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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO MANOEL RIBEIRO
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E OBRAS E SERVIÇOS
Av. Itália C. Franco, 2018/Centro/ Corumbiara/ Cep:76.995-000 fone/fax(069)3343 2157
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCICIO
DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Obras, depois de cumpridas as
exigências e formalidades constantes no, Título VII, Capitulo Il, Art. 209 e Art 210 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, considerando o PARECER Nº
0357/2016-GPGMPC, PARECER PRÉVIO, E ACÓRDÃO do Tribunal de Contas do Estado,
apresentada para deliberação do Soberano Plenário o seguinte Projeto de:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam APROVADO, as CONTAS do Município de Corumbiara - RO,
relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, de responsabilidade do Senhor Deocleciano
Ferreira Filho.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2015,
que será julgada separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Corumbiara - RO, 03 de maio de 2017;
AEE. ;
,
lidelita Raulinó Oliveira se Carlos de Lima João Matias Valadão
Presidente da Comissão/Relatora Vice-Presidente Membro

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