| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 72 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO MANOEL RIBEIRO COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E OBRAS E SERVIÇOS Av. Itália C. Franco, 2018/Centro/ Corumbiara/ Cep:76.995-000 fone/fax(069)3343 2157 PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” A Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Obras, depois de cumpridas as exigências e formalidades constantes no, Título VII, Capitulo Il, Art. 209 e Art 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, considerando o PARECER Nº 0357/2016-GPGMPC, PARECER PRÉVIO, E ACÓRDÃO do Tribunal de Contas do Estado, apresentada para deliberação do Soberano Plenário o seguinte Projeto de: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam APROVADO, as CONTAS do Município de Corumbiara - RO, relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, de responsabilidade do Senhor Deocleciano Ferreira Filho. Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2015, que será julgada separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Corumbiara - RO, 03 de maio de 2017; AEE. ; , lidelita Raulinó Oliveira se Carlos de Lima João Matias Valadão Presidente da Comissão/Relatora Vice-Presidente Membro