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materia nº 34/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, SEM ONUS, NA FORMA DE CONCESSÃO DE USO, ÁREAS PÚBLICAS EM BENEFÍCIO DA PESSOA JURÍDICA CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE PARTE /TRECHO DA LINHA 03, COM A FINALIDADE DE INSTALAR NO LOCAL, UMA FÁBRICA DE TUBOS PARA EXECUÇÃO DOS BUEIROS A SEREM CONSTRUÍDOS NA RODOVIA RO-370 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id469

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-01 Proposição arquivada — —
2022-06-01 Encaminhado para Arquivamento — —
2022-05-30 Proposição transformada em lei — —
2022-05-27 Autógrafo Emitido — —
2022-05-27 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-05-27 Proposição aprovada — —
2022-05-27 Parecer favorável da comissão A —
2022-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-26 Para Providencias — —
2022-05-20 PARA PARECER JURIDICO — —
2022-05-20 Para Providencias — —
2022-05-20 Para Providencias — —
2022-05-20 Para Providencias — —

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