| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1059 / 2017 |
| Date | 2017-08-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 79 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA NASA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA NE” PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1059 DE 11 DE AGOSTO DE 2017. qusnicipal Gg gsI) “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ! ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS uso PROVIDÊNCIAS”. EA + ori O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: ez; Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 127.314,12 (Cento e Vinte e Sete Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Doze Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.122000 — Const. Praça Pública - Cont. Repasse nº 0302173-79/2009/MT/CAIXA 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... R$ 127.314,12 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......sseeeeesss R$ 127.314,12 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convênio nº 0302173-79/2009/MTUR/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a União. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 11 de Agosto de 2017. O Ra NO Q =| — Ra Ur LAERCIO MARCHINI g 4 Prefeito Municipal Laércio Marchini Prefeito Municipal me de P nº 176 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail refcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: Oxx )343-2192; CEP:78966-000.