Ofício 160 de 24/07/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 111227 e CRC: FD4E892E). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício n.º 160/GAB/2023
Corumbiara/RO, 24 de julho de 2023.
Ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Sidnei dos Santos Moura
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO.
ASSUNTO: REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 729, DE 23 DE
NOVEMBRO DE 2009, E AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO.
Senhor Presidente:
Temos a honra de trazer, por intermédio de Vossa Excelência, ao
conhecimento dessa Colenda Casa de Leis, o presente Projeto de Lei do Poder Executivo que
Revoga a doação efetuada através da lei municipal n° 729, de 23 de novembro de 2009, e
autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do município de Corumbiara/RO.
Pelo exposto, requer-se a Vossa Excelência, em conformidade com o
estatuto deste Poder Legislativo, bem como após a devida concordância dos demais Pares que o
compõe, seja o presente Projeto de Lei apreciado e votado em Sessão Legislativa em regime do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Valdemir Marcolino Gonzaga
Chefe de Gabinete
Portaria 410/2022
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Valdemir Marcolino Gonzaga, Chefe De Gabinete, em
24/07/2023 às 11:50, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 111227 e o código verificador FD4E892E.
Referência: Processo nº 1-1110/2023. Docto ID: 111227 v1
ID: 9957 e CRC: 239541E3
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 9957
1AADA2A889BB63C0A4A8A55B15E518DD
239541E3
MD5:
CRC:
SHA256: 88C1E215D3387438643EF4D41FAA538E81EFD06CC852647FA682E75750CB6B54
Ofício
Tipo do Documento
n.º 160/GAB/2023
Identificação/Número
24/07/2023
Data
Processo: 2-4352/2023
Processo Documento
Ofício n.º 160/GAB/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 24/07/2023 12:20:13 Finalização: 24/07/2023 12:23:23
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 24/07/2023 12:20:13
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 24/07/2023 12:20:13
ANEXOS
Mensagem 1 24/07/2023 9958
Projeto de Lei 044/2023 24/07/2023 9959
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 9957 e o CRC 239541E3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Mensagem 1 de 24/07/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 111207 e CRC: 07D8BB1E). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
MENSAGEM
Projeto de Lei n.º 44/2023
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
Considerando que o poder executivo municipal doou um terreno urbano com a área de
11,3620 há (onze hectares, trinta e seis ares e vinte centiares), doado para a ASCCOR -
associação dos criadores de Corumbiara, CNPJ n° 10.778.928/0001-55, através da lei municipal
n° 729, de 23 de novembro de 2009.
Considerando a manifestada ausência de interesse da donatária em continuar em uso
do imóvel, apresentada via ofício n.º 002/2023/AAAPACA de 23 de maio de 2023.
Considerando o disposto no art. 555 do código civil lei federal n° 10.406, de 10 de
janeiro de 2002, a respeito da possibilidade de revogação da doação por inexecução de encargo;
Considerando a necessidade de autorização legislativa para revogação da lei e
reversão do referido imóvel ao patrimônio do município, remetemos o presente projeto de lei que:
revoga a doação efetuada através da lei municipal n° 729, de 23 de novembro de 2009, e autoriza
a reversão de imóvel ao patrimônio do município de Corumbiara.
Pelas considerações acima, submetemos o presente projeto de lei n.º 44/2023 à
apreciação dessa casa legislativa, solicitando seja o mesmo analisado, votado e aprovado em
regime de urgência, nos termos da lei orgânica do município.
Justifico o regime de urgência tendo em vista, a necessidade de celeridade no trâmite
processual, atendendo as normas em vigor e o desejo dos entes envolvidos.
Atenciosamente,
(assinatura eletrônica)
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 24/07/2023 às 11:53, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 111207 e o código verificador 07D8BB1E.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 24/07/2023 11:50
Referência: Processo nº 1-1110/2023. Docto ID: 111207 v1
ID: 9958 e CRC: 2031D12B
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 9958
C77D9436BD95E0BBE744ABB1DEDBB78D
2031D12B
MD5:
CRC:
SHA256: A1CF2C5CDC79AB4C3846291345C977CA4E569A70365AF70015F9D8C89EB53989
Mensagem
Tipo do Documento
1
Identificação/Número
24/07/2023
Data
Processo: 2-4352/2023
Processo Documento
Ofício n.º 160/GAB/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 24/07/2023 12:21:59 Finalização: 24/07/2023 12:22:25
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 24/07/2023 12:21:59
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 24/07/2023 12:21:59
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício n.º 160/GAB/2023 24/07/2023 9957
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 9958 e o CRC 2031D12B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 44 de 24/07/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 111216 e CRC: 2633043C). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PROJETO DE LEI N.º 44, de 24 de julho de 2023.
REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DA LEI
MUNICIPAL N° 729, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, E
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
análise, discussão e votação a seguinte:
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a revogar a doação do terreno público
com a área de 11,3620 há (onze hectares, trinta e seis ares e vinte centiares), escritura Pública de
registrada no Livro 007- e às folhas 167 e 168, formalizada por meio da Lei Municipal n° 729, de
23 de novembro de 2009, devido a manifestada ausência de interesse da donatária em continuar
em uso do imóvel devido à impossibilidade de arcar com os encargos, apresentada via ofício n.º
002/2023/AAAPACA de 23 de maio de 2023.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a reversão, ao Patrimônio
Público do Município de Corumbiara/RO, do terreno com a área de 11,3620 há (onze hectares,
trinta e seis ares e vinte centiares), doado para a ASCCOR Associação dos Criadores de
Corumbiara, CNPJ n° 10.778.928/0001-55, através da Lei Municipal n° 729, de 23 de novembro
de 2009.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara, 24 de julho de 2023.
(assinatura eletrônica)
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 24/07/2023 às 11:53, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 111216 e o código verificador 2633043C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 24/07/2023 11:50
Referência: Processo nº 1-1110/2023. Docto ID: 111216 v1
ID: 9959 e CRC: 32E338A8
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 9959
2F6FCC3D1457310577DDB1A9D4A4ADA6
32E338A8
MD5:
CRC:
SHA256: 2158902EB7AC2968092F3B5057A3763299B326B258750EFBB99769AB29EAA29B
Projeto de Lei
Tipo do Documento
044/2023
Identificação/Número
24/07/2023
Data
Processo: 2-4352/2023
Processo Documento
Ofício n.º 160/GAB/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 24/07/2023 12:22:33 Finalização: 24/07/2023 12:22:45
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 24/07/2023 12:22:33
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 24/07/2023 12:22:33
ANEXOS
Parecer Técnico 1110/2023 25/07/2023 9962
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício n.º 160/GAB/2023 24/07/2023 9957
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 9959 e o CRC 32E338A8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PARECER TÉCNICO
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
ADRIANO CORREA MARTINS
OBJETO: PROC. Nº 1110/2023 –
PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
DATA:
05/07/2023
MODELO APROVADO EM:
21/02/2022
Rua Francisco P Coelho Filho, 2633 – São João Bosco – CEP 76.803-820 – Porto Velho – Rondônia.
Contato: comercial@mamoreconstrucoes.com.br - FONE (69) 3229.0773
CNPJ. 06.881.771/0001-11 INSC. ESTADUAL 00000001399951
A Empresa MAMORÉ CONSTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE EIRELI EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº 06.881.771/0001-11, vem por meio do Eng. Civil ADRIANO CORREA
MARTINS, CREA Nº 12.560 D/RO, apresentar parecer sobre as condições atuais do
PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE CORUMBIARA/RO.
1. INTRODUÇÃO
O presente documento tem por objetivo apresentar parecer quanto a situação das
condições físicas encontradas nas edificações do PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE
CORUMBIARA/RO, sendo este realizado as verificações apenas visuais.
2. LOCALIZAÇÃO
O local está situado na Av. Marechal Rondon – Município de Corumbiara/RO.
FIGURA 01 - Localização - Fonte: Google EARTH.
3. VISTORIA
Considerando a SOLICITAÇÃO, esta equipe técnica procedeu com Vistorias no
local no decorrer das datas até 04/07/2023 de modo a compor o registro fotográfico
disposto abaixo:
FIGURA 02 – Acesso Parque de Exposições – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 03 – Acesso Parque de Exposições – Fonte: Mamoré 2023.
ID: 106286 e CRC: 81CD28B7 ID: 9962 e CRC: E81E0270
PARECER TÉCNICO
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
ADRIANO CORREA MARTINS
OBJETO: PROC. Nº 1110/2023 –
PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
DATA:
05/07/2023
MODELO APROVADO EM:
21/02/2022
Rua Francisco P Coelho Filho, 2633 – São João Bosco – CEP 76.803-820 – Porto Velho – Rondônia.
Contato: comercial@mamoreconstrucoes.com.br - FONE (69) 3229.0773
CNPJ. 06.881.771/0001-11 INSC. ESTADUAL 00000001399951
FIGURA 04 – Acesso Parque de Exposições – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 05 – Acesso Parque de Exposições – Fonte: Mamoré 2023.
FIGURA 06 – Acesso Parque de Exposições – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 07 – Galpão de Eventos – Fonte: Mamoré 2023.
FIGURA 08 – Galpão de Eventos – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 09 – Galpão de Eventos – Fonte: Mamoré 2023.
ID: 106286 e CRC: 81CD28B7 ID: 9962 e CRC: E81E0270
PARECER TÉCNICO
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
ADRIANO CORREA MARTINS
OBJETO: PROC. Nº 1110/2023 –
PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
DATA:
05/07/2023
MODELO APROVADO EM:
21/02/2022
Rua Francisco P Coelho Filho, 2633 – São João Bosco – CEP 76.803-820 – Porto Velho – Rondônia.
Contato: comercial@mamoreconstrucoes.com.br - FONE (69) 3229.0773
CNPJ. 06.881.771/0001-11 INSC. ESTADUAL 00000001399951
FIGURA 10 – Galpão de Eventos – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 11 – Galpão de eventos – Fonte: Mamoré 2023.
FIGURA 12 – Galpão de Eventos – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 13 – Galpão de Eventos – Fonte: Mamoré 2023.
FIGURA 14 – Galpão de Eventos – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 15 – Galpão de Eventos – Fonte: Mamoré 2023.
ID: 106286 e CRC: 81CD28B7 ID: 9962 e CRC: E81E0270
PARECER TÉCNICO
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
ADRIANO CORREA MARTINS
OBJETO: PROC. Nº 1110/2023 –
PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
DATA:
05/07/2023
MODELO APROVADO EM:
21/02/2022
Rua Francisco P Coelho Filho, 2633 – São João Bosco – CEP 76.803-820 – Porto Velho – Rondônia.
Contato: comercial@mamoreconstrucoes.com.br - FONE (69) 3229.0773
CNPJ. 06.881.771/0001-11 INSC. ESTADUAL 00000001399951
FIGURA 16 – Galpão de Eventos – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 17 – Copa/Sala apoio – Fonte: Mamoré 2023.
FIGURA 18 – Copa/Sala apoio – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 19 – Copa/ Sala apoio – Fonte: Mamoré 2023.
FIGURA 20 – Copa/ Sala apoio – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 21 – Sanitários – Fonte: Mamoré 2023.
ID: 106286 e CRC: 81CD28B7 ID: 9962 e CRC: E81E0270
PARECER TÉCNICO
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
ADRIANO CORREA MARTINS
OBJETO: PROC. Nº 1110/2023 –
PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
DATA:
05/07/2023
MODELO APROVADO EM:
21/02/2022
Rua Francisco P Coelho Filho, 2633 – São João Bosco – CEP 76.803-820 – Porto Velho – Rondônia.
Contato: comercial@mamoreconstrucoes.com.br - FONE (69) 3229.0773
CNPJ. 06.881.771/0001-11 INSC. ESTADUAL 00000001399951
FIGURA 22 – Sanitários – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 23 – Sanitários – Fonte: Mamoré 2023.
FIGURA 24 – Sanitários – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 25 – Sanitários – Fonte: Mamoré 2023.
FIGURA 26 – Galpão de eventos – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 27 – Arena – Fonte: Mamoré 2023.
ID: 106286 e CRC: 81CD28B7 ID: 9962 e CRC: E81E0270
PARECER TÉCNICO
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
ADRIANO CORREA MARTINS
OBJETO: PROC. Nº 1110/2023 –
PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
DATA:
05/07/2023
MODELO APROVADO EM:
21/02/2022
Rua Francisco P Coelho Filho, 2633 – São João Bosco – CEP 76.803-820 – Porto Velho – Rondônia.
Contato: comercial@mamoreconstrucoes.com.br - FONE (69) 3229.0773
CNPJ. 06.881.771/0001-11 INSC. ESTADUAL 00000001399951
FIGURA 28 – Arena – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 29 – Arena – Fonte: Mamoré 2023.
FIGURA 30 – Arena – Fonte: Mamoré 2023. FIGURA 31 – Arena – Fonte: Mamoré 2023.
Conforme observamos nas imagens dispostas acima, o local apresenta grau de
deterioração relacionado ao tempo de abandono da edificação. O acesso ao local
apresenta portões danificados, esquadrias sem condições de funcionalidade, além de não
ser localizado instalações elétricas/iluminação.
Os sanitários não apresentam condições de utilização, desde a ausência de
equipamentos, assim toda rede hidrossanitário danificada. A estrutura da cobertura
danificada com ausência de telhas.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme observamos a edificação encontra-se desgastada pelo abando e
degradada pela ação do tempo, sendo que as instalações elétricas, hidrossanitários,
ID: 106286 e CRC: 81CD28B7 ID: 9962 e CRC: E81E0270
PARECER TÉCNICO
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
ADRIANO CORREA MARTINS
OBJETO: PROC. Nº 1110/2023 –
PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
DATA:
05/07/2023
MODELO APROVADO EM:
21/02/2022
Rua Francisco P Coelho Filho, 2633 – São João Bosco – CEP 76.803-820 – Porto Velho – Rondônia.
Contato: comercial@mamoreconstrucoes.com.br - FONE (69) 3229.0773
CNPJ. 06.881.771/0001-11 INSC. ESTADUAL 00000001399951
revestimentos e cobertura com grau de deterioração. Não foram evidenciadas patologias
relacionadas à ESTRUTURA da edificação do galpão e portal de entrada. A área
encontra-se parcialmente fechada por muros e cerca de arame com pequena
infraestrutura de iluminação externa (postes);
Ressaltamos que a presente análise se refere à Constatação visual, sem
realização de qualquer ensaio.
Em cumprimento a solicitação encaminhada, despachamos esse processo para
as devidas providências. Para demais explicações estamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Corumbiara, 05 de julho de 2023.
Atenciosamente;
ADRIANO CORREA MARTINS
ENGENHEIRO CIVIL
CREA 12560 D/RO
ID: 106286 e CRC: 81CD28B7 ID: 9962 e CRC: E81E0270
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 106286
5B28051358EDBE7955C30C06A484E610
81CD28B7
MD5:
CRC:
SHA256: 2E1D81320DAF2A773B79629E57A59DB9F0B23CB40017D736BFFCB9CF2710AA8D
Parecer Técnico
Tipo do Documento
001
Identificação/Número
05/07/2023
Data
Processo: 1-1110/2023
Processo Documento
Parecer Técnico
Súmula/Objeto:
Usuário: TIAGO FERNANDO MARTINS
Criação: 05/07/2023 14:16:46 Finalização: 05/07/2023 14:18:13
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO CORUMBIARA RO 05/07/2023 14:16:46
ASSUNTOS
Restituição de bem Público 05/07/2023 14:16:46
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 44 24/07/2023 111216
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
TIAGO FERNANDO MARTINS ENGENHEIRO 05/07/2023 14:18:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 106286 e o CRC 81CD28B7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 9962 e CRC: E81E0270
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 9962
6DA461302AE0EB961ACCE4B060E0048F
E81E0270
MD5:
CRC:
SHA256: BC23A752DB4B61D4D57682802B27A2C8ED064E9E085B2D72588D410FE6F1F481
Parecer Técnico
Tipo do Documento
1110/2023
Identificação/Número
25/07/2023
Data
Processo: 2-4352/2023
Processo Documento
Ofício n.º 160/GAB/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 25/07/2023 07:52:46 Finalização: 25/07/2023 07:54:21
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 25/07/2023 07:52:46
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 25/07/2023 07:52:46
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 044/2023 24/07/2023 9959
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 9962 e o CRC E81E0270.
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