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materia nº 6/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-05-24
EmentaDISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA.
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Autoria

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA — RO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 006/2017
“DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS
MÓVEIS INSERVIVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CORUMBIARA”.
Vereador
“elênio 2017/201%
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de
Rondônia, usando suas atribuições legais, considerando o memorando nº 001/2017
do chefe do setor de patrimônio e almoxarifado, constatando a inutilidade de bens
inservíveis na garagem da Câmara propõe ao Soberano Plenário para discussão e
deliberação a Seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. — Fica o Poder Legislativo Municipal de Corumbiara, Estado
de Rondônia, autorizado a dar baixa em todos os bens móveis inservíveis, existentes
em seu patrimônio, constantes do anexo | desta Resolução.
Art. 2º. — Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a
proceder o desfazimento daqueles bens que ou por acaso possa ser útil para alguma
entidade sem fins lucrativos que assim interessar.
Art. 3º. — Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.
Corumbiara - RO, 24 de maio de 2017;
MESA DIRETORA DA CÂMARA:
VEREADORES
Valdinei Nest Espindola Sidinei dos Santos Moura
Vereador sidente Vereador Vice-Presidente
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018
a
E ADA a À. Ac bio . “ no Neves
Vereadora 1º Secretária Vereador 2º Secretário
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018
Aun / O
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL . e)
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
ANEXO I
BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PARA BAIXA
ITEM | INDICAÇÃO | DESCRIÇÃO DO BEM | Nº PLACA | VALOR
1 | D/B | MESA EM MELAMINICO 1,50X0,61X0,75 | 255 68,52
2 D/B GAVETEIRO MOVEL C/ 03 GAVETAS MED. 275 8,88
0,40X0,43X0,60CM ARTESANO
3 | D/B | CADEIRA LUCAFLEX LC50GG PRESIDENTE 314 166,54
TOTAL DE INSERVÍVEIS | 03
VALOR TOTAL DA BAIXA PATRIMONIAL | R$ 243,94
Observação: A identificação D/B significa dar baixa.


CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMIBIARA — RO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017
“DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS
MÓVEIS INSERVIVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CORUMBIARA”.
JUSTIFICATIVA
SENHORES VEREADORES
O presente Projeto de Resolução visa obter autorização dos vereadores para
posteriormente proceder à baixa patrimonial de bens inservíveis constante no
memorando nº 001/2017 de autoria do chefe do setor de patrimônio e almoxarifado,
uma vez que os mesmos se encontra ociosos, entulhados na garagem da Câmara e,
para que seja feito o desafetamento faz-se necessário a baixa do patrimônio da
Câmara Municipal de Vereadores.
Uma vez dado baixa, o Presidente poderá proceder a doação às entidades sem
fins lucrativas que por acaso vier interessar.
Informamos que anexamos imagens dos bens a ser dado baixa em anexo para que
possam ter melhor conhecimento.
Frente ao exposto, solicitamos a apreciação do referido Projeto de Resolução
e ao final sua aprovação.
Corumbiara — RO, 24 de maio de 2017
MESA DIRETORA DA CÂMARA:
VEREADORES
Nina ooo Soyo inóurto
Valdinei D ta Espíndola Sidinei dos Santos Moura
Vereador P ente Vereador Vice-Presidente
Biênio 2017/2018 — Biênio 2017/2018
dá , dy
a
tegimntebndto Rôsa Silva sanieélio Neves
readora 1º Secretária Vereador 2º Secretário
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018

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