materia nº 58/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO VEREADOR - PRESIDENTE VALDINEI ANTONIO COELHO
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 76.995-000 Fone/Fax (069) 3343 2157
INDICAÇÃO Nº 058 /2013
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO
IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Os Vereadores que abaixo subscreve vêm conforme dispõe o
Art. 112 do Regimento Interno, indicar do Prefeito nseadds o hengfieio acima, diante
dus seguintes justificativas a seguir: — Epp A Ordinárie
Extraord mária
Justificativas; Ss gp
Senhor Prefeito;
Senhores Vereadores;
Biênio 2013/2014
Sirvo-me do presente para indicar ao Prefeito Municipal
juntamente com a Secretária da Assistência Social, para que vem a criar o conselho
municipal do idoso. o mesmo seria de caráter normativo e deliberativo integrado por
representantes de órgãos públicos de entidade da sociedade civel em igual número,
ficará segurados dos poderes constituído a indicação de representantes
Justificando que com isso venham a zelar pelos direitos dos
idosos na formulação de politicas. planos, programas e projetos de atendimento dos
idosos. Podendo promover e apoiar campanhas de formação da opinião publica sobre
a politica municipal dos idosos, estabelecer e divulgar critérios para aplicação de
recursos, apreciar a proposta orçamentaria anual além de fiscalizar a sua execução.
O conselho municipal dos idosos poderá ser constituído por
até 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo que pelo menos 2
(dois) deles terão que ser idosos, com mandato de 3(três) anos, em anexo estamos
enviando o anteprojeto para que de posse do mesmo o executivo possa propor ao
Legislativo.
Sem mais para o momento. apresentamos esta, reiterando
votos de agradecimentos.
Atenciosamente:
Corumbiara - RO, 21 de Novembro de 2013;
VALDINEI ANTONIO COELHO GERALDO JOSE PEREIRA
Vereador Presidente da CMC Vereador
Biênio 2013/2014
“Legislando para todos”