84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
2-4283/2022
PROJETO DE LEI Nº 098/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 45.000,00 SEMUSA - ASSISTENCIA HOSPITALAR)
Súmula/Objeto:
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Assunto: PROJETO DE LEI
Abertura: 22 de dezembro de 2022 (quinta-feira) às 12:11:38 hs
Unidade: SETOR LEGISLATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Termo de Abertura Integrado 4283 22/12/2022 1 2 3669
2 Ofício 117 22/12/2022 3 3 3672
3 Justificativa PL Nº 098/2022 22/12/2022 3 6 3676
4 Projeto de Lei 098/2022 22/12/2022 3 9 3678
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22/12/2022
Termo de Abertura Integrado 4283 de 22/12/2022, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 3669 e CRC: 1D560A57). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
2-4283/2022
No dia 22 de dezembro de 2022 às 12:11 horas, foi protocolado nesta reparção, sob número 2-
4283/2022 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI
(24) com a finalidade de:
PROJETO DE LEI Nº 098/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 45.000,00 SEMUSA - ASSISTENCIA
HOSPITALAR)
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administravos.
Adiléia Márcia Lerner Crist
SETOR LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Adiléia Márcia Lerner Crist, Chefe de Setor
Legislativo, em 22/12/2022 às 12:15, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 3669 e o código verificador 1D560A57.
Referência: Processo nº 2-4283/2022. Docto ID: 3669 v1
22/12/2022
Ofício 117 de 22/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 55607 e CRC: FDDA7B22). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 117/SEMPLAN/2022
Corumbiara/RO, 22 de dezembro de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), para
apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 137 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 22/12/2022 às 11:04, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 55607 e o código verificador FDDA7B22.
Cientes
ID: 3672 e CRC: 9F7343F4
22/12/2022
Ofício 117 de 22/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 55607 e CRC: FDDA7B22). 2/2
Seq. Nome Cientes CPF Data/Hora
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 22/12/2022 10:48
Referência: Processo nº 1-2160/2022. Docto ID: 55607 v1
ID: 3672 e CRC: 9F7343F4
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3672
D6A944F982B3433B2D94ACE2190B0B9D
9F7343F4
MD5:
CRC:
SHA256: E1318EFDC2D51949849C566F75DB10D7BD52B2D0BDB5C2ED99E279A6C74DBDAD
Ofício
Tipo do Documento
117
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 2-4283/2022
Processo Documento
PROJETO DE LEI Nº 098/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 45.000,00 - SEMUSA)
Súmula/Objeto:
Usuário: Adiléia Márcia Lerner Crist
Criação: 22/12/2022 12:15:50 Finalização: 22/12/2022 12:20:17
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 22/12/2022 12:15:50
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/12/2022 12:15:50
ANEXOS
Justificativa PL Nº 098/2022 22/12/2022 3676
Projeto de Lei 098/2022 22/12/2022 3678
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Adiléia Márcia Lerner Crist Chefe de Setor Legislativo 22/12/2022 12:20:25
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3672 e o CRC 9F7343F4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e
Cinco Mil Reais).
Justifica-se a solicitação de Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2022, em virtude da necessidade de manutenção e reforma da lavanderia do Hospital,
visto que o Ministério Público constatou irregularidades após vistoria em novembro do corrente ano
(Ofício nº 00992/2022 - 1ª Promotoria de Justiça) e em mesmo sentido a AGEVISA (Agência
Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia) também efetuou notificações em julho desse ano.
Bem como para suprir demais despesas necessárias às atividades pertinentes ao hospital.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara – RO, 22 de Dezembro de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 55618 e CRC: DE58C8B9 ID: 3676 e CRC: 85117243
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 55618
01B2DE818AE15B08B4E850DE0605AEDD
DE58C8B9
MD5:
CRC:
SHA256: 6BC47BBA67B228091FDA22192C02FA72685992F50011F2536766188FA8B8EADE
Justificativa
Tipo do Documento
98
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 1-2160/2022
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 - LICENÇA - SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 22/12/2022 08:57:12 Finalização: 22/12/2022 09:52:24
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CORUMBIARA RO 22/12/2022 08:57:12
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 22/12/2022 08:57:12
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 22/12/2022 10:48:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 22/12/2022 11:04:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 55618 e o CRC DE58C8B9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3676 e CRC: 85117243
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3676
A8759441FDFBFDE733CB1DF373DB4909
85117243
MD5:
CRC:
SHA256: 63D719FF1327B76B1E243706C4D1ADED36C7233C879AA8532EC5B11F5C73AD5E
Justificativa
Tipo do Documento
PL Nº 098/2022
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 2-4283/2022
Processo Documento
PROJETO DE LEI Nº 098/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 45.000,00 - SEMUSA)
Súmula/Objeto:
Usuário: Adiléia Márcia Lerner Crist
Criação: 22/12/2022 12:21:05 Finalização: 22/12/2022 12:21:33
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 22/12/2022 12:21:05
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/12/2022 12:21:05
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 117 22/12/2022 3672
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3676 e o CRC 85117243.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 098/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 – Saúde para Todos
103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ........................... R$ 45.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................... R$ 45.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
03 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 – Administração
04121 – Planejamento e Orçamento
041210003 – GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.2.061000 – Legalização da Área do Município.
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ........................... R$ 45.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................... R$ 45.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara – RO, 22 de Dezembro de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 55620 e CRC: CA95A9F7 ID: 3678 e CRC: 49611801
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 55620
599ED6AFE3E02F35029EC9124F29C8F3
CA95A9F7
MD5:
CRC:
SHA256: 051FD691A6597AA7E4F6525F47A5DD1778BD1CF6DB3B343D77ED960D03D92520
Projeto de Lei
Tipo do Documento
98
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 1-2160/2022
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 45.000,00 - LICENÇA - SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 22/12/2022 09:00:10 Finalização: 22/12/2022 09:52:30
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CORUMBIARA RO 22/12/2022 09:00:10
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 22/12/2022 09:00:10
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 22/12/2022 10:48:42
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 22/12/2022 11:04:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 55620 e o CRC CA95A9F7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3678 e CRC: 49611801
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3678
8F5261A25C56D2D3921C85302A1A55C1
49611801
MD5:
CRC:
SHA256: 8D4046941B6875ED71504FDC2A9D608A417B794C6BC165B085C8122884410D69
Projeto de Lei
Tipo do Documento
098/2022
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 2-4283/2022
Processo Documento
PROJETO DE LEI Nº 098/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 45.000,00 - SEMUSA)
Súmula/Objeto:
Usuário: Adiléia Márcia Lerner Crist
Criação: 22/12/2022 12:21:48 Finalização: 22/12/2022 12:22:19
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 22/12/2022 12:21:48
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/12/2022 12:21:48
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 117 22/12/2022 3672
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3678 e o CRC 49611801.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.