| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-04-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA SS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO AX “egumod PROJETO DE LEINº so“ /2017. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: APTE Sessão Ordinário) Ocorrido em aslosi tt LEI: Vereador Presidente , , Biénio 2017/2018 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.124,71 (Dois Mil Cento e Vinte e Quatro Reais e Setenta e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP .. R$ 2.124,71 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO sa Resaqasasaacameçasaãs R$ 2.124,71 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.063000 — Contrapartida de Convênios 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP........eeeemenesereeesees R$ 2.124,71 TOTAL DA REDUÇÃO... crer rireeerseereseeerseeereerreermrsecrseerserrseerasserescrrmseea R$ 2.124,71 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 07 de Abril de 2017. Câmara Municipal De Corwbira (Mc. poe DA PROTOCOLO E ( f morário LAERCIO MARCHINI indiricidiid [2 EO Prefeito Municipal Prefeito Municipal A Ls Termo de P. nº 176 Prefeitura Municipaf de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraGobrturbo.com br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76995-000. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ilha PODER EXECUTIVO a % REA JUSTIFICATIVA q” SENHOR PRESIDENTE: SENHORES VEREADORES: Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 2.124,71 (Dois Mil Cento e Vinte e Quatro Reais e Setenta e Um Centavos). Considerando a necessidade de restituição de valores glosados de convênios, visando a finalização da prestação de contas, é que justificamos o presente projeto de lei, para comprovação segue em anexo justificativa do Setor de Convênios da Prefeitura. Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município. Corumbiara — RO, 07 de Abril de 2017. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Laércio Marchint Prefeito Municipal Terme de P.nº 176 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qbrturbo com br ; Fone: 0xx(69)3343-2 192; CEP:76995-000.