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materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-04-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id55

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA SS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
AX
“egumod
PROJETO DE LEINº so“ /2017.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: APTE Sessão Ordinário)
Ocorrido em aslosi tt
LEI:
Vereador Presidente
, , Biénio 2017/2018
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.124,71 (Dois Mil Cento e
Vinte e Quatro Reais e Setenta e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes
programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP .. R$ 2.124,71
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO sa Resaqasasaacameçasaãs R$ 2.124,71
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.063000 — Contrapartida de Convênios
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP........eeeemenesereeesees R$ 2.124,71
TOTAL DA REDUÇÃO... crer rireeerseereseeerseeereerreermrsecrseerserrseerasserescrrmseea R$ 2.124,71
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Abril de 2017.
Câmara Municipal De Corwbira (Mc. poe
DA PROTOCOLO
E ( f morário LAERCIO MARCHINI indiricidiid
[2 EO Prefeito Municipal Prefeito Municipal
A Ls Termo de P. nº 176
Prefeitura Municipaf de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraGobrturbo.com br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76995-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ilha
PODER EXECUTIVO a %
REA
JUSTIFICATIVA q”
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei
que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 2.124,71 (Dois Mil Cento e
Vinte e Quatro Reais e Setenta e Um Centavos).
Considerando a necessidade de restituição de valores glosados de
convênios, visando a finalização da prestação de contas, é que justificamos o presente
projeto de lei, para comprovação segue em anexo justificativa do Setor de Convênios da
Prefeitura.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências,
na aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei
Orgânica do Município.
Corumbiara — RO, 07 de Abril de 2017.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Laércio Marchint
Prefeito Municipal
Terme de P.nº 176
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qbrturbo com br ; Fone: 0xx(69)3343-2 192; CEP:76995-000.

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