19/07/2022
Ofício 58 de 19/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 14944 e CRC: 08FFFFC6). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 58/SEMPLAN/2022
Corumbiara/RO, 19 de julho de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no
valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto de Lei em
regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Argo 137 do Regimento Interno
desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelenssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
19/07/2022 às 12:19, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
19/07/2022
Ofício 58 de 19/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 14944 e CRC: 08FFFFC6). 2/2
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 14944 e o código verificador 08FFFFC6.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 19/07/2022 12:05
Referência: Processo nº 1-1223/2022. Docto ID: 14944 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e Seis
Mil Reais).
O objetivo deste projeto de lei e a suplementação da ficha de material de consumo
para manutenção dos veículos ambulância (combustível), uma vez que o orçamento planejado não
será suficiente para honrarmos com as obrigações já elencadas acima, necessitamos realizar este
remanejamento de saldo, para que não haja a interrupção das atividades desta Secretaria, desta
forma justificamos o presente projeto de lei.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara – RO, 19 de Julho de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 14947 e CRC: 8DDE3F68
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 14947
D5DFD458EBC36B11B0D84A0294D89C1D
8DDE3F68
MD5:
CRC:
SHA256: C2D906AA29DB5DDAECB0ED24EB8F20135192B89F786F979A06D2E43C2C26FA6F
Justificativa
Tipo do Documento
46
Identificação/Número
19/07/2022
Data
Processo: 1-1223/2022
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 46.000,00 - RP - SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 19/07/2022 11:24:35 Finalização: 19/07/2022 11:30:25
INTERESSADOS
Rosangela da Silva Ferreira Corumbiara RO 19/07/2022 11:24:35
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 19/07/2022 11:24:35
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 19/07/2022 12:05:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 19/07/2022 12:19:54
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 14947 e o CRC 8DDE3F68.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 046/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 – Saúde para Todos
103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ......................................................... R$ 46.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................... R$ 46.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10122 – Administração Geral
101220007 – Saúde para Todos
101220007.2.045000 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais da SEMUSA.
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ............................... R$ 5.000,00
10301 – Atenção Básica
103010007 – Saúde para Todos
103010007.1.047000 - Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde.
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP.............................................................. R$ 30.000,00
103010007.2.037000 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde.
3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 2.000,00
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 – Saúde para Todos
103020007.2.043000 – Aquisição de Ambulância e Veiculos de Apoio.
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - RP................................. R$ 9.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................... R$ 46.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara – RO, 19 de Julho de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 14948 e CRC: 3198A07E
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 14948
9877A81CB1E1E9F7711483640D71F075
3198A07E
MD5:
CRC:
SHA256: 543740864B550888BBF5515FB799024F1544BB7FA05A408D2BCD2C55A89AF315
Projeto de Lei
Tipo do Documento
46
Identificação/Número
19/07/2022
Data
Processo: 1-1223/2022
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 46.000,00 - RP - SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 19/07/2022 11:30:47 Finalização: 19/07/2022 11:32:16
INTERESSADOS
Rosangela da Silva Ferreira Corumbiara RO 19/07/2022 11:30:47
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 19/07/2022 11:30:47
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 19/07/2022 12:05:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 19/07/2022 12:19:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 14948 e o CRC 3198A07E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício nº 065/2022/SEMUSA - Corumbiara/RO, 14 de julho de 2022
Ao: Exmo. Senhor
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Exmo. Sr°
Venho através do presente, solicitar de Vossa Excelência, autorização para realizarmos
remanejamento no valor total de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), conforme
fracionamento descrito abaixo das fichas que terão acréscimo e supressões.
FICHA COM ADITAMENTO VALOR
224 46.000,00
FICHA COM SUPRESSÃO VALOR
178 5.000,00
207 30.000,00
185 2.000,00
233 9.000,00
O objetivo deste suplemento é para ser utilizado com material de consumo nos veículos
ambulância (combustível); o orçamento planejado não será suficiente para honrarmos com as
obrigações já elencadas acima, necessitamos realizar este remanejamento de saldo, impedindo
assim a interrupção das atividades desta Secretaria.
Sendo o que se apresenta para o momento aguardamos vossa anuência, e
aproveitando o ensejo reitero votos de estimas e apreços e distinta consideração.
Atenciosamente,
ID: 14078 e CRC: 33B61FC3
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 14078
75D7C33C97A120326995F998AC095B46
33B61FC3
MD5:
CRC:
SHA256: E6622F694D9E2AFABDB3A6A3A31E580D200766B95B6E17B7FFD4666D7B546974
Ofício
Tipo do Documento
65
Identificação/Número
14/07/2022
Data
Processo: 1-1223/2022
Processo Documento
Remanejamento orçamentário no valor de R$ 46.000,00
Súmula/Objeto:
Usuário: Tania Maria Kechner
Criação: 14/07/2022 09:43:48 Finalização: 14/07/2022 09:47:48
INTERESSADOS
Rosangela da Silva Ferreira Corumbiara RO 14/07/2022 09:43:48
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 14/07/2022 09:43:48
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela da Silva Ferreira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14/07/2022 09:53:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 14078 e o CRC 33B61FC3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
19/07/2022
Autorização de Processo 14 de 19/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 14784 e CRC: 8FB1B7D6). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
AUTORIZO
A realização de remanejamento no valor total de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais),
conforme fracionamento descrito no Ocio 65 de 14/07/2022 (ID 14078), da Secretária
Municipal de Saúde.
19 de julho de 2022
PROCESSO: 1223/2022
EXIGE - SE DOS SETORES ENVOLVIDOS NO TRAMITE PROCESSUAL O CUMPRIMENTO DA LEI.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
19/07/2022 às 10:31, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 14784 e o código verificador 8FB1B7D6.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 19/07/2022 07:56
2 Rosangela da Silva Ferreira ***.944.822-** 19/07/2022 08:50
Referência: Processo nº 1-1223/2022. Docto ID: 14784 v1