84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
2-4281/2022
PROJETO DE LEI N° 096/2022. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 120.000,00 (Licenças Prêmios vencidas)
Súmula/Objeto:
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Assunto: PROJETO DE LEI
Abertura: 22 de dezembro de 2022 (quinta-feira) às 12:02:47 hs
Unidade: SETOR LEGISLATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Termo de Abertura Integrado 4281 22/12/2022 1 2 3657
2 Ofício nº 114/SEMPLAN/2022 22/12/2022 3 3 3662
3 Justificativa 96 22/12/2022 3 6 3663
4 Projeto de Lei 96 22/12/2022 4 9 3668
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22/12/2022
Termo de Abertura Integrado 4281 de 22/12/2022, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 3657 e CRC: E9B7F8E3). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
2-4281/2022
No dia 22 de dezembro de 2022 às 12:02 horas, foi protocolado nesta reparção, sob número 2-
4281/2022 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI
(24) com a finalidade de:
PROJETO DE LEI N° 096/2022. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$
120.000,00 (Licenças Prêmios vencidas)
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administravos.
Luiz Felipe Silva do Nascimento
SETOR LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Silva do Nascimento, ASSESSOR DE
IMPR. COMUN. E TI, em 22/12/2022 às 12:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 3657 e o código verificador E9B7F8E3.
Referência: Processo nº 2-4281/2022. Docto ID: 3657 v1
22/12/2022
Ofício 114 de 21/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 55327 e CRC: 469F6117). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 114/SEMPLAN/2022
Corumbiara/RO, 21 de dezembro de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), para apreciação
pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 137 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 22/12/2022 às 11:04, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 55327 e o código verificador 469F6117.
ID: 3662 e CRC: D8824B61
22/12/2022
Ofício 114 de 21/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 55327 e CRC: 469F6117). 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 22/12/2022 10:48
Referência: Processo nº 1-2162/2022. Docto ID: 55327 v1
ID: 3662 e CRC: D8824B61
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3662
C25F0D510019B94AE5669D0F518B794D
D8824B61
MD5:
CRC:
SHA256: 1230B641E1C0E95567FD718B5942AE8D82C250B1F4F09B733DF2EDF5EE1C7F7E
Ofício
Tipo do Documento
nº 114/SEMPLAN/2022
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 2-4281/2022
Processo Documento
Ofício nº 114/SEMPLAN/2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 22/12/2022 12:06:40 Finalização: 22/12/2022 12:08:37
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 22/12/2022 12:06:40
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/12/2022 12:06:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Silva do Nascimento ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI 22/12/2022 12:08:48
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3662 e o CRC D8824B61.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte
Mil Reais).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2022, em virtude da necessidade de pagamento de Indenizações de Licenças Prêmios
vencidas, nos Termos da Lei Complementar nº 097 de 08 de Novembro de 2019, visando o não
comprometimento do orçamento do exercicio de 2023.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara – RO, 21 de Dezembro de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 55332 e CRC: CF9EE67F ID: 3663 e CRC: DDBBBFDD
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 55332
F3E218627A3ACB08E6CCC5350E70A625
CF9EE67F
MD5:
CRC:
SHA256: BD827B70DD05B07DFAB5F6F650DFAC1BEE1F8E9BC07AC87F2CE7547BD15154D5
Justificativa
Tipo do Documento
96
Identificação/Número
21/12/2022
Data
Processo: 1-2162/2022
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 - LICENÇA - SEMPLAN/SEMOSP/SEMAM.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 21/12/2022 12:31:34 Finalização: 22/12/2022 09:51:11
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 21/12/2022 12:31:34
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 21/12/2022 12:31:34
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 22/12/2022 10:48:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 22/12/2022 11:04:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 55332 e o CRC CF9EE67F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3663 e CRC: DDBBBFDD
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3663
E78F2C10C22C0699B9B1E571CB8596B8
DDBBBFDD
MD5:
CRC:
SHA256: 8C1326F3DA88F46A312FF3CAEA9CBEFACA98D6B788FDE450126AE6B0F51F9226
Justificativa
Tipo do Documento
96
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 2-4281/2022
Processo Documento
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 22/12/2022 12:08:55 Finalização: 22/12/2022 12:11:59
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 22/12/2022 12:08:55
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/12/2022 12:08:55
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Silva do Nascimento ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI 22/12/2022 12:12:49
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3663 e o CRC DDBBBFDD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 096/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
03 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 – Administração
04121 – Planejamento e Orçamento
041210003 – GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.2.010000 – Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 34.000,00
05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 – Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 56.000,00
10 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 – UNIDADE – SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 – Agricultura
20606 – Extensão Rural
206060010 – AGRICULTURA FORTE
206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 120.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
02 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28 – Encargos Sociais
28843 – Serviço da Divida Interna
288430002 – Gestão do Sistema Financeiro
288430002.2.008000 – Serviços da Divida Interna.
3.2.90.21.00.00.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato – RP .................................... R$ 5.000,00
ID: 55347 e CRC: 3F674113 ID: 3668 e CRC: D7F0CBCC
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
4.6.90.71.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado – RP .................... R$ 115.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 120.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara – RO, 21 de Dezembro de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 55347 e CRC: 3F674113 ID: 3668 e CRC: D7F0CBCC
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 55347
A7D4BC25813BF968680E0303C5C44D07
3F674113
MD5:
CRC:
SHA256: B3245C174816814534750D69C1E0F75487F999D2D91539021AA10DFD26027B5E
Projeto de Lei
Tipo do Documento
96
Identificação/Número
21/12/2022
Data
Processo: 1-2162/2022
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 120.000,00 - LICENÇA - SEMPLAN/SEMOSP/SEMAM.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 21/12/2022 12:36:26 Finalização: 22/12/2022 09:51:20
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 21/12/2022 12:36:26
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 21/12/2022 12:36:26
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 22/12/2022 10:48:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 22/12/2022 11:04:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 55347 e o CRC 3F674113.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3668 e CRC: D7F0CBCC
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3668
1559643456C741E966BBA8734AE6ED75
D7F0CBCC
MD5:
CRC:
SHA256: D1720275CD7DCEC99A1037F654A352477575FC9CEDC65B3021ED2AFC2B2162A8
Projeto de Lei
Tipo do Documento
96
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 2-4281/2022
Processo Documento
PROJETO DE LEI N° 096/2022. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 22/12/2022 12:12:57 Finalização: 22/12/2022 12:14:23
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 22/12/2022 12:12:57
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/12/2022 12:12:57
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Silva do Nascimento ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI 22/12/2022 12:14:34
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3668 e o CRC D7F0CBCC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.