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materia nº 1/2017

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO MANOEL RIBEIRO
Av. Itália C. Franco, 2018/Centro/ Corumbia Cep:76.995-000 fone/fax(069)334.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017
«DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DÊ
CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2015, E DA OUTRA
PROVIDENCIAS”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que O Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto
Legislativo nº 001/2017 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e para
cumprir o disposto no Inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com 81,
Inciso Il, do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga O
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica APROVADO as CONTAS do Municipio de Corumbiara - RO,
relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, de responsabilidade do Senhor Deocleciano
Ferreira Filho.
Art. 2º - Excetua-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de
2015, que será julgada separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Corumbiara - RO, 22 de maio de 2017
vida: ala dons mesmo
Boniei co o EsPuoa o
Walita da ÉdSta Espindola Sidinei dos Santos Moura
Presidente da C.M.C Vice-Presidente da C.M.C.
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018
Terena Rb. feto ni bdedsttcamio Neves
Vereadora 1º Secretaria Vereador 2º Secretario
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018
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