| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 2017 |
| Date | 2017-05-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO sem Nº 1054 DE 12 DE MAIO DE 2017. : e “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO N ADICIONAL ESPECIAL. E DA: OUTRAS . PROVIDENCIAS”. te O Prefeito do Município de Corumbiara. Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente IExercicio Financeiro, um Crédito Adicional: Especial, no valor de R$ 2.124.71 (Dois Mil Cento e Vinte e Quatro Reais e — Setenta e Um Centavos). para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP É 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP... .. R$ 2.124,71 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.124,71 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º. Inciso TH. da Lei Federal 4320/64. pela anulação parcial, das dotações especificadas abaixo: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E» 05.01 = UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 04 - Administração 04122 — Administração Geral 041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.063000 — Contrapartida de Convênios 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... ires RS 2.124,71 TOTAL DA REDUÇÃO... ste cereersererreriereericerterererere are rrerrarteareertereseasearertenseenses RS 2.124,71 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei : Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. É Corumbiara - RO. 12 de Maio de 2017, «sn LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal *relénura Municipal de Corumbrara, Av Olavo Pres, 2129 E Minh prol du bem eme DRUG VII DVD GEP, 70995