| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO MANOEL RIBEIRO Av. Itália C. Franco, 2018/Centro/ Corumbia Cep:76.995-000 fone/fax(069)334. DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 «DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DÊ CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2015, E DA OUTRA PROVIDENCIAS” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que O Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto Legislativo nº 001/2017 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e para cumprir o disposto no Inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com 81, Inciso Il, do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga O seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica APROVADO as CONTAS do Municipio de Corumbiara - RO, relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, de responsabilidade do Senhor Deocleciano Ferreira Filho. Art. 2º - Excetua-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2015, que será julgada separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Corumbiara - RO, 22 de maio de 2017 vida: ala dons mesmo Boniei co o EsPuoa o Walita da ÉdSta Espindola Sidinei dos Santos Moura Presidente da C.M.C Vice-Presidente da C.M.C. Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018 Terena Rb. feto ni bdedsttcamio Neves Vereadora 1º Secretaria Vereador 2º Secretario Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018 ia [A ç ”