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materia nº 1059/2017

Tipo LEI ORDINARIA
Número / Ano 1059 / 2017
Date 2017-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id79

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
NASA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
NE” PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1059 DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
qusnicipal Gg
gsI) “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
! ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
uso PROVIDÊNCIAS”.
EA
+ ori O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
ez;
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 127.314,12 (Cento e Vinte e Sete Mil, Trezentos e
Quatorze Reais e Doze Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.122000 — Const. Praça Pública - Cont. Repasse nº 0302173-79/2009/MT/CAIXA
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... R$ 127.314,12
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......sseeeeesss R$ 127.314,12
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convênio nº 0302173-79/2009/MTUR/CAIXA, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e a União.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 11 de Agosto de 2017.
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Ra
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=| — Ra Ur
LAERCIO MARCHINI g 4
Prefeito Municipal
Laércio Marchini
Prefeito Municipal
me de P nº 176
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail refcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: Oxx
)343-2192; CEP:78966-000.

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