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materia nº 9/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-07-23
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id78

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO | Ap
PROJETO DE LEI 0 pol.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI: valdinei da
vereador presids: 18
é res di é ad
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 127.314,12 (Cento e Vinte e Sete Mil, Trezentos e
Quatorze Reais e Doze Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.122000 — Const. Praça Pública - Cont. Repasse nº 0302173-79/2009/MT/CAIXA
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... R$ 127.314,12
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......eereeeseereerseaserneeneeeresereserreeemnsenserneernerenso R$ 127.314,12
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convênio nº 0302173-79/2009/MTUR/CAIXA. firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e a União.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em congário.
Corumbiara — RO, 23 de Junho de 2017.
Do
Neto
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires. 2129. E-Mail preto wumbiaraiiw cbsaL com.br ; Fone: 0xx(09)343-2192: CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 127.314,12 (Cento e Vinte e Sete
Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Doze Centavos).
A obra em questão já foi licitada por duas vezes em anos anteriores, mas as
empresas vencedoras dos certames executaram partes dos serviços, tendo seus contratos
rescindidos, por falência das mesmas. Todavia a Caixa Econômica Federal autorizou nova licitação
do saldo remanescente no valor de R$ 127.314,12, havendo necessidade de uma contrapartida de
R$ 35.056,75, com previsão no orçamento, tal complementação se faz necessário para atualização
dos valores de planilhas atuais. Desta forma justificamos a necessidade do presente projeto visando
nova licitação e conclusão da praça pública na sede do Município de Corumbiara.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município.
Corumbiara — RO, 23 de Junho de 2017.
LAERCIO MARCHINIT
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: pre
bsat com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000.

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