Ofício 74 de 22/06/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 102471 e CRC: 3039FB33). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 74/SEMPLAN/2023
Corumbiara/RO, 22 de junho de 2023.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 239.600,00 (Duzentos e Trinta e Nove Mil Reais e Seiscentos
Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 137 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
SIDNEI DOS SANTOS MOURA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 23/06/2023 às 12:34, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 102471 e o código verificador 3039FB33.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 22/06/2023 13:00
Referência: Processo nº 1-1157/2023. Docto ID: 102471 v1
ID: 9342 e CRC: BF6892EC
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 9342
E8E965A3BCDD7ADBD862A3FD772EAEA9
BF6892EC
MD5:
CRC:
SHA256: 0C7E9EFCBACFF213EDE3A7AE38598EFC47B30D5A79FB80B18F1ABB76896ECE61
Ofício
Tipo do Documento
nº 74/SEMPLAN/2023
Identificação/Número
28/06/2023
Data
Processo: 2-4346/2023
Processo Documento
Ofício nº 74/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisá Melo da Silva Rezende
Criação: 28/06/2023 08:16:22 Finalização: 28/06/2023 08:26:55
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 28/06/2023 08:16:22
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 28/06/2023 08:16:22
ANEXOS
Justificativa 038/2023 28/06/2023 9343
Projeto de Lei 038/2023 28/06/2023 9344
Laudo avaliação do lote 28/06/2023 9345
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Elisá Melo da Silva Rezende CHEFE DE GABINETE 28/06/2023 08:27:08
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 9342 e o CRC BF6892EC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 239.600,00 (Duzentos e Trinta e
Nove Mil Reais e Seiscentos Reais).
Nos últimos anos houve aumento considerável das demandas por serviços públicos
em nosso Município, vindo à necessidade de melhoria da estrutura de atendimento. Como nosso
Município surgiu do desejo de destemidos pioneiros em criar um núcleo urbano, tendo sua área
sendo fruto de doações e venda, não ficando muitas áreas disponíveis para construção de prédios
públicos, necessário se faz a aquisição de áreas para esta finalidade. Inclusive há demanda deste
Poder Legislativo para área de construção da futura sede e que é interesse desta municipalidade o
atendimento do pleito desta Casa de Leis e considerando a existência de imóveis nas proximidades
do prédio da Prefeitura Municipal que atendem a necessidade desta municipalidade, justificamos o
presente projeto.
Quanto à solicitação de regime de urgência se justifica no fato de se tratar de bom
negocio ao Município, que poderá se perder com a demora de uma tramitação normal.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara – RO, 22 de Junho de 2022.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 102475 e CRC: 588FCA2D ID: 9343 e CRC: 94E14871
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 102475
CA8307B9E6BFBB5F01B673D7AD67146D
588FCA2D
MD5:
CRC:
SHA256: 688E5727DFF7FE5234FEA6B45AE1EE4522202A01045A2875EF40214168E649A6
Justificativa
Tipo do Documento
038
Identificação/Número
22/06/2023
Data
Processo: 1-1157/2023
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 239.600,00 - TERRENOS URBANOS - SEMAF.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 22/06/2023 12:05:03 Finalização: 22/06/2023 12:08:08
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CORUMBIARA RO 22/06/2023 12:05:03
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 22/06/2023 12:05:03
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 22/06/2023 13:00:58
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 23/06/2023 12:34:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 102475 e o CRC 588FCA2D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 9343 e CRC: 94E14871
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 9343
32E504C92609AF69C3B2F474C2838582
94E14871
MD5:
CRC:
SHA256: F06F0E71E494A134A35F528ED29591B4016C53CFAB2F794FFF6468C2D80D0367
Justificativa
Tipo do Documento
038/2023
Identificação/Número
28/06/2023
Data
Processo: 2-4346/2023
Processo Documento
Ofício nº 74/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisá Melo da Silva Rezende
Criação: 28/06/2023 08:18:23 Finalização: 28/06/2023 08:18:46
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 28/06/2023 08:18:23
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 28/06/2023 08:18:23
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 74/SEMPLAN/2023 28/06/2023 9342
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 9343 e o CRC 94E14871.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 038/2023.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 239.600,00 (Duzentos e Trinta e Nove Mil Reais e
Seiscentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
02 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220004 – GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
041220004.1.1500000 – Aquisição de Terrenos para Instalações Públicas e empresariais.
4.4.90.61.00.0000 – Aquisição de Imóveis – RP......................................................... R$ 239.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 239.600,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2022 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara – RO, 22 de Junho de 2022.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 102477 e CRC: 32F5A9E9 ID: 9344 e CRC: F77FA444
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 102477
E29605DBBE8CBAC94B1E7046E10E5085
32F5A9E9
MD5:
CRC:
SHA256: FD7AF4C834DE1126CC3F4F10982E835A423950ED87800ED917A8F917BA3FD55E
Projeto de Lei
Tipo do Documento
038
Identificação/Número
22/06/2023
Data
Processo: 1-1157/2023
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 239.600,00 - TERRENOS URBANOS - SEMAF.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 22/06/2023 12:06:30 Finalização: 22/06/2023 12:08:02
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CORUMBIARA RO 22/06/2023 12:06:30
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 22/06/2023 12:06:30
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 22/06/2023 13:00:58
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 23/06/2023 12:34:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 102477 e o CRC 32F5A9E9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 9344 e CRC: F77FA444
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 9344
055730D7B566E50B2EC49EF2D9AD7ED6
F77FA444
MD5:
CRC:
SHA256: B3CF4D27710D7A77176F6D943991406D5ACC430872464EB1CD58F73516CAE2EC
Projeto de Lei
Tipo do Documento
038/2023
Identificação/Número
28/06/2023
Data
Processo: 2-4346/2023
Processo Documento
Ofício nº 74/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisá Melo da Silva Rezende
Criação: 28/06/2023 08:18:59 Finalização: 28/06/2023 08:19:12
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 28/06/2023 08:18:59
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 28/06/2023 08:18:59
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 74/SEMPLAN/2023 28/06/2023 9342
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 9344 e o CRC F77FA444.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 101128 e CRC: 4001FE8D ID: 101252 e CRC: BCD22DB8 ID: 9345 e CRC: 2DEB8E4A
ID: 101128 e CRC: 4001FE8D ID: 101252 e CRC: BCD22DB8 ID: 9345 e CRC: 2DEB8E4A
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 101128
6099843DF46C07AD329ABF119ADE499E
4001FE8D
MD5:
CRC:
SHA256: 9A60CDB524DE4185F32600389A7E042EF35F2222492FE01EF7347AB365C3EC3A
Laudo
Tipo do Documento
AVALIAÇÃO LOTE 09/10
Identificação/Número
19/06/2023
Data
Processo: 1-544/2023
Processo Documento
laudo
Súmula/Objeto:
Usuário: Rubens Ferreira Boaventura
Criação: 19/06/2023 09:48:01 Finalização: 19/06/2023 09:49:10
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 19/06/2023 09:48:01
ASSUNTOS
solicitação de doação terreno para construção de novo Prédio 19/06/2023 09:48:01
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 101128 e o CRC 4001FE8D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 101252 e CRC: BCD22DB8 ID: 9345 e CRC: 2DEB8E4A
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 101252
AB67E3173656A387E40EC937795E367D
BCD22DB8
MD5:
CRC:
SHA256: C4E36ADAC8F66751AD5F5DD656F15B014D6220E0397BE6DEF7E23323416018E5
Laudo
Tipo do Documento
avaliação lote 09/10
Identificação/Número
19/06/2023
Data
Processo: 1-1157/2023
Processo Documento
laudo avaliação lote 09/10
Súmula/Objeto:
Usuário: DAYANE BATISTA DA SILVA
Criação: 19/06/2023 11:15:21 Finalização: 19/06/2023 11:16:57
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CORUMBIARA RO 19/06/2023 11:15:21
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 19/06/2023 11:15:21
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 101252 e o CRC BCD22DB8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 9345 e CRC: 2DEB8E4A
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 9345
A8881307843A048A2BEAF90B1EABDD8F
2DEB8E4A
MD5:
CRC:
SHA256: F3733FD344FDD693DF39C808B1C85C3B773D8BCF3E0136081F6504ACA53886E7
Laudo
Tipo do Documento
avaliação do lote
Identificação/Número
28/06/2023
Data
Processo: 2-4346/2023
Processo Documento
Ofício nº 74/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisá Melo da Silva Rezende
Criação: 28/06/2023 08:19:27 Finalização: 28/06/2023 08:21:19
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 28/06/2023 08:19:27
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 28/06/2023 08:19:27
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 74/SEMPLAN/2023 28/06/2023 9342
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 9345 e o CRC 2DEB8E4A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.