL | DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 73.000.00 (Setenta e Três Mil
Reais).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional Iispecial no Orçamento
de 2022. em virtude de repasses do Governo do Estado de Rondônia, através do
EEAS - Fundo Istadual de Assistência Social, no exercício de 2021, se fazendo necessária sua
inserção no orçamento de 2022 para que os recursos sejam gastos em sua devida finalidade.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas xcelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência. conforme art. 37. da Lei Orgânica do
Município.
Corumbiara RO. 26 de Abril de 2022.
[a
= 0"
a
. e contado,
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA pesfó cosE 4
Prefeito Municipal Na g
os ortdo E
C ca
Neca a
Prefenura Municipal de Corambiara: Av.: Olavo Pires, 2129. E-Mail: prefcorumbiaraowebsat com br; Fone: Oxx(09/3152 192: Cl TRIGO -D00
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA FLS O. 4
PREFETFURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ass x
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI a» /2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL. | DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, listado de Rondônia, no uso de suas
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Iixercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e Três Mil Reais). para dar cobertura
às seguintes programações:
08244 — Assistência Comunitária
082440008.1.142000 — Co - Financiamento SE
3-RO - PISO FIXO PSB.
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - FEAS ....scccecesessceeceseeeereeraeseneronecarenenneneesaencenmena RS 8.000,00
082440008.1.144000 — Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente = FEAS «cet seseseseees RS 5.000,00
082440008.1.046000 — Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE.
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — FEAS ......cccccsrcieseerererereeeeeerenerereeenenes RS 60.000,00
"TOTAL DA SUPLEMEN'TAÇÃO......eeeeeessescessarsensessessassasensceseasensensencascensasensensensenvos RS 73.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º. Inciso |, da Lei I'ederal 4.320/64. pelo superáv it financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte FEAS/SEAS.
Artigo 3º - lica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara RO, 26 de Abril de 2022.
A -— c —
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraOwebsat com br : Fone Oxx(69)343-2 1927 CER 8966-000
Câmara Municipal de Corumbiar
a À
cano ASSODL as
Aee
e quis)
téunio ias
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COR UMBIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Resolução Nº005/CMAS/2022 Corumbiara - RO, 20 de Abril de 2022
Dispõem sobre aprovação o Credito
Orçamentário dos recursos do
Cofinanciamento Estadual do SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS de Corumbiara — RO no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 876/2013 e artigo 4º do Regimento
Interno vigente.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social do
município de Corumbiara, conforme pedido do Oficio nº041/2022 valor do Superávit
financeiro no valor de 173.000,00 (cento setenta três mil reais ) conforme especificado
no ofício.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 20 de Abril de 2022.
Marilda Alves de Almeida
Vice - Presidente Coal
Conselho Municipal de Assistência Social”
Corumbiara - RO AS á
AJ QUADRO PRINCIPAL
Prefeitura Municipal de Corumbiara
XO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021)
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
ATIVO
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO
Nota
Exercicio Atual
Exercicio Anterior
ESPECIFICAÇÃO Nota
Exercicio Atual
Exercicio Anterior
ATIVO CIRCUL.
CAIXA É El
NCOS CON
T AA
IMOBILIZADO
BENS MOV)
ECIAÇÃO AC
UIVALENTES DE CAIXA
DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL
25,376.475,58
ADA - BENS MOV
0,00
43.638.993,58
3.471.331,22
3.471.331,
2.687.4
3.91 1.68
40,187.662,36
ES LI4.013,10
224123
0939/85
2.639,34
TOTAL
6401,539,16
PASSIVO CIRCULANTE 403,13 1.205,00
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAL 403,13 0,00
SSOAL A PAGAR 403,13 0,00
OAL A P/ a 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 0,00 1.205,00
FORNECEDORES E CONT. A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ 0,00 1.205,00
OR JOR ACION i
280.000,00 317.603,74
280.000,00 180.532,42
280.000,00 180.532,42
280.090,00 180.532,42
0,00 137.071,32
0,00 137.071,32
0,00 137.071,32
TOTAL PASSIVO 280.403,13 318.808,74
PATRIMÓNIO LIQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota | Exercicio Atual | Exercicio Anterior
PATRIMÔNIO LIQUIDO
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPUTAL SOCIAL
PATRIMÔNIO SOCIAL
PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO
RESULTADOS ACUMULADOS
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
s AVITS OU Ss DO
77.299,008,72
62.4901,665,
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
77.299.008,72
TOTAL
411,85
3
o
é»
3
Es
a
=
E
Ss
5
s
E
a
S
o
=]
=
3
Ea
»
o
AJQUADRO PRINCIPAL
Asian Municipal de Corumbiara
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021) 20!
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
ATIVO
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO
Nota
Exercicio Atual Exercicio Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercicio Atual Exercicio Anterior
TER = O
ssy
BJBIQUINHO 9 BP [edidiunHy BJeLug
PECIFICAÇÃO
É deita ra N
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
tunicipal de Corumbiara
BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021)
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
Nota | Exercicio Atual | = Exercício Anterior fesme "IFICAÇÃO Nota | Exercicio Atual E Ee nando |
24 958.117,18 11.776.19420 | PASSIVO FINANCEIRO (0,00)+RP não Proc (8.195.861,11) 8.195.861,11 4.808.345.3 |
43.864,344,96 | PASSIVO PERMANENTE
jsaLDo PATRIMONIAL
280.403,13
317.603,74 |
62.015.409,32 |
50.514.
ss
sig
eJeIqunsos Sp jediotuni eJeueo
90.1 |
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Dezembro(3 1/12/2021)
ura Municipal de Corumbiara
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTI
TAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) | Nota | Exercício Atual ] Exercício Anterior
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 8 Ixx) | Not:
Exercício Atual Exercício Anterior
s POTENCI
AIS PASS
7.421.939,23 4.853.896,74
939,23 4.853.896,74
IVO
ATOS POTENCIAIS ATIVO 3.043.271,70
ENIADOS E OUTROS INSTRL 3043.271,70
9.00
TOS CON
TOS CONTRAT
3.043.271,70
TOTAL
344.383,50
ES CONTRAT
AIS
7.421.939,23 4.853.896,74
TOTAL
Soy
Si
BJeIQUINHOS Bp edionunyy eJeue
[0]
Prefeitura Municipal de Corumbiara
ANEXO |4 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021)
CONSOLIDADO
iofl
“DI QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT/DÉFICIT Ft
DESTINAÇÃO DE
ECURSOS (Contas 82! LIXNXXX)
09 ORDINÁRIO E
o! VINCL
EXERC. ANTERIOR
6.279.183,81
Os
TOTAL
6.967.848,89 1
sor
E]
eJeIquunJOS Bp |edioun| EJeLEO

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