84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
2-4282/2022
PROJETO DE LEI Nº 097/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (R$ 623.746,10 - SEMED)
Súmula/Objeto:
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Assunto: PROJETO DE LEI
Abertura: 22 de dezembro de 2022 (quinta-feira) às 12:08:51 hs
Unidade: SETOR LEGISLATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Termo de Abertura Integrado 4282 22/12/2022 1 2 3664
2 Ofício 116/SEMPLAN/2022 22/12/2022 3 3 3665
3 Justificativa 097 22/12/2022 3 6 3666
4 Projeto de Lei 097 22/12/2022 4 9 3667
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22/12/2022
Termo de Abertura Integrado 4282 de 22/12/2022, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 3664 e CRC: EE28DF51). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
2-4282/2022
No dia 22 de dezembro de 2022 às 12:08 horas, foi protocolado nesta reparção, sob número 2-
4282/2022 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI
(24) com a finalidade de:
PROJETO DE LEI Nº 097/2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 623.746,10 - SEMED)
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administravos.
Fabiana Daniele Moreira Renner
SETOR LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Fabiana Daniele Moreira Renner, CHEFE DE
GABINETE, em 22/12/2022 às 12:11, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 3664 e o código verificador EE28DF51.
Referência: Processo nº 2-4282/2022. Docto ID: 3664 v1
22/12/2022
Ofício 116 de 22/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 55552 e CRC: 760DB798). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 116/SEMPLAN/2022
Corumbiara/RO, 22 de dezembro de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 623.746,10 (Seiscentos e Vinte e Três Mil, Setecentos
e Quarenta e Seis Reais e Dez Centavos), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 137 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 22/12/2022 às 11:04, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 55552 e o código verificador 760DB798.
ID: 3665 e CRC: A3FF372B
22/12/2022
Ofício 116 de 22/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 55552 e CRC: 760DB798). 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 22/12/2022 10:48
Referência: Processo nº 1-2164/2022. Docto ID: 55552 v1
ID: 3665 e CRC: A3FF372B
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3665
25A2F667148F1CDAC10FA3499990E98A
A3FF372B
MD5:
CRC:
SHA256: 3BC56D26251152BA2C6ED28E37C38018883DBF0968234BEA6EACA62895734F09
Ofício
Tipo do Documento
116/SEMPLAN/2022
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 2-4282/2022
Processo Documento
Ofício nº 116/SEMPLAN/2022
Súmula/Objeto:
Usuário: Fabiana Daniele Moreira Renner
Criação: 22/12/2022 12:11:34 Finalização: 22/12/2022 12:14:02
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 22/12/2022 12:11:34
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/12/2022 12:11:34
ANEXOS
Justificativa 097 22/12/2022 3666
Projeto de Lei 097 22/12/2022 3667
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Fabiana Daniele Moreira Renner CHEFE DE GABINETE 22/12/2022 12:14:12
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3665 e o CRC A3FF372B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 623.746,10 (Seiscentos e
Vinte e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Dez Centavos).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2022, em virtude da necessidade de pagamento de Indenizações de Licenças Prêmios
vencidas, nos Termos da Lei Complementar nº 097 de 08 de Novembro de 2019, visando o não
comprometimento do orçamento do exercicio de 2023.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara – RO, 22 de Dezembro de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 55556 e CRC: C1D3A311 ID: 3666 e CRC: 5D067813
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 55556
33339F43053117EF491871BDC470FD26
C1D3A311
MD5:
CRC:
SHA256: 0B7AAB8F0859FF29BA309AED6741BFF7C4FD5182321FF5832F5947D19E07200B
Justificativa
Tipo do Documento
97
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 1-2164/2022
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 623.746,10 - LICENÇA - SEMED.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 22/12/2022 08:12:23 Finalização: 22/12/2022 09:51:48
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 22/12/2022 08:12:23
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 22/12/2022 08:12:23
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 22/12/2022 10:48:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 22/12/2022 11:04:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 55556 e o CRC C1D3A311.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3666 e CRC: 5D067813
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3666
1789CE529C1052E155FDF205B7C10E97
5D067813
MD5:
CRC:
SHA256: D83ADC0EBC927EEF44BAEE065BECF9E10FA93EC833BD52A9BAC3A1827E4B35A2
Justificativa
Tipo do Documento
097
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 2-4282/2022
Processo Documento
Ofício nº 116/SEMPLAN/2022
Súmula/Objeto:
Usuário: Fabiana Daniele Moreira Renner
Criação: 22/12/2022 12:12:41 Finalização: 22/12/2022 12:12:49
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 22/12/2022 12:12:41
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/12/2022 12:12:41
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 116/SEMPLAN/2022 22/12/2022 3665
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3666 e o CRC 5D067813.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 097/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 623.746,10 (Seiscentos e Vinte e Três Mil,
Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Dez Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 – Educação
12361 – Ensino Fundamental
123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.020000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ............ R$ 560.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 63.746,10
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 623.746,10
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 – Educação
12361 – Ensino Fundamental
123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.1.028000 – Aquisição de Veiculos de apoio e para o transporte escolar
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - RP............................. R$ 440.000,00
123610006.2.020000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 2.350,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ......................................................... R$ 95.722,15
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 6.927,85
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - RP............................... R$ 55.000,00
123610006.2.030000 – Manutenção dos Conselhos Municipais da SEMED.
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ............................. R$ 1.000,00
123650006.2.033000 – Manutenção das Atividades da Creche Municipal
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 15.000,00
123610006.2.034000 – Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar - PAE.
.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ............................................................. R$ 1.094,14
12365 – Educação Infantil
123650006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123650006.2.019000 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil.
ID: 55559 e CRC: C69D8B71 ID: 3667 e CRC: 39A47C95
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ........................................................... R$ 4.651,96
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 623.746,10
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara – RO, 22 de Dezembro de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 55559 e CRC: C69D8B71 ID: 3667 e CRC: 39A47C95
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 55559
6D85F21C9FE33A1972973DB52089D291
C69D8B71
MD5:
CRC:
SHA256: 542168CB9552B713582307BA5AE08C1786D80BF261ED5E189F5A208519E3301A
Projeto de Lei
Tipo do Documento
97
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 1-2164/2022
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 623.746,10 - LICENÇA - SEMED.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 22/12/2022 08:14:39 Finalização: 22/12/2022 09:51:56
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 22/12/2022 08:14:39
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 22/12/2022 08:14:39
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 22/12/2022 10:48:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 22/12/2022 11:04:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 55559 e o CRC C69D8B71.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3667 e CRC: 39A47C95
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3667
E2A6340E30757541A04360C9E4ED220A
39A47C95
MD5:
CRC:
SHA256: D73F3CC8422ADE72A1B9EA9BA26566C680C4BF40686FDFEAF100E602D5575910
Projeto de Lei
Tipo do Documento
097
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 2-4282/2022
Processo Documento
Ofício nº 116/SEMPLAN/2022
Súmula/Objeto:
Usuário: Fabiana Daniele Moreira Renner
Criação: 22/12/2022 12:12:57 Finalização: 22/12/2022 12:13:07
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 22/12/2022 12:12:57
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/12/2022 12:12:57
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 116/SEMPLAN/2022 22/12/2022 3665
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3667 e o CRC 39A47C95.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.