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materia nº 1054/2017

Tipo LEI ORDINARIA
Número / Ano 1054 / 2017
Date 2017-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id56

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ESTADO DE RONDÔNIA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
sem
Nº 1054 DE 12 DE MAIO DE 2017. :
e “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
N ADICIONAL ESPECIAL. E DA: OUTRAS
. PROVIDENCIAS”. te
O Prefeito do Município de Corumbiara. Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente IExercicio Financeiro, um
Crédito Adicional: Especial, no valor de R$ 2.124.71 (Dois Mil Cento e Vinte e Quatro Reais e
— Setenta e Um Centavos). para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP É
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP... .. R$ 2.124,71
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.124,71
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º. Inciso TH. da Lei Federal 4320/64. pela anulação parcial, das
dotações especificadas abaixo:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
E» 05.01 = UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04 - Administração
04122 — Administração Geral
041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.063000 — Contrapartida de Convênios
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... ires RS 2.124,71
TOTAL DA REDUÇÃO... ste cereersererreriereericerterererere are rrerrarteareertereseasearertenseenses RS 2.124,71
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei :
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário. É
Corumbiara - RO. 12 de Maio de 2017, «sn
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
*relénura Municipal de Corumbrara, Av Olavo Pres, 2129 E Minh prol du bem eme DRUG VII DVD GEP, 70995

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