Ofício 113 de 10/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 91158 e CRC: 02732D5E). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício n.º 113/GAB/2023
Corumbiara/RO, 10 de maio de 2023.
Ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SIDNEI DOS SANTOS MOURA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO.
ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023 - CRIA OS CARGOS TEMPORÁRIOS
DE MÉDICOS CLASSE A, B E C, BEM COMO, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente:
Temos a honra de trazer, por intermédio de Vossa Excelência, ao conhecimento
dessa Colenda Casa de Leis, o presente Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que
cria os cargos temporários de médicos classe a, b e c, bem como, dispõe sobre autorização para
o poder executivo municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratação de
servidores e dá outras providências.
Pelo exposto, requer-se a Vossa Excelência, em conformidade com o estatuto deste
Poder Legislativo, bem como após a devida concordância dos demais Pares que o compõe, seja o
presente Projeto de Lei apreciado e votado em Sessão Legislativa em regime de urgência, em
conformidade com art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta
Casa de Lei.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Valdemir Marcolino Gonzaga, Chefe De Gabinete, em
10/05/2023 às 12:57, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 91158 e o código verificador 02732D5E.
Docto ID: 91158 v1
ID: 8241 e CRC: C838DAFB
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 8241
5DF2D9D3544BF893DFC7BEDFE6180F00
C838DAFB
MD5:
CRC:
SHA256: 56A748AFBF0BBD871D3407FF774C3025F0BF09E913F6D256DCACD4C3FC9A2085
Ofício
Tipo do Documento
113
Identificação/Número
11/05/2023
Data
Processo: 2-4332/2023
Processo Documento
Ofício n.º 113/GAB/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 11/05/2023 07:24:37 Finalização: 11/05/2023 07:35:18
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 11/05/2023 07:24:37
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/05/2023 07:24:37
ANEXOS
Justificativa 1 11/05/2023 8242
Projeto de Lei Complementar 003 11/05/2023 8243
Planilha anexo 2 11/05/2023 8244
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 8241 e o CRC C838DAFB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Justificativa 1 de 10/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 91128 e CRC: C60FC34A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente proposição tendo em vista a necessidade de criação de
cargos de médicos para atender na Unidade Mista de Saúde em regime de trabalho de plantões
de 24 (vinte e quatro) horas e em jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com 8
(oito) horas diárias, bem como, para atender no ônibus da Secretaria Municipal de Saúde em
jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com 8 (oito) horas diárias, levando saúde de
qualidade em todo território do município de Corumbiara.
Justifica se, também, que a contratação por teste seletivo se dá pela necessidade
imediata de contratação de médicos e que a realização de concurso público é mais morosa,
ademais, há uma séria de recomendações do Ministério Público para contratação imediata de
médicos.
Vale ressaltar que não houveram candidatos aprovados no último concurso público e que,
atualmente, o Município conta com apenas um médico concursado.
Frisa-se na oportunidade a necessidade de contratação de Farmacêutico para a
dispensação dos medicamentos na rede pública municipal, sendo este o profissional responsável
pela garantia do acesso a medicamentos seguros e eficazes. O farmacêutico também orienta a
municipalidade nos processos de aquisição, distribuição e armazenamento dos insumos de saúde
ofertados à população. Sem este profissional estamos à mercê de uma autuação pelo referido
Conselho de Classe.
Com relação aos motoristas há um déficit considerável no quadro de servidores da
SEMUSA, em virtude do aumento considerável dos atendimentos/transferências principalmente
nesse período pós pandemia. Os municípios referências de Corumbiara são Vilhena, Cacoal e
Porto Velho, sendo este último com distância aproximada 900Km da sede de Corumbiara.
Quanto aos cargos de motorista de transporte escolar a necessidade decorre em
virtude do aumento do número de alunos e dos trajetos do transporte escolar principalmente com
a instalação da empresa AMAGGI em Corumbiara, que gerou empregos atraindo para o município
novos moradores, além do aumento da frota de veículos.
Quanto ao cargo de cuidadores, é visível o número de crianças especiais no quadro
das escolas municipais, tendo um aumento significativo, fugindo do que estava planejado pela
Secretaria Municipal de Educação, com base nos dados colhidos nos anos anteriores. É
necessário ainda trazer que todos os candidatos para o cargo de Cuidador vigentes no Concurso
Público foram chamados, e mesmo assim, não supriu as necessidades do Município de
Corumbiara.
Na oportunidade, informo que será deflagrado concurso público até o final do ano
para provimento dos cargos de médicos, o qual já está em fase de elaboração.
Informo, ainda, que por se tratar de contração temporária, não é necessária a
apresentação do impacto financeiro, já que os cargos serão extintos com a contratação de
médicos efetivos pelo concurso público.
Ante o exposto, conto com o apoio de Vossas Excelências para deliberação e
aprovação do presente Projeto de Lei Complementar em regime de urgência, nos termos do Art.
37, da Lei Orgânica Municipal.
Corumbiara (RO), 10 de maio de 2023.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
ID: 8242 e CRC: 376CDE0E
Justificativa 1 de 10/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 91128 e CRC: C60FC34A). Pág: 2/2
Termo de Posse 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 10/05/2023 às 12:50, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 91128 e o código verificador C60FC34A.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 10/05/2023 12:37
Docto ID: 91128 v1
ID: 8242 e CRC: 376CDE0E
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 8242
51524074474E549C2910423E31C9F72E
376CDE0E
MD5:
CRC:
SHA256: EA5506C604FC99CD993A0CA56002798DA0E178EE36698EE9F7217C82D0EBBEA9
Justificativa
Tipo do Documento
1
Identificação/Número
11/05/2023
Data
Processo: 2-4332/2023
Processo Documento
Ofício n.º 113/GAB/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 11/05/2023 07:27:21 Finalização: 11/05/2023 07:27:35
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 11/05/2023 07:27:21
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/05/2023 07:27:21
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 113 11/05/2023 8241
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 8242 e o CRC 376CDE0E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei Complementar 003 de 10/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 91163 e CRC: 66B7818B). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 003, de 10 de maio de 2023.
CRIA OS CARGOS TEMPORÁRIOS DE MÉDICOS CLASSE A, B E C,
BEM COMO, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
analise, discussão e votação a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1º. Ficam criados os cargos temporários de médicos classe A, B e C;
Farmacêutico; Motorista de Veículos Oficiais; Motorista de Transporte Escolar, Técnico em
Enfermagem e Cuidador para Secretaria de Educação, cujas atribuições e requisitos para
provimentos estão previstos no Anexo I e a remuneração no Anexo II, ambos deste Projeto de Lei
Complementar.
1º. Os médicos classe A serão lotados no Hospital Municipal Maria Aparecida
Mauricio e postos de saúdes nos distritos para cobrir eventuais afastamentos de médicos,
possuindo jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com 8 (oito) horas diárias.
2º. Os médicos classe B serão lotados no ônibus da Secretaria Municipal de Saúde
com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com 8 (oito) horas diárias.
3º. Os médicos classe C serão lotados no Hospital Municipal Maria Aparecida
Mauricio com jornada de trabalho de 168 horas mensais, divididos em 7 plantões mensais de 24
horas.
4º. Os motoristas de veículos oficiais e os Técnicos em Enfermagem serão lotados
no Hospital Municipal Maria Aparecida Mauricio com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais.
5º. Os motoristas de transporte escolar serão lotados na Secretaria municipal de
Educação-SEMED, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
6º. A critério da administração pública municipal, devidamente motivado, os médicos
poderão ser lotados em outras classes para melhor atendimento da população.
7º. Os motoristas de veículos oficiais que serão lotados na Secretaria Municipal de
Saúde para atender urgência, emergência e deslocamento, poderão a critério da Administração
Pública, e devidamente justificado, trabalhar em regime de plantões, atendendo tanto o hospital
municipal, como os postos de saúde dos distritos municipais.
8º. O Cuidador serão lotados na Secretaria Municipal de Educação, com jornada de
40 (quarenta) horas semanais, para atender as escolas municipais dentro do perímetro urbano e
nos distritos municipais.
Art. 2º. Extinguir-se-ão os cargos temporários após homologação do concurso
público a ser realizado para provimento dos cargos efetivos, se houverem candidatos aprovados
no certame em número suficiente para provimento das vagas imediatas.
Art. 3º. Fica criada a gratificação especial por exercício de função aos servidores
ocupantes dos cargos de médicos classe A, B e C e para os cargos de Motorista de veículos
ID: 8243 e CRC: 599D9214
Projeto de Lei Complementar 003 de 10/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 91163 e CRC: 66B7818B). Pág: 2/3
oficiais, motorista de transporte escolar e Cuidador.
1º. A gratificação de que trata o caput deste artigo será concedida no valor de R$
9.000,00 (nove mil reais) mensais para classe A e B.
2º. Para os médicos da classe C a gratificação será no valor de R$ 6.500,00 (seis
mil e quinhentos reais) mensais.
3º. A gratificação para os cargos de motorista de veículos oficiais será no valor de
R$ 700,00 e dos cargos de motorista de transporte escolar R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
4º. A gratificação para os cargos de Cuidador da Secretaria Municipal de Educação
será no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
5º. Os valores das gratificações especiais previstas nos parágrafos anteriores serão
reajustados sempre que houver reajuste e/ou recomposição dos vencimentos dos servidores, no
mesmo percentual do reajuste e/ou recomposição.
6º. A gratificação especial de que trata este artigo terá caráter indenizatório, não
refletirá nas demais verbas trabalhistas e não será computado para fins do limite previsto no
Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal.
Art. 4º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo
simplificado para contratação dos médicos classes A, B e C; Farmacêutico, Motorista de Veículos
Oficiais, Motorista de Transporte Escolar e Técnico em Enfermagem por prazo determinado para
atender as necessidades temporária de excepcional interesse público.
1º. O número de vagas ofertadas no processo seletivo simplificados será de 2
(duas) vagas para médicos classe A, 1 (uma) vagas para médicos classe B e 4 (quatro) vagas
para médicos classe C; 01(uma) vaga para o cargo de Farmacêutico; 9 (oito) Motorista de
Veículos oficiais; 7 (sete) Motorista de Transporte Escolar e 9 (nove) Técnico em Enfermagem, 10
(dez) Cuidadores.
2º. O processo seletivo simplificado terá validade de 01 (um) ano, podendo ser
prorrogado por igual período desde que motivado por fatos supervenientes inerentes a realização
do Concurso Público, visto tratar-se de procedimento complexo. A prorrogação será através de
decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
3º. A remuneração do pessoal contratado é a disposta no Anexo II, acrescido da
gratificação especial do Art. 3º e do auxílio alimentação.
Art. 5º. As despesas resultantes da execução desta Lei Complementar correrão por
conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA e da Secretaria
Municipal de Educação-SEMED, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Fica autorizado o Poder Executivo a proceder com as devidas alterações e
adequações no PPA, LDO e LOA.
Art. 7º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação com
vigência até a homologação do concurso público a ser realizado, se houverem candidatos
aprovados em número suficiente para provimentos das vagas imediatas do concurso.
Corumbiara (RO), 10 de maio de 2023.
Leandro Teixeira Viera
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 10/05/2023 às 13:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 91163 e o código verificador 66B7818B.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 10/05/2023 13:06
ID: 8243 e CRC: 599D9214
Projeto de Lei Complementar 003 de 10/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 91163 e CRC: 66B7818B). Pág: 3/3
Docto ID: 91163 v1
ID: 8243 e CRC: 599D9214
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 8243
A5918A73D2976D038F65F01D3E960071
599D9214
MD5:
CRC:
SHA256: 03D6830CFF86514A90A0A4DB1ADD8455EC99CD3A5B8BFA47DF285EAFC2DE191D
Projeto de Lei Complementar
Tipo do Documento
003
Identificação/Número
11/05/2023
Data
Processo: 2-4332/2023
Processo Documento
Ofício n.º 113/GAB/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 11/05/2023 07:27:49 Finalização: 11/05/2023 07:28:09
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 11/05/2023 07:27:49
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/05/2023 07:27:49
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 113 11/05/2023 8241
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 8243 e o CRC 599D9214.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ANEXO 2 de 10/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 91144 e CRC: 7253CDB4). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ANEXO II
TABELA SALARIAL
O quadro funcional dos cargos temporários da Prefeitura Municipal de Corumbiara possui a
seguinte Nomenclatura e Remuneração:
Grupos Operacionais REFERÊNCIAS
Médico Classe A R$ 11.000,00
Médico Classe B R$ 11.000,00
Médico Classe C R$ 8.500,00
Motorista de Veículos Oficiais R$ 1.800,00
Motorista de Transporte Escolar R$ 2.400,00
Farmacêutico R$ 4.000,00
Técnico de Enfermagem R$ 3.325,00
Cuidador R$ 1.320,00
Corumbiara - RO, 10 de maio de 2023
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
termo de Posse 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 10/05/2023 às 12:50, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 91144 e o código verificador 7253CDB4.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 10/05/2023 12:48
Docto ID: 91144 v1
ID: 8244 e CRC: E2D4F566
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 8244
3A3DF97BAF7D0500E9E26A42A48F8FCD
E2D4F566
MD5:
CRC:
SHA256: 3C56F794B984DBCB945DBF7BCA2A1D280B151B7DD62949FB29BDF78E5387C040
Planilha
Tipo do Documento
anexo 2
Identificação/Número
11/05/2023
Data
Processo: 2-4332/2023
Processo Documento
Ofício n.º 113/GAB/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 11/05/2023 07:28:19 Finalização: 11/05/2023 07:29:25
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 11/05/2023 07:28:19
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/05/2023 07:28:19
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 113 11/05/2023 8241
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 8244 e o CRC E2D4F566.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.