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materia nº 4/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaA Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município.
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Ato da Presidência 004 de 18/04/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 7463 e CRC: FC183B7C). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2023
A Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a comissão de Legislação solicitou a prorrogação de mais
15 (quinze) dias para a entrega do relatório sobre o Projeto de Resolução nº 008/2023 -
Regimento Interno da Câmara.
RESOLVE:
Art.1º - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias a contar da data do vencimento do segundo prazo
concedido através do Ato da Presidência nº 003/2023 para a entrega do relatório da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução nº 008/2023 - Institui
o Regimento Interno da Câmara.
Art.2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, na data certificada pela assinatura eletrônica.
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, PRESIDENTE, em
18/04/2023 às 12:25, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 7463 e o código verificador FC183B7C.
Referência: Processo nº 2-4318/2023. Docto ID: 7463 v1

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