materia nº 50/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DA VEREADORA ILDELITA R.0.DE SOUSA
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — Cérs 78.966- 000 Fone/ar (069) 3343 ato naaro 2357
INDICAÇÃO Nº 050/2014
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PROPOSIÇÃO DE UM PROJETO DE
CONCILIAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO
URBANO COM O DA ZONA RURAL"
A Vereadora que abaixo subscreve vem conforme
dispõe o Art. 112 do Regimento Interno, indicar ao Prefeito Municipal o
beneficio acima, diante das seguintes justificativas a seguir:
Justificativas;
Senhor Prefeito;
Senhores Vereadores;
Venho através do presente indicar ao senhor Prefeito
Municipal que proponha um projeto de Lei de conciliação do transporte
coletivo urbano com o da zona rural, tendo em vista que nosso município não
disponibiliza de uma norma que regulamenta este transporte.
O Projeto a qual me refiro acima já esta elaborado por
esta Vereadora, porem não é de competência dos Vereadores apresenta-lo,
uma vez que, a Lei Orgânica deixa claro ser de competência privativa do
chefe do Executivo propor tal tipo de norma.
Posso relatar que o nosso município é um dos poucos
que os funcionários do estado não recebe auxilio transporte por falta de
regulamentação em Lei, o Projeto a qual INDICO ao Prefeito Municipal,
possibilita aos funcionários Estaduais de diversos seguimentos como,
Detran, Educação e Idaron dentre outros que tendem a receberem o auxilio
transporte a estar amparado por uma norma que trará muitos benefícios
tanto aos funcionários quanto ao comercio local, pois a renda obtida através
deste auxilio será com certeza remetida ao comercio de nosso município.
Informo ainda o envio de cópia do projeto que
regulamenta, em caráter provisório, a conciliação do transporte coletivo
urbano com o da zona rural para que possa analisa-lo e encaminha-lo a esta
Casa de Lei para discussão e votação.
Sem mais para o momento, apresentamos esta,
reiterando votos de elevada estima e distintas considerações.
Atenciosamente:
Corumbiara - RO, 12 de Setembro de 2014.
APROVADO
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Vereadora. emas
valdinei Antonio Coelho
vereador Presidente
Riênio 2013/2014