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materia nº 41/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2022
Date 2022-07-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id613

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-28 Proposição aprovada — —
2022-07-28 Parecer favorável da comissão — —
2022-07-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-07-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-07-27 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2022-07-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-07-18 PARA PARECER JURIDICO — —
2022-07-18 Para Providencias — —
2022-07-18 Para Providencias — —
2022-07-18 Para Providencias — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-01T12:25:43.932860-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

15/07/2022
Ofício 51 de 08/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 12594 e CRC: 218BF8C9). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 51/SEMPLAN/2022
Corumbiara/RO, 08 de julho de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no
valor de R$ 1.033.000,00 (Um Milhão e Trinta e Três Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis. 
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto de Lei em
regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Ar￾go 137 do Regimento Interno
desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelen￾ssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
10/07/2022 às 14:30, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 12594 e o código verificador 218BF8C9.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
15/07/2022
Ofício 51 de 08/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 12594 e CRC: 218BF8C9). 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 08/07/2022 12:53
Referência: Processo nº 1-1177/2022. Docto ID: 12594 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 1.033.000,00 (Um Milhão e 
Trinta e Três Mil Reais).
Considerando a necessidade de se realizar aquisições de materiais permanentes tais 
como: condicionadores de ar, monitores, microfones, mesas escolares infantis dentre outros, e 
também materiais de consumo para limpeza, expediente, combustíveis e manutenção de veículos, 
materiais para educação infantil, além de cobertura de gastos previstos para folha de pagamento do 
FUNDEB; considerando ainda que os valores disponíveis atualmente nas fichas não são suficientes 
para cobrir as despesas previstas para o segundo semestre, vimos a necessidade de se fazer 
remanejamento orçamentário para que possamos dar continuidade nas atividades letivas de 2022, 
com mais qualidade e continuidade é que justicamos o presente projeto de lei.
 
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na 
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara – RO, 08 de Julho de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 12596 e CRC: B48654E6
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 12596
C1950A475714D9FFAFFD0697C5831367
B48654E6
MD5:
CRC:
SHA256: E6CB25B19A6613A56CE95CD6865A0FCD8B56CB1661DFCD44C20FB5581FED413B
Justificativa
Tipo do Documento
41
Identificação/Número
08/07/2022
Data
Processo: 1-1177/2022
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 1.033.000,00 - SEMED.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 08/07/2022 09:53:45 Finalização: 08/07/2022 09:55:37
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 08/07/2022 09:53:45
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 08/07/2022 09:53:45
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 08/07/2022 12:53:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 10/07/2022 14:30:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 12596 e o CRC B48654E6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 041/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para 
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.033.000,00 (Um Milhão e Trinta e Três Mil
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 – Educação 
12361 – Ensino Fundamental 
123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.018000 – Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FUNDEB . R$ 540.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – FUNDEB ............................................. R$ 140.000,00
123610006.2.020000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ....................................................... R$ 278.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ............................. R$ 75.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................... R$ 1.033.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das 
dotações especificadas abaixo:
06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 – Educação 
12364 – Ensino Superior 
123640006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123640006.2.003000 – Apoio a Estudantes Universitários
3.3.50.43.00.0000 – Subvenções Sociais – RP ............................................................. R$ 10.000,00
12365 – Educação Infantil
27 – Desporto e Lazer 
27812 – Desporto Comunitário 
278120006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120006.2.031000 – Atividades Culturais, Artísticas e Esportivas
3.3.50.43.00.0000 – Subvenções Sociais – RP ............................................................. R$ 50.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ......................................................... R$ 25.000,00
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física – RP ........................ R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ........................... R$ 38.000,00
ID: 12600 e CRC: F031A7EE
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
06.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 – Educação 
12361 – Ensino Fundamental 
123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.1.029000 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da Educação.
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP............................................................ R$ 200.000,00
123610006.2.020000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.31.00.0000 – Premiações Culturais, Art., Cient., Desporto – RP .................... R$ 8.000,00
123610006.2.030000 – Capacitação de Pessoal.
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física – RP .......................... R$ 2.000,00
123610006.2.141000 – Manutenção das Atividades da Educação Básica - FUNDEB 30%
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – FUNDEB 30% ...................................... R$ 340.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - FUNDEB 30% ....... R$ 340.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.......................................................................................... R$ 1.033.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que 
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 08 de Julho de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 12600 e CRC: F031A7EE
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 12600
9FB77708DA8C62E029E02A79F0DD8552
F031A7EE
MD5:
CRC:
SHA256: 47F4399CDDC5657CF242915F4014544E111E574D1BE68BCF498B619F52C8F78D
Projeto de Lei
Tipo do Documento
41
Identificação/Número
08/07/2022
Data
Processo: 1-1177/2022
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 1.033.000,00 - SEMED.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 08/07/2022 09:57:33 Finalização: 08/07/2022 09:58:43
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 08/07/2022 09:57:33
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 08/07/2022 09:57:33
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 08/07/2022 12:53:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 10/07/2022 14:30:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 12600 e o CRC F031A7EE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
15/07/2022
Ofício 143 de 07/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 12389 e CRC: DB6CFA9D). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 142/SEMED/2022
Corumbiara/RO, 07 de julho de 2022.
Exmo. Senhor;
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
M. D. Prefeito 
CORUMBIARA/RO
Assunto: Remanejamento Orçamentário
Prezado Senhor,
Considerando a necessidade de se realizar aquisições de materiais permanentes
tais como: condicionadores de ar, monitores, microfones, mesas escolares infantis dentre outros,
e também materiais de consumo para limpeza, expediente, combustíveis e manutenção de
veículos, materiais para educação infantil, além de cobertura de gastos previstos para folha de
pagamento do FUNDEB; considerando ainda que os valores disponíveis atualmente nas fichas
não são suficientes para cobrir as despesas previstas para o segundo semestre, vimos a
necessidade de se fazer remanejamento orçamentário para que possamos dar continuidade nas
atividades letivas de 2022, com mais qualidade e continuidade.
Segue abaixo os dados para remanejamento; 
REDUÇÃO:
12 364 0006 2003 0000 - Apoio a Estudantes Universitários
Ficha nº 156 - R$ 10.000,00 (Dez mil Reais)
27 812 0006 2031 0000 - Atividades Culturais, Artísticas e Esportivas
Ficha nº 149 - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Ficha nº. 150 - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
15/07/2022
Ofício 143 de 07/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 12389 e CRC: DB6CFA9D). 2/2
Ficha nº. 151 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Ficha nº. 152 - R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)
12 361 0006 1029 0000 - Construção, Ampliação, e Reforma de Prédios Públicos da
Educação;
Ficha nº 146 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
12 361 0006 2020 0000 - Manutenção das atividades da Secretaria de Educação.
Ficha nº. 127 - R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Ficha nº. 147 - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
12 361 0006 2141 0000 Manutenção das Atividades da Educação Básica - FUNDEB
30%
Ficha nº. 365 - R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais);
Ficha nº. 366 - R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Total de Reduções - RR$ 1.033.000,00 (um milhão e trinta e três mil reais).
SUPLEMENTAÇÃO:
12 361 0006 2018 0000 Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 70%
Ficha nº. 109 - R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)
Ficha nº. 110 - R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
12 361 0006 2020 0000 - Manutenção das atividades da Secretaria de Educação.
Ficha nº. 126 - R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais);
Ficha nº. 134 - R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Total de Suplementações - R$ 1.033.000,00 (um milhão e trinta e três mil reais)
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Ajaj Alabi, Secretario , em 07/07/2022 às 13:38,
horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 12389 e o código verificador DB6CFA9D.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Edinaldo Paulo de Souza ***.839.732-** 08/07/2022 09:37
Referência: Processo nº 1-1177/2022. Docto ID: 12389 v1
15/07/2022
Autorização de Processo 12 de 07/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 12391 e CRC: 7CB0326F). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
AUTORIZADO
07/07/2022
PROCESSO: 1177/2022
OFÍCIO Nº 143/2022 - (ID 12389)
EXIGE - SE DOS SETORES ENVOLVIDOS NO
TRAMITE PROCESSUAL O CUMPRIMENTO
DA LEI.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
08/07/2022 às 07:22, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 12391 e o código verificador 7CB0326F.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 07/07/2022 15:57
2 Edinaldo Paulo de Souza ***.839.732-** 08/07/2022 09:37
Referência: Processo nº 1-1177/2022. Docto ID: 12391 v1

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