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14/03/2023
Termo de Abertura Integrado 4311 de 08/03/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 6002 e CRC: 0A649EC2). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
2-4311/2023
No dia 08 de março de 2023 às 11:35 horas, foi protocolado nesta reparção, sob número 2-
4311/2023 o presente processo, através de CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA, referente a PROJETO DE RESOLUÇÃO
(136) com a finalidade de:
Projeto de Resolução n°004/2023- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº
008/2017.
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administravos.
Thalia Santos Kechner
SETOR LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Thalia Santos Kechner, ASSESSOR PARLAMENTAR,
em 08/03/2023 às 11:54, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 6002 e o código verificador 0A649EC2.
Referência: Processo nº 2-4311/2023. Docto ID: 6002 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Avenida Itália C. Franco, nº 2018, Centro, Corumbiara (RO), CEP: 76.995-000
Fone/Fax: (69) 3343-2157
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023
Justifica-se a presente proposição tendo em vista a necessidade de
adequação da Resolução nº 008/2017 que trata das diárias a serem prestadas
aos membros e servidores do Poder Legislativo.
Ante o exposto, conto com o apoio de Vossas Excelências para
deliberação e aprovação do presente Projeto de Resolução em regime de
urgência conforme prevê art. 137 do Regimento Interno.
Corumbiara (RO), 08 de março de 2023.
Sidnei dos Santos Moura Gerson Gonçalves Cardoso
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
Biênio 2023/2024 Biênio 2023/2024
Narcélio Crisóstomo do Nascimento Valdinei da Costa Espindola
Vereador 1º Secretário Vereador 2º Secretário
Biênio 2023/2024 Biênio 2023/2024
ID: 5978 e CRC: 8E3940CB
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 5978
96A7CF5F6A0DF24F203AC101F6A26B94
8E3940CB
MD5:
CRC:
SHA256: 6BA6151CBA100F129E245F8912DD590468BBFC307DE5E0B71219E711032E32BD
Justificativa
Tipo do Documento
004
Identificação/Número
08/03/2023
Data
Processo: 2-4311/2023
Processo Documento
Justificativa do Projeto de Resolução nº 004/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 08/03/2023 09:52:45 Finalização: 08/03/2023 10:29:15
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 08/03/2023 09:54:03
ASSUNTOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/03/2023 09:54:09
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Narcelio Crisostomo do Nascimento Vereador 08/03/2023 10:33:20
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
Valdinei da Costa Espíndola Vereador 08/03/2023 10:43:52
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
Sidnei dos Santos Moura PRESIDENTE 08/03/2023 10:44:10
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
Gerson Gonsalves Cardoso Vereador 08/03/2023 10:51:20
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 5978 e o CRC 8E3940CB.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Avenida Itália C. Franco, nº 2018, Centro, Corumbiara (RO), CEP: 76.995-000
Fone/Fax: (69) 3343-2157
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
RESOLUÇÃO Nº 008/2017.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CORUMBIARA (RO), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 24,
Incisos X e XV, do Regimento Interno (Resolução nº 003/03), apresenta para
apreciação dos sublimes Vereadores, o seguinte projeto de:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica alterado o caput do Art. 2º, da Resolução nº 008/2017 que
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica fixado o limite máximo de 80 (oitenta) diárias a
serem concedidas durante o mês a todos os membros e servidores da
Câmara Municipal, podendo ser concedido o limite de até 15 (quinze)
diárias a cada membro ou servidor.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara (RO), 08 de março de 2023.
Sidnei dos Santos Moura Gerson Gonçalves Cardoso
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
Biênio 2023/2024 Biênio 2023/2024
Narcelio Crisóstomo do Nascimento Valdinei da Costa Espindola
Vereador 1º Secretário Vereador 2º Secretário
Biênio 2023/2024 Biênio 2023/2024
ID: 5977 e CRC: D307AF74
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 5977
26E24573E0E8DA682E8D614267884ADA
D307AF74
MD5:
CRC:
SHA256: 8F62DE91CF096B4359326CA5C935CC03DE954044969D3763B778A060A7D366AC
Projeto de Resolução
Tipo do Documento
004
Identificação/Número
08/03/2023
Data
Processo: 2-4311/2023
Processo Documento
Projeto de Resolução nº 004/2023 - Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 008/2017.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 08/03/2023 09:48:24 Finalização: 08/03/2023 10:29:11
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 08/03/2023 09:51:16
ASSUNTOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/03/2023 09:51:27
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Narcelio Crisostomo do Nascimento Vereador 08/03/2023 10:33:20
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
Valdinei da Costa Espíndola Vereador 08/03/2023 10:43:52
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
Sidnei dos Santos Moura PRESIDENTE 08/03/2023 10:44:09
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
Gerson Gonsalves Cardoso Vereador 08/03/2023 10:51:20
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 5977 e o CRC D307AF74.
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