Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA AsO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA SAP
PODER EXECUTIVO
>
OFÍCIO Nº. 177/2022-PI; Corumbiara-RO: 28 de Abril de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Iixcelência. o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SPECIAL | DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. no valor de R$
1.093.155.68 (Um Milhão, Noventa e Três Mil, Centos e Cinquenta e Cinco Mil Reais e
Sessenta e Oito Centavos), para apreciação pelos nobres lídis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. lixcelências. na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37. da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Aenciosamente
Es es oO.
“JEKEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129: E-Mail; prefeorumbiaradobrturbo com.br : Fone: Oxx(69 3432197 CEPTS9HO-N00
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA É Aya
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis. Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI
ESPECIAL | DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 1.093.155.68 (Um Milhão.
Noventa e “Três Mil, Centos e Cinquenta e Cinco Mil Reais c Sessenta e Oito Centavos).
Considerando a necessidade de adiantar a aprovação do credito orçamentário. para
que seja possível a execução dos serviços de recuperação de estradas ainda esse ano. conforme
apresentado no Oficio nº 022/2022/SEMOSP, cópia em anexo. estamos enviando o presente projeto
sem a cópia do projeto de execução, que está em fase final de claboração. Diante do apresentado
justificamos o presente projeto de lei.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas lixcelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara - RO. 28 de Abril de 2022.
O Ei
JKANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara: Av.: Olavo Pires, 2129: E-Mail: prefcorumbiaraQnwebsar com br : Fone: 0xx(69)343-2192: CEP:78966 000
ESTADO DE RONDÔNIA Câmara Nr de Corumbiara
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA is OS!
PODER EXECUTIVO Ass tez
Ç
PROJETO DE LHI 31 /2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL. | DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, listado de Rondônia. no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vercadores
aprovou c Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente lixercício Financeiro, um
Crédito Adicional Iispecial, no valor de R$ 1.093.155,68 (Um Milhão, Noventa e Três Mil. Centos
e Cinquenta e Cinco Mil Reais e Sessenta e Oito Centavos), para dar cobertura às seguintes
programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.1740000 — Recuperação de Vias Públicas e Estradas - Superávit 2021.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC RS 1.093.155,68
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 1.093.155,68
5,
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso |, da Lei I'ederal 4.320/64. pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Tica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara RO. 28 de Abril de 2022.
E si . +
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara: Av. Olavo Pires, 2129: 1:-Mail: prefeorumbiaraiwebsat com br; Fone: Oxx(69)3432 192: CEPZTS966-100
ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA deu] abr nao
S
nr mm
OS PÚBLICOS
Av. Sen. Olavo Pires nº 2129, Centro — Fone 0xx69-3343-2192/2249
Oficio nº. 22/2022/SEMOSP Corumbiara/RO, 28 de abril de 2022.
Ao Excelentíssimo Prefeito
Sr. Leandro Teixeira Vieira
Prefeito de Corumbiara/RO.
Excelentíssimo Senhor;
Câmara Municipal de Corumbiara
Venho por meio deste cumprimentar Vossa Excelência e na oportunidade
solicitar a abertura do credito adicional Especial proveniente do superávit financeiro do
O xercício de 2022, no valor de R$: 1.093.155,68 (Um Mi
lhão Noventa e Três Mil Cento e
Cinquenta e Cinco Reais e sessenta e Oito Centavos) para Contratação de Empresa
“Especializada em Execução de Obras e Serviços de Engenharia para recuperação de
estradas vicinais sendo: Linha 02 trecho RO 370, linha 02, 32 para 22 eixo, linha 05
próximo ao Amir Lando somando um total de 56 km. Este patrolamento e cascalhamento
é de suma importância para Os munícipes que possuem à base de sua economia na
produção agropecuária e uma grande parcela de sua po
Visando a importância dessas vias rurais, e garantindo
pulação vivendo nas áreas rurais.
a população do município apoio
institucional e de infraestrutura, miramos soluções de intervenção nas vias rurais, a fim de
diminuir a degradação dessas vias. Desenvolvimento, infraestrutura e crescimento
econômico são assuntos, dentre outros, tem uma grande preocupação em proporcionar
melhores condições de vida aos moradores deste municí
pio. Espera-se com a execução do
patrolamento e cascamento o restabelecimento e estímulo aos beneficiários, diminuindo
os custos de manutenção, favorecendo o increment
o da produção, revertendo em
progresso econômico-social e melhorias de vida. Embasados nas afirmações acima
-—., descritas. Solicitamos que, seja providenciado a abertura do credito especial, para que
tenhamos como objeto o patrolamento e cascalhament
para O desenvolvimento social e urbano do município.
o visto que em muito contribuirá
Desde já agradecendo pela atenção de Vossa Senhoria, e na certeza da
intenção em nos atender; desejo-lhe votos d
Es fevada es
EDSON DA S MOURA
AUT det
; LS, E Má SRA e ECRETO Nº. 067/2020
é Prefeito Municipal T E
EXIGE-SE DOS SETORES ENvOL
tVIDOS NO
TRAMITE PROCESSUAL O CUMPRIMENTO
DA LEI.
A
O. S. PUBLICOS
tima e apreço.
Atenciosamente;
)
Prefeitura Municipal de Corumbiar:
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021)
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
AJ QUADRO PRINCIPAL
ATIVO
PASSIVO
Nota | Exercício Atual
Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO Nota
Exercicio Atual | Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE 475,38 11.981.545 PASSIVO CIRCULANTE 3,13 1.205,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA ns 11.776.194,20 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAL 403,13 0,00
S E ! 7 776.194,20
« as E Eat IM NTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL u no 11:776.19420 RS rap iGia 000
NCOS CONTA MOV! AIS CONTAS 24.781.358,52 Rs ea a E E ba
psTOUU e PA MON r FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 0,00 1.205,00
ALMOXARIFADO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ 0,00 1.205,00
É : p 0,00 00
280.000,00 317.603,74
2937841
1.687,81
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
ITOS A LONGO PRAZO
TIVA NÃO T
765.946,20
56.745,00
690,90
64.646,87
971,36
317.88
AUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS
(DE
z ADA - S MÓVEIS p
43.658,993,58
3.471.331,22
3.471,33
2.68741
783.91
40.187.662,36
18.114.013,10
102.241
TOTAL 70,491,673,36
55.640,339,16
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
280,000,00
280.000,00
280.000,00
0,00
0,00
280.403,13
180.
180.
318.808,74
ESPECIFICAÇÃO Nota |
PATRIMÔNIO LIQUIDO
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL
PATRIMÔNIO SOCIAL
PA ÔNIO SOCIAL. - CONS
AR
io Atual |
77.299,008,72
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
77.299,008,72
ercicio Anterior
62.490.665,72
15.992.512.
15.992.512,;
15.992
46.498.153,17
46.498.153,17
62.490.663,72
TOTAL
579.411,85
62.809,474,46
Su
BJBUNHO) ap jediaunyy eseues
Exercicio de 2021
A) QUADRO PRINCIPAL
ATIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021)
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
PASSIVO
Nota
Exercício Atual
2of4
Exercicio Anterior
Exercicio Anterior ESPECIFICAÇÃO
Naa | Exercicio Atual
| ESPECIFICAÇÃO
su
-
BJeIquinvO9 ap [ediowunyy eJeugo
)
Prefeitura Municipal de Corumbiara
BALANÇO PATRIMONIAL
21 Dezembro(31/12/2021)
B) QUADRO DOS ATIVOS É PASSIVOS FINANCEIROS É PERMANENTES
3of4
Exercício Atual | Exercicio Anterior E
[ especiricação Nota | PECIFICAÇÃO
| Exercicio Atual | Exercicio Anterior
43.804,344,96 | PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
ATIVO PERMANENTE |
ATIVO FINANCEIRO 29581 1718] 11.776.194.20 | PASSIVO FINANCEIRO (0,00)+RP não Proc (8.195.861,11)
8.195.861,11
62.015.409,32
317.603,74
50.514.590,11
CONTADO!
357 .420.8'2-3€
557
É]
g
qunHOq ap jediatunhy eseugo
[5]
Prefeitura Municipal de Corumbiara )
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL q
Dezembro(31/12/2021)
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO
J QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) | Nota | Exercicio Atual
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 81 xx) EE No] Exercicio Atual | Exercicio Anterior
4.853.896,74
7.421.939,23
ENERES 3
ATOS POTENCIAIS ATIVO
r ITOS CON DX
TOTAL
TOS CONTRA
344.383,35
3.043.271,70
TOTAL
Hj
ES OS
BJeIquinJOS ap [ediaunyy esuse
)
Prefeitura Municipal de Corumbiara )
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2021) Vofi
CONSOLIDADO
SUPERÁVUT/DÉFICIT FINANCEIRO
EXNERC, ANTERIOR
Dj QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Conta ai AE
13.970.126,03 6.279.183,81
2 30,04 688.663,08
120,43 87.886,95
157949,15 15.550,05
ORDINÁRIO
35
2
2 1.208.653,14
28 K j 818.579,69
TOTAL 16.762.256,07 6.967.848,89
TEVALDO
sy
su
eleiqunsog ap ediouny esewe
rhoS,
meat,
H)