materia nº 12/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMIARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DOS VEREADORES VALDINEI ANTONIO COELHO E GERALDO
JOSE PEREIRA
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 76.995-000 Fone/Fax (069) 3343 2157
Eras
INDICAÇÃO Nº 012/2014
“REINTERANDO A INDICAÇÃO 039/2013 PROTOCOLADA NO
DIA 12/06/2013 NESTE PODER EXECUTIVO, INDICAMOS AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O SERVIÇO DE
INSPEÇÃO O MUNICIPAL — SIM”,
Os Vereadores que abaixo subscreve vêm conforme dispõe o
. . . o. “a a, E PA
Art. 112 do Regimento Interno, indicar ao Prefeito Municipal o beneficio acima, diante
das seguintes justificativas a seguir:
Justificativas;
Senhor Prefeito;
Senhores Vereadores;
Vimos através do prese
implantação à curto prazo da Vigilância Sanitária
Inspeção Municipal.
car ao Prefeito Municipal a
mplantação do SIM- Sistema de
Justificamos que e de interesse de toda sociedade
corumbiarence principalmente do consumidor tendo em vista os problemas de saúde
acarretados por produtos mal manipulados e não inspecionados. Toxinfeccões
alimentares, Verminoses, Zoonoses dentre outros. É um problema de saúde pública e
requer atenção dos poderes tanto executivo bem como legislativo, responsável pela
saúde publica, e o bem estar social de todos os munícipes. A atuação da Vigilância
Sanitária e o funcionamento do SIM- Sistema de Inspeção Municipal contribuirá com
setores, Comerciais e Industriais, Agrícola e Pecuarista, Piscicultor e Avícola, assim
como de outros setores produtivos representados pelas associações rurais,
comerciais, pelos agricultores familiares que dependem da inspeção na produção e
desejam garantia e qualidade de um produto inspecionado para consumo próprio e
ainda que ter seus produtos incluídos no mercado, ressalte-se também a inclusão
desses produtos nos programas PNAE (Programa nacional de alimentação escolar),
CONAB (Companhia nacional de Abastecimento) PAA — Programa de Aquisição de
Alimentos e outros mais.
Sem mais para o momento, apresentamos esta, reiterando
votos de agradecimentos.
Atenciosamente:
Corumbiara - RO, 07 de março de 2014.
VALDINEI AR RÉRIO COELHO GERALDO JOSE PEREIRA
Vereador Presidente da CMC Vereador
Biênio 2013/2014
“Legislando para tados”