materia nº 61/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
es CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO VEREADOR - PRESIDENTE VALDINEI ANTONIO COELHO
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 76.995-000 Fone/Fax (069) 3343 2157
INDICAÇÃO Nº 061/2013
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO QUE CRIE
O CONSELHO MUNICIPAL DO DEFICIENTE E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Os Vereadores que abaixo subscreve vêm conforme dispõe o
Art. 112 do Regimento Interno, indicar ao Prefeito Municipal o benefício acima, diante
das seguintes justificativas a seguir:
APRESENTADO
Justificativas; — (san Õ
É ha “ana
em, Senhor Prefeito; Ocorrida em du J3
Senhores Vereadores; É HE .
TO WESBSAAEVSI —
Sirvo-me do presente para indicar ao Prefeito Municipal
juntamente com a Secretária da Assistência Social, para que vem a criar o conselho
municipal do deficiente, o mesmo seria de caráter normativo e deliberativo integrado
por representantes de órgãos públicos de entidade da sociedade cível em igual mímero,
ficará segurados aos poderes constituído a indicação de representantes.
Justificando que com isso venham a zelar pelos direitos dos
nossos deficientes, mesmo que sejam poucos que tenham em nosso Município mais o
zelo que necessitam é muito, visando que cada um que tem sua necessidade tenha
cuidado especial. E também com isso requerer seus direitos na formulação de politicas,
planos, programas e projetos de atendimento aos deficientes. Podendo promover e
apoiar campanhas de formação da opinião publica sobre a politica municipal dos
deficientes, estabelecer e divulgar critérios para aplicação de recursos, apreciar a
proposta orçamentaria anual além de fiscalizar a sua execução.
O conselho municipal dos deficientes terá até 10 (dez)
membros titulares e seus respectivos suplentes, com mandato de 3 (três) anos, em anexo
estamos enviando o anteprojeto para que de posse do mesmo o executivo possa propor
ao Legislativo.
Sem mais para o momento, apresentamos esta, reiterando
votos de agradecimentos.
Atenciosamente:
Corumbiara - RO, 29 de Novembro de 2013;
VALDINEI ANTONIO COELHO GERALDO JOSE PEREIRA
Vereador Presidente da CMC Vereador
Biênio 2013/2014
“Legislando para todos”