materia nº 740/2010

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 740 pBanpeRtARço DE 2010
munçir!o o dE Vad a | ,
Siad E “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
pa 24) Eco ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
o PROVIDÊNCIAS”.
rêrbito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
E Íieusfo. »eunitéridas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sangue promulga a seguinte: ge Mi M Uno
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AFIXADO
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exer
Crédito Adicional Especial. no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para
seguintes programações:
03 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
0411220003 - CAMINHO DO PROGRESSO
0411220003.2.048000 — Contra-Partida de Convênios
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP... ceeerserererereaseereceeeneoesersesasarsasasas R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP. «+ R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 10.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 31º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2009.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 12 de Março & 2010.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(websat.com. br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.