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materia nº 32/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO DE AUTORIA AOS AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id432

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-01 Proposição arquivada — —
2022-07-01 Encaminhado para Arquivamento — —
2022-07-01 Proposição transformada em lei — —
2022-06-20 Autógrafo Emitido — —
2022-06-15 Parecer favorável da comissão — —
2022-06-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-06-13 Aguardando Aprovação em Plenário — —
2022-06-08 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-27 Aguardando Aprovação em Plenário — —
2022-05-24 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-20 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2022-05-16 Para Providencias — —
2022-05-13 PARA PARECER JURIDICO — —
2022-05-12 Para Providencias — —
2022-05-12 Para Providencias — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-20T12:30:08.055998-03:00 Aprovado o Parecer da Comissão 8 0 0
2022-06-14T11:07:03.875490-03:00 Aprovado o Parecer da Comissão 8 0 0
2022-05-31T13:39:15.234744-03:00 Aprovado o Parecer da Comissão 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

12/05/2022
Ofício 187 de 10/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 138 e CRC: D4C2AB43). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 187/GAB/2022
Corumbiara/RO, 10 de maio de 2022.
Ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Jose Firmino da Silva
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO.
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO DE AUTORIA AOS
AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E DO HINO DO MUNICÍPIO
DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente:
Temos a honra de trazer, por intermédio de Vossa Excelência, ao
conhecimento dessa Colenda Casa de Leis, o presente Projeto de Lei do Poder Executivo
que dispõe sobre certificação de autoria aos autores da bandeira, do brasão e do hino do
município de Corumbiara.
O mesmo trata-se de uma indicação do Presidente desta casa de Leis,
através de um anteprojeto, uma iniciativa louvável, que aprecio e externo minha gratidão pela
iniciativa. 
Pelo exposto, requer-se a Vossa Excelência que, dentro das
possibilidades administrativas desse Poder Legislativo, bem como após a devida concordância
dos demais Pares que o compõe, seja o presente Projeto de Lei apreciado e votado em Sessão
Legislativa, nos termos da Lei Orgânica do Município de Corumbiara e do Estatuto dessa Casa de
Leis, culminando com suas aprovações.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
12/05/2022
Ofício 187 de 10/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 138 e CRC: D4C2AB43). 2/2
Leandro Teixeira Vieira
 Prefeito Municipal
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
10/05/2022 às 12:48, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 138 e o código verificador D4C2AB43.
Referência: Processo nº 1-789/2022. Docto ID: 138 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO 
PALÁCIO SILVINO ALVES BOAVENTURA 
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Projeto de Lei no intuito de emitir certificação de 
autoria aos autores da bandeira, do brasão e do hino do município de 
Corumbiara, os quais forem escolhidos através de concurso realizado para esta 
finalidade, instituído pela Lei nº 24, de 25 de junho de 1993, tendo sido 
publicada a classificação do concurso em sessão solene realizada pela Câmara 
Municipal de Corumbiara.
Justifica-se o Projeto de Lei porque até a presente data nenhum dos 
autores escolhidos têm qualquer documento que comprovem que esses são os 
verdadeiros autores dos símbolos do município de Corumbiara previsto no Art. 
4º da Lei Orgânica Municipal, vejamos:
Art. 4º. São símbolos do Município de Corumbiara, a Bandeira, o 
Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história.
Os referidos símbolos representam a cultura e história do município de 
Corumbiara, sendo justo que seja emitida a certificação de autoria aos autores 
da bandeira, do brasão e do hino do município, como forma de homenageá-los 
pelos relevantes serviços prestados ao Município, bem como, como forma de 
documentar a autorias dos símbolos de Corumbiara.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos 
o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas 
Excelências.
Corumbiara (RO), 09 de maio de 2022.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196
ID: 345 e CRC: 1E90CDE9
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 345
E89D7B84303697339167104342206D4F
1E90CDE9
MD5:
CRC:
SHA256: B178A31425339179CFB183663E3832562DC3F7E9C9E3E40E7F2C8CD95E9B13E6
Mensagem
Tipo do Documento
do Projeto
Identificação/Número
11/05/2022
Data
Processo: 1-789/2022
Processo Documento
Emissão de certificação de autoria aos autores da bandeira, do brasão e do hino do município de Corumbiara,
Súmula/Objeto:
Usuário: Valdemir Marcolino Gonzaga
Criação: 11/05/2022 12:26:16 Finalização: 11/05/2022 16:17:12
INTERESSADOS
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA CORUMBIARA RO 11/05/2022 12:26:16
ASSUNTOS
JUSTIFICATIVA 11/05/2022 16:16:28
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 12/05/2022 08:12:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 345 e o CRC 1E90CDE9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
12/05/2022
Ofício 187 de 10/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 138 e CRC: D4C2AB43). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 187/GAB/2022
Corumbiara/RO, 10 de maio de 2022.
Ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Jose Firmino da Silva
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO.
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO DE AUTORIA AOS
AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E DO HINO DO MUNICÍPIO
DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente:
Temos a honra de trazer, por intermédio de Vossa Excelência, ao
conhecimento dessa Colenda Casa de Leis, o presente Projeto de Lei do Poder Executivo
que dispõe sobre certificação de autoria aos autores da bandeira, do brasão e do hino do
município de Corumbiara.
O mesmo trata-se de uma indicação do Presidente desta casa de Leis,
através de um anteprojeto, uma iniciativa louvável, que aprecio e externo minha gratidão pela
iniciativa. 
Pelo exposto, requer-se a Vossa Excelência que, dentro das
possibilidades administrativas desse Poder Legislativo, bem como após a devida concordância
dos demais Pares que o compõe, seja o presente Projeto de Lei apreciado e votado em Sessão
Legislativa, nos termos da Lei Orgânica do Município de Corumbiara e do Estatuto dessa Casa de
Leis, culminando com suas aprovações.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
12/05/2022
Ofício 187 de 10/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 138 e CRC: D4C2AB43). 2/2
Leandro Teixeira Vieira
 Prefeito Municipal
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
10/05/2022 às 12:48, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 138 e o código verificador D4C2AB43.
Referência: Processo nº 1-789/2022. Docto ID: 138 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO 
PALÁCIO SILVINO ALVES BOAVENTURA 
PROJETO DE LEI N º /2022
DISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO DE AUTORIA 
AOS AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E 
DO HINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para 
analise, discussão e votação a seguinte:
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder certificação de autoria aos autores 
da bandeira, do brasão e do hino do município de Corumbiara (RO).
Parágrafo único. Os autores de que se trata o caput deste artigo foram escolhidos através 
de concurso, conforme disposto na Lei nº 24, de 25 de junho de 1993 e Ata da Sessão Solene para 
publicação do hino, brasão e bandeira do município que seguem anexas.
Art. 2º. O Poder Executivo, após certificação de autoria, encaminhará os certificados à 
Câmara Municipal que realizará sessão solene de entrega das certificações aos autores ou seus 
representantes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara RO, 09 de maio de 2022.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196
ID: 137 e CRC: 16FB4C30
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 137
D6573523DBD9F37418013E1C85E9CC07
16FB4C30
MD5:
CRC:
SHA256: E8F0CB0E556622FA0582ACF043A8F8C6FF4C814D3335E7BFA4A614C135CD0881
Projeto de Lei
Tipo do Documento
.
Identificação/Número
10/05/2022
Data
Processo: 1-789/2022
Processo Documento
DISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO DE AUTORIA AOS AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE
CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Súmula/Objeto:
Usuário: Valdemir Marcolino Gonzaga
Criação: 10/05/2022 10:00:39 Finalização: 10/05/2022 10:02:29
INTERESSADOS
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA CORUMBIARA RO 10/05/2022 10:00:39
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 10/05/2022 10:00:39
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 10/05/2022 12:48:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 137 e o CRC 16FB4C30.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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