84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
2-4278/2022
PROJETO DE LEI Nº 093/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (R$ 274.000,00 - SEMUSA)
Súmula/Objeto:
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Assunto: PROJETO DE LEI
Abertura: 22 de dezembro de 2022 (quinta-feira) às 11:51:17 hs
Unidade: SETOR LEGISLATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Termo de Abertura Integrado 4278 22/12/2022 1 2 3639
2 Ofício 112/SEMPLAN/2022 22/12/2022 3 3 3640
3 Justificativa 093 22/12/2022 3 6 3642
4 Projeto de Lei 093 22/12/2022 4 9 3644
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22/12/2022
Termo de Abertura Integrado 4278 de 22/12/2022, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 3639 e CRC: 1367D16C). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
2-4278/2022
No dia 22 de dezembro de 2022 às 11:51 horas, foi protocolado nesta reparção, sob número 2-
4278/2022 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI
(24) com a finalidade de:
PROJETO DE LEI Nº 093/2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 274.000,00 - SEMUSA)
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administravos.
Fabiana Daniele Moreira Renner
SETOR LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Fabiana Daniele Moreira Renner, CHEFE DE
GABINETE, em 22/12/2022 às 11:53, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 3639 e o código verificador 1367D16C.
Referência: Processo nº 2-4278/2022. Docto ID: 3639 v1
22/12/2022
Ofício 112 de 21/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 55236 e CRC: 9FEA38B3). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 112/SEMPLAN/2022
Corumbiara/RO, 21 de dezembro de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais),
para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 137 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 22/12/2022 às 11:04, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
ID: 3640 e CRC: 9674EB95
22/12/2022
Ofício 112 de 21/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 55236 e CRC: 9FEA38B3). 2/2
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 55236 e o código verificador 9FEA38B3.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 22/12/2022 10:48
Referência: Processo nº 1-2157/2022. Docto ID: 55236 v1
ID: 3640 e CRC: 9674EB95
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3640
53A5C05C57E0AF88996ACCA1DC2978AA
9674EB95
MD5:
CRC:
SHA256: FDDA84A80F4875998640A02F27831DFB1BBB8A7CAABF0C1B4FF0489D5012BB1B
Ofício
Tipo do Documento
112/SEMPLAN/2022
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 2-4278/2022
Processo Documento
Ofício nº 112/SEMPLAN/2022
Súmula/Objeto:
Usuário: Fabiana Daniele Moreira Renner
Criação: 22/12/2022 11:54:06 Finalização: 22/12/2022 11:56:06
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 22/12/2022 11:54:06
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/12/2022 11:54:06
ANEXOS
Justificativa 093 22/12/2022 3642
Projeto de Lei 093 22/12/2022 3644
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Fabiana Daniele Moreira Renner CHEFE DE GABINETE 22/12/2022 11:56:15
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3640 e o CRC 9674EB95.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 274.000,00 (Duzentos e
Setenta e Quatro Mil Reais).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2022, em virtude da necessidade de pagamento de Indenizações de Licenças Prêmios
vencidas, nos Termos da Lei Complementar nº 097 de 08 de Novembro de 2019, visando o não
comprometimento do orçamento do exercicio de 2023.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara – RO, 21 de Dezembro de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 55240 e CRC: 1CA3D86A ID: 3642 e CRC: 41A26A8A
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 55240
B590676D201B51BFEC0C1D41212888C7
1CA3D86A
MD5:
CRC:
SHA256: CE1361497208A9083B14E34E8791C623B94E10ADE00DC67011D1E19055632DF5
Justificativa
Tipo do Documento
93
Identificação/Número
21/12/2022
Data
Processo: 1-2157/2022
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.000,00 - LICENÇA - SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 21/12/2022 11:28:12 Finalização: 22/12/2022 09:53:03
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CORUMBIARA RO 21/12/2022 11:28:12
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 21/12/2022 11:28:12
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 22/12/2022 10:48:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 22/12/2022 11:04:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 55240 e o CRC 1CA3D86A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3642 e CRC: 41A26A8A
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3642
097F06009283DC7A64B89AE0C449D97D
41A26A8A
MD5:
CRC:
SHA256: D984B7D72750A9B883C59D4A1350F351FEC57E38AD78E9C053FE788B39AB6ECF
Justificativa
Tipo do Documento
093
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 2-4278/2022
Processo Documento
Ofício nº 112/SEMPLAN/2022
Súmula/Objeto:
Usuário: Fabiana Daniele Moreira Renner
Criação: 22/12/2022 11:55:17 Finalização: 22/12/2022 11:55:25
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 22/12/2022 11:55:17
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/12/2022 11:55:17
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 112/SEMPLAN/2022 22/12/2022 3640
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3642 e o CRC 41A26A8A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 093/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 – Saúde para Todos
103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ............ R$ 274.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 274.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10122 – Administração Geral
101220007 – Saúde para Todos
101220007.2.035000 – Manutenção das Atividades da SEMUSA
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 5.658,86
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 3.542,67
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP ........................ R$ 1.337,21
3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 1.350,00
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 1.308,15
3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP........................................................... R$ 41.016,00
101220007.2.045000 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais da SEMUSA.
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 3.000,00
10301 – Atenção Básica
103010007 – Saúde para Todos
103010007.2.037000 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde.
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 7.062,01
103010007.2.038000 – Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 2.638,03
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 6.577,80
3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 9.550,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ............................. R$ 3.214,95
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 4.663,59
3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP............................................................. R$ 5.500,00
ID: 55243 e CRC: 7A82B9BA ID: 3644 e CRC: 0A93A84B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
103010007.2.048000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal.
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 5.815,43
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 1.089,57
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 2.000,00
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 – Saúde para Todos
103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde
3.1.90.04.00.0000 – Contrato por Tempo Determinado – RP ..................................... R$ 2.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP .......................................................... R$ 10.125,60
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 2.149,54
3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP............................................................. R$ 4.209,33
10303 – Suporte Profilático e Terapêutico
103030007 – Saúde para Todos
103030007.2.036000 – Manutenção da Farmácia Básica
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 3.679,47
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 2.495,43
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP .......................... R$ 3.535,00
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 1.000,00
10304 – Vigilância Sanitária
103040007 – Saúde para Todos
103040007.2.041000 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 1.193,06
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 1.585,61
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP .......................... R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 2.000,00
10305 – Vigilância Epidemiológica
103050007 – Saúde para Todos
103050007.2.040000 – Manutenção da Vigilância Ambiental e Epidemiológica
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 4.264,44
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 4.655,75
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP ............................. R$ 700,00
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 3.000,00
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 5.083,30
99 – Órgão – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 - Reserva de Contingência
99999 - Reserva de Contingência
999990099 - Reserva de Contingência
999990099.9.099000 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA – RP .................................. R$ 116.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 274.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara – RO, 21 de Dezembro de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 55243 e CRC: 7A82B9BA ID: 3644 e CRC: 0A93A84B
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 55243
2E5D6A4C0B5ED54458ADB694651673A7
7A82B9BA
MD5:
CRC:
SHA256: 0D6F39E2D449037F25B858F5CA21893F81FCD43837EB450536B3867AB046667A
Projeto de Lei
Tipo do Documento
93
Identificação/Número
21/12/2022
Data
Processo: 1-2157/2022
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 274.000,00 - LICENÇA - SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 21/12/2022 11:30:23 Finalização: 22/12/2022 09:53:10
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CORUMBIARA RO 21/12/2022 11:30:23
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 21/12/2022 11:30:23
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 22/12/2022 10:48:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 22/12/2022 11:04:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 55243 e o CRC 7A82B9BA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3644 e CRC: 0A93A84B
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3644
4A2F9211AD761706BF8C6A4188DE164F
0A93A84B
MD5:
CRC:
SHA256: F59F95AA1CA74602203CC45C479031DFB17B7685F44578758A38EE9B5DB230AD
Projeto de Lei
Tipo do Documento
093
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 2-4278/2022
Processo Documento
Ofício nº 112/SEMPLAN/2022
Súmula/Objeto:
Usuário: Fabiana Daniele Moreira Renner
Criação: 22/12/2022 11:55:33 Finalização: 22/12/2022 11:55:45
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 22/12/2022 11:55:33
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/12/2022 11:55:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 112/SEMPLAN/2022 22/12/2022 3640
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