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materia nº 48/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-08-18
Ementa“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id790

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-31 Proposição arquivada — —
2023-08-31 Encaminhado para Arquivamento — —
2023-08-31 Proposição transformada em lei — —
2023-08-25 Aguardando promulgação da lei — —
2023-08-25 Autógrafo Emitido — —
2023-08-25 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-08-25 Proposição aprovada — —
2023-08-23 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —
2023-08-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-08-18 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2023-08-17 PARA PARECER JURIDICO — —
2023-08-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-08-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-08-15 Para Providencias — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-25T12:30:39.456970-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 46

Ofício 94 de 14/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 117015 e CRC: 4BA11661). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 94/SEMPLAN/2023
Corumbiara/RO, 14 de agosto de 2023.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 785.600,00 (Setecentos e Oitenta e Cinco Mil e Seiscentos
Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
SIDNEI DOS SANTOS MOURA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 15/08/2023 às 11:29, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 117015 e o código verificador 4BA11661.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 14/08/2023 20:36
Referência: Processo nº 1-1489/2023. Docto ID: 117015 v1
ID: 10601 e CRC: 0467FBFE
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 10601
84C2C0CFA0CA4754B92B214E6E7393CF
0467FBFE
MD5:
CRC:
SHA256: 9CC75F03E1F11B3AD6E6AB57B424B138C6C06C93F72C0FB05ADA277857A0E1B9
Ofício
Tipo do Documento
nº 94/SEMPLAN/2023
Identificação/Número
15/08/2023
Data
Processo: 2-4357/2023
Processo Documento
Ofício nº 94/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 15/08/2023 11:59:49 Finalização: 15/08/2023 12:04:44
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 15/08/2023 11:59:49
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 15/08/2023 11:59:49
ANEXOS
Justificativa 048 15/08/2023 10602
Projeto de Lei 048/2023 15/08/2023 10603
Plano de Trabalho 01 15/08/2023 10604
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 10601 e o CRC 0467FBFE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE: 
SENHORES VEREADORES: 
 Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 785.600,00 (Setecentos e Oitenta e 
Cinco Mil e Seiscentos Reais). 
 As ambulâncias serão indicadas para suporte básico de vida, ou seja, transporte de 
pacientes que necessitam de realizar procedimentos ambulatoriais e hospitalar de média e alta 
complexidade na atenção especializada, e nosso município não dispõe de tratamentos de média e 
alta complexidade, sendo necessário o transporte para outros municípios de referência, sendo: 
Cerejeiras, Vilhena, Cacoal e Porto Velho. Desta forma se faz necessário a aquisição de duas 
ambulâncias para esta finalidade. Informamos que será utilizado para aquisição de uma ambulância 
o valor de R$ 320.000,00 repassados pelo Estado de Rondônia, através de sua Secretaria de Estado 
da Saúde - SESAU, com contrapartida do Município no valor de R$ 72.800,00 e outra no valor de 
R$ 392.800,00 com recursos próprios. 
 Quanto à solicitação de regime de urgência se justifica no fato da necessidade de 
execução do referido convênio dentro do prazo, pondendo gerar atraso caso este projeto de lei siga 
uma tramitação normal. 
 
 Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na 
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei. 
 Corumbiara – RO, 14 de Agosto de 2023. 
___________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 117017 e CRC: 2A108D91 ID: 10602 e CRC: E858DBDC
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 117017
04CD3D1D42F77F9CE6201CA22CDF2EE6
2A108D91
MD5:
CRC:
SHA256: 56E3BBA56D4DE5AAE8D91117CCE8DAB09E054ED452AB228D05AF043F8E80BD9F
Justificativa
Tipo do Documento
048
Identificação/Número
14/08/2023
Data
Processo: 1-1489/2023
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 785.600,00 —
AMBULANCIAS — SEMUSA. 
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 14/08/2023 11:11:00 Finalização: 14/08/2023 11:13:00
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 14/08/2023 11:11:00
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 14/08/2023 11:11:00
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 14/08/2023 20:37:27
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 15/08/2023 11:29:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 117017 e o CRC 2A108D91.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 10602 e CRC: E858DBDC
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 10602
6F4E50564F637BF54B4FAEE2DF91ACD3
E858DBDC
MD5:
CRC:
SHA256: 745E3E2F41A9A71019F1794C8C6FB8BB763DCB6DE33463D21169AFA8E2C343E2
Justificativa
Tipo do Documento
048
Identificação/Número
15/08/2023
Data
Processo: 2-4357/2023
Processo Documento
Ofício nº 94/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 15/08/2023 12:00:55 Finalização: 15/08/2023 12:01:02
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 15/08/2023 12:00:55
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 15/08/2023 12:00:55
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 94/SEMPLAN/2023 15/08/2023 10601
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 10602 e o CRC E858DBDC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 048/2023. 
 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para 
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: 
 
LEI: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 785.600,00 (Setecentos e Oitenta e Cinco Mil e 
Seiscentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 – Saúde 
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
103020007 – Saúde para Todos 
103020007.1.216000 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - FUNDO A FUNDO SESAU E 
RECURSOS PROPRIO. 
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – SUS ......................... R$ 320.000,00 
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ........................... R$ 465.600,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 785.600,00 
 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 
320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais), repassados fundo a fundo pela Secretaria de Estado da 
Saúde e R$ 465.600,00 (Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) provenientes do 
Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço 
patrimonial do exercício de 2022 para a Fonte Recurso Próprio.
 Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que 
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. 
 Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 14 de Agosto de 2023. 
____________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 117019 e CRC: 4913248D ID: 10603 e CRC: 16A556A2
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 117019
5756E3C6C42853E9C47436CFB0D4E6C9
4913248D
MD5:
CRC:
SHA256: 2728A829AD2DB16693B79C54C932BF2BB9C165E8D186D0972C7B2E73B8BFF180
Projeto de Lei
Tipo do Documento
048
Identificação/Número
14/08/2023
Data
Processo: 1-1489/2023
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 785.600,00 —
AMBULANCIAS — SEMUSA. 
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 14/08/2023 11:12:04 Finalização: 14/08/2023 11:13:06
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 14/08/2023 11:12:04
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 14/08/2023 11:12:04
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 14/08/2023 20:38:13
ANEXOS
Balanço 2022 15/08/2023 117362
Demonstrativo Superavit 2022 15/08/2023 117363
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 15/08/2023 11:29:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 117019 e o CRC 4913248D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 10603 e CRC: 16A556A2
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
Exercício de 2022
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 1
PASSIVO CIRCULANTE 403,13 147.637,25
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.619,35 403,13
PESSOAL A PAGAR 0,00 403,13
PESSOAL A PAGAR P 0,00 403,13
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 2.619,35 0,00
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 2.619,35 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 85.353,12 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 85.353,12 0,00
FORNECEDORES NACIONAIS F 30.892,96 0,00
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME F 241,36 0,00
ORDINÁRIO
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME P 54.218,80 0,00
ORDINÁRIO
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 59.664,78 0,00
VALORES RESTITUÍVEIS 44.664,78 0,00
CONSIGNAÇÕES F 18.992,05 0,00
DEPOSITOS NAO JUDICIAIS F 25.578,41 0,00
CONSIGNAÇÕES F 94,32 0,00
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 15.000,00 0,00
CONSÓRCIOS A PAGAR P 15.000,00 0,00
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 280.000,00 115.275,19
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 115.275,19 280.000,00
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 115.275,19 280.000,00
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO P 115.275,19 280.000,00
TOTAL PASSIVO 262.912,44 280.403,13
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
PATRIMÔNIO LIQUIDO 77.299.008,72 153.240.536,51
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 15.992.512,55 15.992.512,55
PATRIMÔNIO SOCIAL 15.992.512,55 15.992.512,55
PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO P 15.992.512,55 15.992.512,55
RESULTADOS ACUMULADOS 137.248.023,96 61.306.496,17
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 137.248.023,96 61.306.496,17
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO P 76.022.271,42 14.808.343,00
ATIVO CIRCULANTE 40.191.122,23 25.376.475,58
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 39.714.161,39 24.958.117,18
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 39.714.161,39 24.958.117,18
CONTA ÚNICA RPPS F 0,00 832,03
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 38.985.908,31 24.957.285,15
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA F 728.253,08 0,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 25.064,67 0,00
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 241,36 0,00
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS F 241,36 0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 24.823,31 0,00
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO F 202,00 0,00
MATERNIDADE PAGO
CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE F 24.621,31 0,00
PAGAMENTO
ESTOQUES 451.896,17 418.358,40
ALMOXARIFADO 451.896,17 418.358,40
MATERIAL DE CONSUMO P 359.309,43 299.243,77
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P 29.997,10 29.378,41
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO P 3.661,08 1.687,81
AUTOPEÇAS P 688,00 0,00
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES P 1.110,40 47,76
MATERIAL DE EXPEDIENTE P 56.706,25 50.841,91
MATERIAIS A CLASSIFICAR P 220,97 0,00
ESTOQUE SOBRESSALENTES A ALIENAR P 158,80 0,00
OUTROS - ALMOXARIFADO P 0,00 37.124,80
MATERIAIS GRÁFICOS P 44,14 33,94
ATIVO NÃO CIRCULANTE 53.649.552,75 45.115.197,98
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1.152.786,54 2.558.452,98
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 1.152.786,54 2.558.452,98
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA P 2.331.575,93 1.792.506,78
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA P 1.467.393,92 765.946,20
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER P 10.661,73 0,00
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO P -2.656.845,04 0,00
INVESTIMENTOS 29.060,79 0,00
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 29.060,79 0,00
PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE P 29.060,79 0,00
EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
IMOBILIZADO 52.467.705,42 42.556.745,00
BENS MOVEIS 26.761.779,12 19.921.471,74
ID: 117362 e CRC: 71118323 ID: 10603 e CRC: 16A556A2
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
Exercício de 2022
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 2
SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 61.306.496,17 46.498.153,17
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P -80.743,63 0,00
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 153.240.536,51 77.299.008,72
TOTAL 153.503.448,95 77.579.411,85
BENS DE INFORMÁTICA P 1.735.790,24 827.065,46
VEÍCULOS P 14.056.167,47 9.626.531,43
MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 1.760.989,75 1.453.502,60
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 154.013,23 102.241,23
COMUNICAÇÃO
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 8.398.640,82 7.384.413,41
DEMAIS BENS MÓVEIS P 656.177,61 527.717,61
BENS IMÓVEIS 25.907.943,10 22.792.690,90
INSTALAÇÕES P 369.686,87 64.646,87
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P 7.728.347,19 4.936.317,88
BENS DOMINICAIS P 10.000,00 10.000,00
BENS DE USO ESPECIAL P 17.752.807,51 17.742.971,36
BENS DE USO COMUM DO POVO P 4.996,74 0,00
DEMAIS BENS IMÓVEIS P 42.104,79 38.754,79
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -202.016,80 -157.417,64
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P -202.016,80 -157.417,64
TOTAL 93.840.674,98 70.491.673,56
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2378 - 18442)
02/02/2023 09:07 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 117362 e CRC: 71118323 ID: 10603 e CRC: 16A556A2
Dezembro(31/12/2022)
BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
Exercício de 2022 Pág.: 3
ATIVO FINANCEIRO 39.739.226,06 24.958.117,18
ATIVO PERMANENTE 54.101.448,92 45.533.556,38
PASSIVO FINANCEIRO (78.418,45)+RP não Proc.(8.890.390,14) 8.968.808,59 8.195.861,11
PASSIVO PERMANENTE 184.493,99 280.403,13
SALDO PATRIMONIAL 84.687.372,40 62.015.409,32
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2378 - 18442)
02/02/2023 09:07 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 117362 e CRC: 71118323 ID: 10603 e CRC: 16A556A2
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
Exercício de 2022
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
Pág.: 4
ATOS POTENCIAIS ATIVO 7.879.408,54 3.043.271,70
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 7.879.408,54 3.043.271,70
DIREITOS CONTRATUAIS 0,00 0,00
TOTAL 7.879.408,54 3.043.271,70
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 7.421.939,23 14.074.791,97
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 14.074.791,97 7.421.939,23
TOTAL 14.074.791,97 7.421.939,23
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2378 - 18442)
02/02/2023 09:07 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 117362 e CRC: 71118323 ID: 10603 e CRC: 16A556A2
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 117362
E77C2B3217E6D1FD8FCFB87EBCCADD76
71118323
MD5:
CRC:
SHA256: 25A76B815F9E84A54A022C2BDE9ADAE48ECEE4D2EDD7F43F315EE558F0B841DE
Balanço
Tipo do Documento
2022
Identificação/Número
15/08/2023
Data
Processo: 1-1489/2023
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 785.600,00 —
AMBULANCIAS — SEMUSA. 
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 15/08/2023 11:40:39 Finalização: 15/08/2023 11:40:51
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 15/08/2023 11:40:39
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 15/08/2023 11:40:39
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 048 14/08/2023 117019
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 117362 e o CRC 71118323.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 10603 e CRC: 16A556A2
Dezembro(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Exercício de 2022
CONSOLIDADO
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 1
00 ORDINÁRIO 18.391.153,49 13.384.661,33
01 VINCULADO 13.841.676,45 3.377.594,74
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 101.917,13 119.464,32
550 Transferência do Salário-Educação -22.884,82 8,80
552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 13.170,41 25.520,24
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 18.505,98 15.502,47
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE -228.912,00 349,85
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 934,58 96.330,00
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 588.805,97 3.956.575,37
599 Outros Recursos Vinculados à Educação 56.023,02 42.541,60
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 798.216,38
Saúde
600 1.596.433,68
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 4.708,75
Saúde
601 634.553,22
Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos 563.558,06
destinados ao enfrentamento COVID-19 no bojo da ação 21C0
602 0,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 24.881,92 194.771,66
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 26.775,63 -591.318,88
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 0,00 224.996,24
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 251.474,01
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 43.058,19 33.472,37
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 156.264,24
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 14.692,07 0,00
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União -754.414,24 1.574.101,13
701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 360.505,42 1.684.625,28
705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 0,00 899,81
706 Transferência Especial da União 0,00 16.759,35
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 7,79
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 7,59
869 Outros recursos extraorçamentários 903.548,58 4.672.840,02
TOTAL 32.232.829,94 16.762.256,07
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2378 - 18442)
02/02/2023 09:09 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 117363 e CRC: 4F372FE9 ID: 10603 e CRC: 16A556A2
Dezembro(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Exercício de 2022
CONSOLIDADO
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 2
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2378 - 18442)
02/02/2023 09:09 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 117363 e CRC: 4F372FE9 ID: 10603 e CRC: 16A556A2
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 117363
BD00F6E9599C9E8D7529CB1721CFC7E8
4F372FE9
MD5:
CRC:
SHA256: 85686F59E32877EC09CE7F82BFA8E73623447507D967E8ED92E43A1D71D0B1F0
Demonstrativo
Tipo do Documento
Superavit 2022
Identificação/Número
15/08/2023
Data
Processo: 1-1489/2023
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 785.600,00 —
AMBULANCIAS — SEMUSA. 
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 15/08/2023 11:41:01 Finalização: 15/08/2023 11:41:26
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 15/08/2023 11:41:01
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 15/08/2023 11:41:01
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 048 14/08/2023 117019
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 10603 e CRC: 16A556A2
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 10603
D85A1A232D37190EDACDC2939E08498B
16A556A2
MD5:
CRC:
SHA256: 3CDCB4CFCD59EE3C0BE1B9D326C9357B88E3C3919253A1EE0EE5D5852A552AD2
Projeto de Lei
Tipo do Documento
048/2023
Identificação/Número
15/08/2023
Data
Processo: 2-4357/2023
Processo Documento
Ofício nº 94/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 15/08/2023 12:01:12 Finalização: 15/08/2023 12:01:23
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 15/08/2023 12:01:12
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 15/08/2023 12:01:12
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 94/SEMPLAN/2023 15/08/2023 10601
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informando o ID 10603 e o CRC 16A556A2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
End.: Av. Olavo Pires, nº 2129 - Bairro: Centro - Cep: 76.995-000
Fone: (0xx69) 3343-2192 Fax: (0xx69) 3343-2249
Corumbiara - Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Gabinete do Prefeito
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS DO PROPONENTE
Órgão/instituição proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
C.G.C.
63.762.041/0001-35
Endereço
Av. Olavo Pires, 2129
Cidade
Corumbiara
UF
RO
CEP
76.995-000
(DDD) Telefone/Fax E.A.
Municipal
Conta corrente
10.769-7
Banco (nome e nº)
001 BANCO BRASIL
Agência (nome e nº)
4142-4
Praça de pagamento
Corumbiara
Nome do responsável pela instituição
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
C.P.F.
755.849.642-04
R.G./Órgão expedidor
729.564 SSP/RO
Cargo
Prefeito
Função
Chefe do Executivo
Matrícula
Endereço completo
Rua Ulisses Guimaraes 1949, Centro
CEP
76.995-000
(DDD) Tel./Fax
(069) 98466-7873
E-mail: semplam@corumbiara.ro.gov.br; convenio@corumbiara.ro.gov.br; 
leandru.vieira@hotmail.com
2. OUTROS PARTÍCIPES (Interveniente ou Executor)
Órgão/instituição
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
C.G.C.
15.246.041/0001-30
E.A.
MUNICIPAL
Endereço completo
Av. Olavo Pires, 2129
(DDD)Telefone/Fax
(069) 3343-2205
CEP:
76.995-000
Nome do responsável pela instituição
Fernando Rodrigues Ricardo
C.P.F.
020.118.902-09
R.G./Órgão expedidor
1220630 SESDEC/RO
Cargo
Secretário Municipal de Saúde
Função
Farmaceutico
Matrícula
1377417
Endereço completo
Av. Marechal Rondon, nº 2032
CEP
76.995-000
(DDD) Tel./Fax
(069) 9 8423-6281
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do projeto:
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO B - PRÉ HOSPITALAR
Período da execução
ALR 365 dias
Identificação do objeto:
Apoio do Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Saúde 
de Rondônia –SESAU, à Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, para aquisição de 01 (uma) 
AMBULÂNCIA TIPO B - PRÉ HOSPITALAR, vinculada a Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida 
Mauricio cadastrada no CNES 2808552, e será indicada para suporte básico de vida, ou seja, 
transporte de paciente com risco de vida, trazendo melhoria no atendimento aos usuários do SUS 
no deslocamento para fazerem exames, cirurgias ou procedimentos em centros de saúde 
municipal e intermunicipal, transportando pacientes de maneira adequada que necessitam de 
conforto e qualidade no transporte, uma vez que nosso município não dispõe de tratamentos de 
média e alta complexidade, sendo necessário o transporte mensalmente uma média 1.550 
pacientes aos municípios de referência, sendo: Cerejeiras, Vilhena, Cacoal e Porto Velho.
ID: 104027 e CRC: 3C689575 ID: 116513 e CRC: 8CA8C151 ID: 10604 e CRC: 00030107
End.: Av. Olavo Pires, nº 2129 - Bairro: Centro - Cep: 76.995-000
Fone: (0xx69) 3343-2192 Fax: (0xx69) 3343-2249
Corumbiara - Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Gabinete do Prefeito
Justificativa da proposição:
O veículo (ambulância tipo B), sera destinada ao transporte sanitário de pacientes de em 
caráter emergencial com risco de vida, mas sem a necessidade de intervenção clinica no local, 
que necessitam realizar procedimentos ambulatóriais e hospitalar, de média e alta complexidade, 
na atenção especializada no hospital municipal de Cerejeiras com distancia de 35 km, hospital 
regional de Vilhena com distância de 200 km, hospital regional de Cacoal com distancia de 260 
km e Hospital João Paulo em Porto Velho com distancia de 740 km. Esta ambulância, sera utilizada 
pelo município, no transporte pré e inter- hospitalar, de um hospital para outro, da residência para 
o hospital caso o quadro de saúde do paciente exija esse tipo de suporte, seja parcialização de 
exames, internação, entre outros. Na area da saúde pública, temos a Unidade Mista Maria 
Aparecida Maurício de Saúde de Corumbiara, (CNES 2808552) o qual a ambulancia sera indicada, 
pois é a entidade de saúde referencial do município de Corumbiara, o qual está equipado para o 
atendimento de urgência e emergência com demanda aproximada de atendimento de 
1.550/pacientes ao mês (considerando a generalidade de atendimentos), em média, no qual 
possui até o presente momento número sensivelmente insuficiente de ambulâncias para a 
modalidade de atendimento supramencionada e deslocamento dos usuários que necessitam 
serem removidos a capital ou aos municípios de referência (veículos tipo B), promovendo 
celeridade e eficácia, asserções fundamentais no que diz respeito ao atendimento médico 
hospitalar de urgência e emergência. Atualmente o que o municipio dispõe é de 02 ambulâncias 
tipo B em funcionamento, 02 ambulâncias tipo B ja bastante desgastada, e 04 ambulâncias tipo A, 
ja desgatadas também, devido o ano e a demanda, pois todas as ambulâncias tem mais de 03 
anos de uso.
As remoções cotiadianas na maioria são acidentes, infartos dentre outros, e são
acompanhadas por profissionais de plantão, havendo necessidade é convocado outro
profissional para subistitui – lo. Os profissionais que diariamente fazem parte do corpo técnico
dos plantonistas para atendimento na Unidade Mista de Saúde são: 01 médico clinico geral, 01
enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, 01 recepcionista, e 01 vigia.
A manutenção dos veiculos da Unidade Mista de Saúde é feita conforme a revisão
quando se trata de veiculo novo na concessionaria autorizada, porém quando se trata de
veiculos mais usados é contratado empresa para realizar a manutenção assim que o responsavel
pela Unidade Mista de Saúde (diretor) que faz acompanhamento do estado dos veiculos, avalia
que é necessario tal manutenção. Com isso, o compromisso de trabalhar para oferecer à população 
acesso integral à saúde será reforçado. Com a aquisição destas ambulâncias ao município provém 
aampliaçãoemelhoriana prestação dos serviços públicos de saúde, e assistência a toda a população 
sem conceito de classe, que demanda de transporte sanitário para locomoção. Uma das metas a 
serem atingidaséa retirada de carro de passeio que sempre necessita para suprir a deficiência de 
veículos adequados no transporte de pacientes, garantir adequada assistência ao paciente, com 
garantia de acesso e manejo clinico adequado, como também aos acompanhantes e profissionais de
saúde que acompanham os encaminhados. O veículo ambulância tipo B será para atender o
município de Corumbiara será alocada na Unidade Mista de Saúde de Corumbiara, (CNES
2808552), na zona urbana de Corumbiara/RO.
ID: 104027 e CRC: 3C689575 ID: 116513 e CRC: 8CA8C151 ID: 10604 e CRC: 00030107
End.: Av. Olavo Pires, nº 2129 - Bairro: Centro - Cep: 76.995-000
Fone: (0xx69) 3343-2192 Fax: (0xx69) 3343-2249
Corumbiara - Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Gabinete do Prefeito
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA e FASE)
META
ETAPA
/FASE ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR
FÍSICO DURAÇÃO
UND QTD INÍCIO TÉRMINO
1.0
AMBULÂNCIA TIPO B - PRÉ HOSPITALAR 
conforme a Portaria 2048/2002 do Ministério da 
Saúde, com as devidas alterações na BIN (Base 
Índice Nacional) para o pleno atendimento do
disposto na Resolução Contran N° 4/1998 e inciso V 
do artigo 230 da Lei 9.503, em veículo zero 
quilometro com as seguintes ESPECIFICAÇÕES 
MÍNIMAS:
VEÍCULO:
• Veículo zero quilometro tipo PICAPE DE CABINE E 
CHASSI TBD 4X4, de cor branca, ano de fabricação 
e modelo não inferior a data de emissão da Nota 
Fiscal, com equipamentos obrigatórios exigidos pelo 
CONTRAN, e demais itens de série estabelecidos 
pela montadora.ADAPTCAÇÃO/ADAPTAÇÃO 
EXTERNA:
• Baú construído em Perfil alumínio extrudado em liga 
de alumínio de alta resistência, construção tipo 
monobloco integral, integrando chassi e 
superestrutura;
• Fixação do Baú com suportes de apoio e parafusos 
de aço na bitola de 1/2 x 1.1/4 - norma 12.2 com 
porcas auto-travantes, com base isolante de 
borracha autoexpansível;
• A distribuição moderada de carga na adaptação, 
proporciona equilíbrio no centro de gravidade, 
melhorando a estabilidade e equalizando a relação 
direta de peso (vs) potência (vs) espaço, garantindo 
uma melhor dirigibilidade e estabilidade;
• Fechaduras e dobradiças em aço inox de alta 
resistência;
• Para-choque traseiro com degrau, com suportes de 
travamento longitudinal para maior resistência, 
construídos em perfil de chapa dobrada de aço SAE
1010/1020, pintado com tinta anticorrosiva na 
parte inferior e revestido em chapa de alumínio 
corrugada na parte superior; 
• Revestimento externo em chapas de 
compósito fibra de vidro de alta resistência e alto 
brilho com proteção anti-UV e fotodegradação, 
resistente a torção e flexão mantendo suas 
características por um longo período, fixado por 
processo de colagem em poliuretano mono 
componente;
• Vedação geral do chassi e piso com material 
antirruído; 
• Portas traseiras em perfil de alumínio de alta 
resistência equipadas com fechaduras e 
dobradiças de aço inox de alta resistência, 
UND ALR 180
DIAS
ID: 104027 e CRC: 3C689575 ID: 116513 e CRC: 8CA8C151 ID: 10604 e CRC: 00030107
End.: Av. Olavo Pires, nº 2129 - Bairro: Centro - Cep: 76.995-000
Fone: (0xx69) 3343-2192 Fax: (0xx69) 3343-2249
Corumbiara - Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Gabinete do Prefeito
promovendo altos ciclos de uso sem a 
necessidade de set-up de ajustes; 
• Batentes das portas dos compartimentos 
instalados com guarnição de borracha com alma 
de aço para evitar entrada de água e pó. 
• Grafismos com adesivos padrão 
"AMBULÂNCIA". Dimensões Internas do Baú: 
• Comprimento: 2300mm 
• Largura: 1860mm 
• Altura: 1670mm 
• Volume: 7,45m³ Sinalizadores: 
• Sinalizador linear em LED montado em perfil 
de alumínio de alta resistência mecânica, possui 
20 segmentos modulares com 4 LED's 
vermelhos cada, em policarbonato com proteção 
UV, resistente a impactos e descoloração, 
totalizando 96 LED's, categoria 1W (altíssimo 
brilho) com 45 lm cada, distribuídos 
equitativamente por toda a extensão do 
sinalizador permitindo visualização em um 
ângulo de 180º, sem que haja pontos cegos, 
dotado de lente colimadora em plástico de 
engenharia que intensifica o efeito visual do 
equipamento. Inclui unidade sonofletora, 
instalada no interior do sinalizador, protegida 
contra intempéries, gerenciamento da corrente 
elétrica através de modulação PWM, Consumo 
máximo inferior a 5A; 
• Sirene eletrônica de 100W RMS para veículos 
especiais com 6 sons de sirene, sendo 4 
contínuos (wail, yelp, hi-yelp, hi-lo) e 2 
intermitentes (manual, horn), com potência de 
120 dB / 122 dB, controle integrado para 
sinalização visual, com 2 funções de saída 12V; 
• Sistema de megafone com ajuste de ganho 
digital, frequência de 300 a 3000 Hz; 
• 04 (quatro) lanternas e/ou sinalizadores 
sequenciais em LED de alta luminosidade de cor 
vermelho rubi instalados nas extremidades da 
parte lateral da carroceria, acionados em 
conjunto com o sinalizador visual dianteiro; 
• 02 (duas) lanternas e/ou sinalizadores 
sequenciais em LED de alta luminosidade de cor 
vermelho rubi instalados nas extremidades da 
parte traseira da carroceria, acionados em 
conjunto com o sinalizador visual dianteiro; • 
Lanternas de trânsito de acordo com a norma 
Detran; 
• Sistema de Brake-Light na parte traseira do 
baú 
• Farol auxiliar de embarque instalado na área 
traseira central da carroceria, com foco 
direcional de no mínimo 180º em movimento 
vertical com botão de acionamento 
independente; 
• Alarme sonoro intermitente acionado pela 
ID: 104027 e CRC: 3C689575 ID: 116513 e CRC: 8CA8C151 ID: 10604 e CRC: 00030107
End.: Av. Olavo Pires, nº 2129 - Bairro: Centro - Cep: 76.995-000
Fone: (0xx69) 3343-2192 Fax: (0xx69) 3343-2249
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marcha ré. Adaptação Interna: 
• Comunicação entre cabine do motorista e 
compartimento do paciente com janela de 
comunicação, tanto na Pick-Up quanto no baú; 
• Isolamento termoacústico de alta densidade, 
para retenção da temperatura e de ruídos 
externos e internos, instalado entre a estrutura 
do veículo e o revestimento, com laudo de 
comprovação que ateste a conformidade com a 
norma NR 15 - Norma Regulamentadora 15 
Atividades e Operações Insalubres de 06/1978 -
anexo 1;
• Piso nivelado em compensado naval, sendo 
em sua parte externa inferior revestido em 
alumínio, na parte interna revestido em vinil de 
alta resistência próprio para uso Hospitalar, sem 
emendas, com vedação em Poliuretano 
monocomponente, impedindo qualquer 
infiltração e acúmulo de líquidos; 
• Revestimento do teto, moldado em PRFV 
(Poliéster Reforçado com Fibra de Vidro) em 
peça única monobloco; 
• Revestimento das laterais em painéis de fibra 
de vidro compósito de alto brilho com proteção 
contra UV e fotodegradação de alta resistência, 
mantendo suas características por um longo 
período; 
• Proteção almofadada nas saídas das portas. 
Mobiliário: 
• Armário superior para guarda de insumos 
médico-hospitalares, construído em 
compensado naval revestido em fórmica na cor 
argila texturizada com janelas corrediças em 
acrílico; 
• Bancada com suporte para bomba de infusão 
e/ou outros equipamentos, 1 (um) 
compartimento de porta dupla corrediça para 
insumos mais
compartimento para bateria auxiliar e prancha 
de imobilização;
• Banco baú para 02 (dois) acompanhantes, com 
lixeira acoplada na lateral para 
acondicionamento de caixa descartável para 
resíduos, revestido em fórmica e/ou material 
lavável texturizado, com estofamento em vinil 
automotivo de alta resistência e cintos de 
segurança de 2 (duas) pontas 
comprovadamente testados por ensaio de 
ancoragem certificado por laudo de adequação 
e conformidade com os itens 7.1, 7.2, 7.3 e 7.4 
da norma ABNT NBR N° 6091/2015 e item 6.3 
da ECE R-14;
• Vedação das extremidades dos móveis feita 
com Poliuretano monocomponente, impedindo 
infiltração de qualquer tipo de resíduo, 
permitindo melhor higienização;
ID: 104027 e CRC: 3C689575 ID: 116513 e CRC: 8CA8C151 ID: 10604 e CRC: 00030107
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• Banco Médico (Certificado), com base fixa, 
cinto de segurança abdominal, estofamento 
revestido em vinil automotivo;
• Prancha de imobilização em madeira com 
cintos de segurança;
• Maca retrátil produzida com estrutura tubular 
de alumínio, colchonete de espuma revestida de 
material vinílico lavável, cinto de segurança e 
sistema de engate e trava de fixação de piso, 
com 1900 mm de comprimento, com certificação 
da ANVISA.
Sistema de Oxigênio:
• Mangueira, máscara e conexões;
• 01 (um) Cilindros de oxigênio de 16L litros com 
suporte duplo com fixador do tipo catraca, 
equipado com válvula e manômetro;
• 01 (uma) régua de oxigênio de 2 pontas para 
Fluxômetro e Umidificador;
• Pega mão semi-embutido no teto, construído 
em perfil tubular de alumínio com suportes para 
soro.
Iluminação e Sistema Elétrico:
• 04 (duas) luminárias de LED de alta 
luminosidade instaladas no teto;
• 01 (uma) tomadas 12v de tipo acendedor, 
instaladas no lateral esquerdo, com no mínimo 
35cm de distância das conexões de 
oxigenoterapia;
• Quadro elétrico de facil acesso com diagrama, 
com disjuntores térmicos e fusíveis, com cabos 
elétricos devidamente dimensionados e 
identificados individualmente por processo 
exclusivo, facilitando a manutenção; 
• Tomadas de 110v ou 220v via captação 
externa c/ extensão de 10 (dez) metros;
• Tomadas de 12v instaladas na bancada 
alimentadas por bateria auxiliar de 100A;
• Kit Inversor 12v/110v ou 220v com potência de 
1.000w;
• Bateria auxiliar de 100A livre de manutenção 
(de primeira linha);
• Bloqueador de energia digital, com isolamento 
total de carga da bateria original do veículo 
mesmo quando estiver desligado evitando 
descarga da bateria de partida.
Ventilação:
• Sistema de ar condicionado traseiro, segunda 
caixa com no mínimo de 25.000 BTU´s de 
potência, equipado com comandos de 
acionamento independentes para a cabine do 
motorista e para o compartimento do paciente;
• Exaustor lateral sem escovas, com casulo de 
ventilação.
Projeto Técnico:
• O projeto técnico da adaptação deverá atender 
ao que dispõe a Portaria 190/2009 do 
ID: 104027 e CRC: 3C689575 ID: 116513 e CRC: 8CA8C151 ID: 10604 e CRC: 00030107
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DENATRAN - Departamento Nacional de 
Trânsito devidamente documentado pelo "CAT -
Certificado de Adequação à Legislação de 
Trânsito" correspondente a marca e modelo do 
veículo ofertado, devendo ser apresentado 
juntamente com a proposta comercial no 
formato de desenho do tipo planta baixa com 
firma reconhecida do responsável técnico pela 
adaptação, juntamente com o certificado técnico 
operacional emitido em nome do fornecedor 
quando este não for o próprio fabricante, e no 
formato de manual de instruções contemplando 
todas as funcionalidades, especialmente 
aquelas referentes ao acionamento da 
sinalização acústica e visual, sirenes, tomadas e 
conectores elétricos e/ou eletrônicos, assim 
como outras instruções que se fizerem 
necessárias para a utilização em conformidade 
com as especificações acima descritas, a ser 
fornecido no ato da entrega.
GARANTIA MINIMA DE 12 MESES, INCLUSO 
EMPLACAMENTO E ENTREGA NO 
MUNICIPIO DE CORUMBIARA/RO.
5. PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
44.90.52 Equipamento e Material 
Permanente
392.800,00 320.000,00 72.800,00
TOTAL GERAL 392.800,00 320.000,00 72.800,00
ID: 104027 e CRC: 3C689575 ID: 116513 e CRC: 8CA8C151 ID: 10604 e CRC: 00030107
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6. DECLARAÇÃO
7. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE:
APROVADO
PORTO VELHO / /2023 ASSINATURA/CARIMBO DO CONCEDENTE
Na qualidade de representante legal da Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, 
DECLARO para fins de prova junto ao SESAU/RO, para os efeitos e sob as penas da lei, que 
inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou 
qualquer outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal que impeça a formalização
do Termo de Cooperação, na forma deste plano de trabalho, bem como não há duplicidade 
de serviços nos trechos citados alhures.
Corumbiara/RO, 22 de maio de 2023.
Local e Data
ID: 104027 e CRC: 3C689575 ID: 116513 e CRC: 8CA8C151 ID: 10604 e CRC: 00030107
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 104027
55D81FB5915748D14E1DD374E86DDC0C
3C689575
MD5:
CRC:
SHA256: 14243AC3C1DE96C907ABA9D45B4FA16B3925FE493D1309854C29EC9799118C2F
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
28/06/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PLANO
Súmula/Objeto:
Usuário: Adriano da Costa Reginaldo
Criação: 28/06/2023 14:44:49 Finalização: 28/06/2023 14:45:41
INTERESSADOS
SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - SESAU/RO PORTO VELHO RO 28/06/2023 14:45:21
ASSUNTOS
PLANO DE TRABALHO 28/06/2023 14:45:27
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 28/06/2023 14:47:50
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 104027 e o CRC 3C689575.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 116513 e CRC: 8CA8C151 ID: 10604 e CRC: 00030107
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 116513
AFAC101D755FC5AAB4347DDFE0D62E90
8CA8C151
MD5:
CRC:
SHA256: 9C6BF227C72326B799CC359D07BA1106A4D7B437EC21CFEE075EC553A6CDDBD1
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
10/08/2023
Data
Processo: 1-1489/2023
Processo Documento
PLANO DE TRABALHO
Súmula/Objeto:
Usuário: Adriano da Costa Reginaldo
Criação: 10/08/2023 23:14:21 Finalização: 10/08/2023 23:16:49
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 10/08/2023 23:14:21
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 10/08/2023 23:14:21
ANEXOS
ARP - Ata de Registro de Preços CORUMBIARA 10/08/2023 116514
Extrato Bancário COMPROVANTE REPASSE FUNDO A FUNDO 10/08/2023 116515
Resolução CMS 10/08/2023 116516
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 116513 e o CRC 8CA8C151.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 10604 e CRC: 00030107
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SETOR DE COMPRAS – CPL
1
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2192 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: cpl@corumbiara.ro.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106-2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 43/2022/ARP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1372/2022/SEMPLAN
Ao vigésimo segundo dia de dezembro de dois mil e vinte e dois, O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, 
inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.041/0001-35, localizado na Avenida Olavo Pires nº. 2129 – Centro, 
Corumbiara/RO neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Leandro Teixeira Vieira, daqui por diante 
designado simplesmente CONTRATANTE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de
PREGÃO Eletrônico PARA REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços das empresas abaixo 
qualificadas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançada nos itens, 
atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, 
sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, 
subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 
2019, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de 
Janeiro de 2013, de Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007 e Decreto Municipal Regulamentando o Sistema 
de Registro de Preços nº 010/2015 de 30/01/2015, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de 
dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais exigências do Edital.
1. DO OBJETO:
Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de veículos e máquinas pesadas para 
atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 
Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Secretaria 
Municipal de Saúde, por um período de 12 meses. Aquisição a ser executada com Recursos Próprios do 
Município de Corumbiara. Conforme NPD´s: 354/22/SEMPLAN, 318/22/SEMUSA, 136/22/SEMAS, 
228/22/SEMED, 434/22/SEMOSP, 435/22/SEMAM e 431/22/SEMAF.
2. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
2.1 - A ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da última publicação. Podendo 
ser expedido quantos contratos se julgar necessário havendo saldo de previsão de contratação, não podendo 
exceder o solicitado pelo setor na de pedido de despesa NPD, tudo em conformidade com o art. 64, 65 e 66 da 
lei Federal 8.666/1993 e Decreto Federal n° 7.892/2013.
2.2 - O contrato derivado do presente procedimento licitatório terá vigência equivalente ao período 
remanescente dos créditos orçamentários, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do 
Art. 57 da Lei nº. 8.666/1993 se houver necessidade e interesse da CONTRATANTE, observando-se os 
procedimentos legais; sendo necessário para tanto, a elaboração de um termo aditivo, a serem assinadas por 
ambas as partes.
3. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
a. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha 
participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a 
vantagem e respeitando no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n. 8666/93 e Decreto 
Municipal 010/2015, Decreto Federal 7.892/2013 e demais legislação pertinente.
b. O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é o especificado no Edital e 
no Anexo I, de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO ELETRONICO nº 43/2022, da Prefeitura 
Municipal de Corumbiara/RO.
c. Para cada objeto de que trata esta Ata, serão observadas, enquanto ao preço, as cláusulas e condições 
constantes do Edital do PREGÃO ELETRONICO Nº 43/2022, da Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, que 
a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
ID: 55637 e CRC: 63CBD023 ID: 116514 e CRC: 2FF42D15 ID: 10604 e CRC: 00030107
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2
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2192 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: cpl@corumbiara.ro.gov.br
d. O preço a ser pago por item, discriminados os valores dos produtos unitariamente, será constante da proposta 
apresentada, no já mencionado Pregão, pela empresa melhor qualificada, a qual também a integram.
4. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
a) O gerenciamento deste instrumento caberá ao setor de compras, no seu aspecto operacional, e Controladora 
Geral do Município e Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.
5) DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
a) Os preços registrados, a especificação dos produtos, os quantitativos, empresas fornecedoras e representantes
legal, constará do quadro abaixo:
FORNECEDOR: MERCANTIL CANOPUS COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
CNPJ: 02.974.456/0010-79
ENDEREÇO: AV MAJOR AMARANTE, 3100 – CENTRO, VILHENA/RO
CEP: 76.980-152
REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDINEI GOMES DA SILVA C.P.F: 672.509.472-49
FONE: (69) 3316-2800
E-MAIL: claudinei@grupocanopus.com.br
EMPRESA VENCEDORA CNPJ Nº. CLASSIFICAÇÃO
1ª
VALORES REGISTRADOS
MERCANTIL CANOPUS COMÉRCIO 
DE MOTOCICLETAS LTDA 02.974.456/0010-79
ITEM QTD UND E S P E C I F I C A Ç Õ E S MARCA VALOR
UNIT
VALOR
TOTAL
02 02 UND
Motocicleta - 0 km - fabricação e modelo do 
ano vigente na data de aquisição, motor de 4 
tempos, arrefecido a ar, cilindrada mínima 
de 100cc, partida elétrica, transmissão de no 
mínimo 4 velocidades, sistema de 
alimentação: injeção eletrônica; 
combustivel: gasolina ou flex, tanque com 
capacidade mínima 4 litros. equipamentos 
obrigatórios: conforme código de transito e 
legislação vigente; acompanha catálogo de 
peças relacionando todas as peças da 
motocicleta; com garantia de no minimo 12 
meses, devendo ser entregue emplacado em 
rondônia, e com assistência técnica próximo 
a localidade.
HONDA 14.355,00 28.710,00
03 02 UND
MOTOCICLETAS - 0 KM - fabricação e 
modelo do ano vigente na data de aquisição, 
motor de 4 tempos, arrefecido a ar, 
Cilindrada mínima de 160 cc, partida 
elétrica, Transmissão de no mínimo 4 
velocidades, Sistema de alimentação: 
injeção eletrônica; Combustível: gasolina ou 
flex, sistema de suspensão pro-link. Tanque 
com capacidade mínima de 10 litros. 
Equipamentos obrigatórios: conforme 
código de trânsito e legislação vigente; 
acompanha catálogo de pecas relacionando 
todas as peças da motocicleta; - com 
garantia de no mínimo 12 meses, devendo 
ser entregue emplacado em Rondônia, e com 
HONDA 22.662,00 45.324,00
ID: 55637 e CRC: 63CBD023 ID: 116514 e CRC: 2FF42D15 ID: 10604 e CRC: 00030107
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3
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2192 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: cpl@corumbiara.ro.gov.br
assistência técnica próximo a localidade. 
Equipado com acessório: BAU BAULETO 
MOTO SMART mínimo de 25 LF 25 
LITROS COM CARREGADOR DE 
CELULAR, MANUAL DE INSTRUÇÃO, 
KIT FIXAÇÃO, Dimensões mínimas C x L 
x A 30 x 35 x 29 centímetros, Peso mínimo 
do produto 3.4 Quilogramas, Cor 
CARBONO / ALUMÍNIO.
04 09 UND
MOTOCICLETAS - 0 KM - fabricação e 
modelo do ano vigente na data de aquisição, 
motor de 4 tempos, arrefecido a ar, 
Cilindrada mínima de 160 cc, partida 
elétrica, Transmissão de no mínimo 4 
velocidades, Sistema de alimentação: 
injeção eletrônica; Combustível: gasolina ou 
flex, Tanque com capacidade mínima de 10 
litros. Equipamentos obrigatórios: conforme 
código de trânsito e legislação vigente; 
acompanha catálogo de pecas relacionando 
todas as peças da motocicleta; com garantia 
de no mínimo 12 meses, devendo ser 
entregue emplacado em Rondônia, e com 
assistência técnica próximo a localidade.
HONDA 22.657,00 203.913,00
VALOR TOTAL R$: 277.947,00
Valor Total Por Extenso: Duzentos e setenta e sete mil e novecentos e quarenta e sete reais.
FORNECEDOR: MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 19.614.838/0001-01
ENDEREÇO: AV. CASTELO BRANCO, 1489 – ZONA RURAL, CACOAL/RO
CEP: 76967-211
REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ALBERTO GOTARDO FILHO C.P.F: 023.921.241-08
FONE: (69) 3227-4444
E-MAIL: rafael@mamorecase.com.br
EMPRESA VENCEDORA CNPJ Nº. CLASSIFICAÇÃO
1ª
VALORES REGISTRADOS
MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS 
LTDA 19.614.838/0001-01
ITEM QTD UND E S P E C I F I C A Ç Õ E S MARCA VALOR
UNIT
VALOR
TOTAL
05 02 UND
RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS 
(RE), ZERO KM, ANO DE 
FABRICAÇÃO: 2022. Especificações 
Mínimas: Peso operacional: 7.000 Kg, 
Chassis monobloco, em peça única,
sem qualquer conexão ou parafuso. Ciclo 
diesel; 04 (quatro tempos); refrigerado à 
água;
turbo alimentado, 04 (quatro) cilindros; 
Potência líquida de 90 HP; Caçamba￾carregadeira
(uso geral) – mínimo de 0.80 m³; Caçamba￾retro (uso geral) – mínimo de 0,24 m³; 
Profundidade de escavação 4,3m. Garantia 
mínima de 12 meses. Entrega no Município 
JCB 508.000,00 1.016.000,00
ID: 55637 e CRC: 63CBD023 ID: 116514 e CRC: 2FF42D15 ID: 10604 e CRC: 00030107
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4
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2192 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: cpl@corumbiara.ro.gov.br
de
Corumbiara/RO.
VALOR TOTAL R$: 1.016.000,00
Valor Total Por Extenso: Um milhão e dezesseis mil reais.
FORNECEDOR: MANUPA COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA
CNPJ: 03.093.776/0010-82
ENDEREÇO: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 44 – CENTRO, PORTO VELHO/RO
CEP: 76801-072
REPRESENTANTE LEGAL: MANUELLA JACOB C.P.F: 372.532.828-50
FONE: (11) 2478-2818
E-MAIL: vg@manupa.com.br
EMPRESA VENCEDORA CNPJ Nº.
CLASSIFICAÇÃO
1ª
VALORES REGISTRADOS
MANUPA COMERCIO EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA
03.093.776/0010-82
ITEM QTD UND E S P E C I F I C A Ç Õ E S MARCA VALOR
UNIT
VALOR
TOTAL
10 02 UND
AMBULÂNCIA TIPO B - PRÉ HOSPITALAR 
conforme a Portaria 2048/2002 do Ministério da 
Saúde, com as devidas alterações na BIN (Base 
Índice Nacional) para o pleno atendimento do 
disposto na Resolução Contran N° 4/1998 e 
inciso V do artigo 230 da Lei 9.503, em veículo 
zero quilometro com as seguintes 
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
VEÍCULO:
• Veículo zero 
quilometro tipo PICAPE DE CABINE E 
CHASSI TBD 4X4, de cor branca, ano de 
fabricação e modelo não inferior a data de 
emissão da Nota Fiscal, com equipamentos 
obrigatórios exigidos pelo CONTRAN, e demais 
itens de série estabelecidos pela montadora.
ADAPTCAÇÃO/ADAPTAÇÃO EXTERNA:
• Baú construído 
em Perfil alumínio extrudado em liga de alumínio 
de alta resistência, construção tipo monobloco 
integral, integrando chassi e superestrutura;
• Fixação do Baú 
com suportes de apoio e parafusos de aço na 
bitola de 1/2? x 1.1/4 - norma 12.2 com porcas 
auto-travantes, com base isolante de borracha 
autoexpansível;
• A distribuição 
moderada de carga na adaptação, proporciona 
equilíbrio no centro de gravidade, melhorando a 
estabilidade e equalizando a relação direta de 
peso (vs) potência (vs) espaço, garantindo uma 
melhor dirigibilidade e estabilidade;
• Fechaduras e 
dobradiças em aço inox de alta resistência;
• Para-choque 
traseiro com degrau, com suportes de travamento 
longitudinal para maior resistência, construídos 
em perfil de chapa dobrada de aço SAE 
TOYOTA 
HILUX 392.800,00 785.600,00
ID: 55637 e CRC: 63CBD023 ID: 116514 e CRC: 2FF42D15 ID: 10604 e CRC: 00030107
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
SETOR DE COMPRAS – CPL
5
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2192 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: cpl@corumbiara.ro.gov.br
1010/1020, pintado com tinta anticorrosiva na 
parte inferior e revestido em chapa de alumínio 
corrugada na parte superior;
• Revestimento 
externo em chapas de compósito fibra de vidro de 
alta resistência e alto brilho com proteção anti￾UV e fotodegradação, resistente a torção e flexão 
mantendo suas características por um longo 
período, fixado por processo de colagem em 
poliuretano mono componente;
• Vedação geral 
do chassi e piso com material antirruído;
• Portas traseiras 
em perfil de alumínio de alta resistência 
equipadas com fechaduras e dobradiças de aço 
inox de alta resistência, promovendo altos ciclos 
de uso sem a necessidade de set-up de ajustes;
• Batentes das 
portas dos compartimentos instalados com 
guarnição de borracha com alma de aço para 
evitar entrada de água e pó.
• Grafismos com 
adesivos padrão "AMBULÂNCIA".
Dimensões Internas do Baú:
• Comprimento: 
2300mm
• Largura: 
1860mm
• Altura: 1670mm
• Volume: 7,45m³
Sinalizadores:
• Sinalizador 
linear em LED montado em perfil de alumínio de 
alta resistência mecânica, possui 20 segmentos 
modulares com 4 LED's vermelhos cada, em 
policarbonato com proteção UV, resistente a 
impactos e descoloração, totalizando 96 LED's, 
categoria 1W (altíssimo brilho) com 45 lm cada, 
distribuídos equitativamente por toda a extensão 
do sinalizador permitindo visualização em um 
ângulo de 180º, sem que haja pontos cegos, 
dotado de lente colimadora em plástico de 
engenharia que intensifica o efeito visual do 
equipamento. Inclui unidade sonofletora, 
instalada no interior do sinalizador, protegida 
contra intempéries, gerenciamento da corrente 
elétrica através de modulação PWM, Consumo 
máximo inferior a 5A;
• Sirene eletrônica 
de 100W RMS para veículos especiais com 6 
sons de sirene, sendo 4 contínuos (wail, yelp, hi￾yelp, hi-lo) e 2 intermitentes (manual, horn), com 
potência de 120 dB / 122 dB, controle integrado 
para sinalização visual, com 2 funções de saída 
12V;
• Sistema de 
megafone com ajuste de ganho digital, frequência 
de 300 a 3000 Hz;
• 04 (quatro) 
lanternas e/ou sinalizadores sequenciais em LED 
ID: 55637 e CRC: 63CBD023 ID: 116514 e CRC: 2FF42D15 ID: 10604 e CRC: 00030107
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de alta luminosidade de cor vermelho rubi 
instalados nas extremidades da parte lateral da 
carroceria, acionados em conjunto com o 
sinalizador visual dianteiro;
• 02 (duas) 
lanternas e/ou sinalizadores sequenciais em LED
de alta luminosidade de cor vermelho rubi 
instalados nas extremidades da parte traseira da 
carroceria, acionados em conjunto com o 
sinalizador visual dianteiro;
• Lanternas de 
trânsito de acordo com a norma Detran;
• Sistema de 
Brake-Light na parte traseira do baú
• Farol auxiliar de 
embarque instalado na área traseira central da 
carroceria, com foco direcional de no mínimo 
180º em movimento vertical com botão de 
acionamento independente;
• Alarme sonoro 
intermitente acionado pela marcha ré.
Adaptação Interna:
• Comunicação 
entre cabine do motorista e compartimento do 
paciente com janela de comunicação, tanto na 
Pick-Up quanto no baú;
• Isolamento 
termoacústico de alta densidade, para retenção da 
temperatura e de ruídos externos e internos, 
instalado entre a estrutura do veículo e o 
revestimento, com laudo de comprovação que 
ateste a conformidade com a norma NR 15 -
Norma Regulamentadora 15 Atividades e 
Operações Insalubres de 06/1978 - anexo 1;
• Piso nivelado 
em compensado naval, sendo em sua parte 
externa inferior revestido em alumínio, na parte 
interna revestido em vinil de alta resistência 
próprio para uso Hospitalar, sem emendas, com 
vedação em Poliuretano monocomponente, 
impedindo qualquer infiltração e acúmulo de 
líquidos;
• Revestimento do 
teto, moldado em PRFV (Poliéster Reforçado 
com Fibra de Vidro) em peça única monobloco;
• Revestimento 
das laterais em painéis de fibra de vidro 
compósito de alto brilho com proteção contra UV 
e fotodegradação de alta resistência, mantendo 
suas características por um longo período;
• Proteção 
almofadada nas saídas das portas.
Mobiliário:
• Armário 
superior para guarda de insumos médico￾hospitalares, construído em compensado naval 
revestido em fórmica na cor argila texturizada 
com janelas corrediças em acrílico;
• Bancada com 
suporte para bomba de infusão e/ou outros 
equipamentos, 1 (um) compartimento de porta 
ID: 55637 e CRC: 63CBD023 ID: 116514 e CRC: 2FF42D15 ID: 10604 e CRC: 00030107
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dupla corrediça para insumos mais
compartimento para bateria auxiliar e prancha de 
imobilização;
• Banco baú para 
02 (dois) acompanhantes, com lixeira acoplada na 
lateral para acondicionamento de caixa 
descartável para resíduos, revestido em fórmica 
e/ou material lavável texturizado, com 
estofamento em vinil automotivo de alta 
resistência e cintos de segurança de 2 (duas) 
pontas comprovadamente testados por ensaio de 
ancoragem certificado por laudo de adequação e 
conformidade com os itens 7.1, 7.2, 7.3 e 7.4 da 
norma ABNT NBR N° 6091/2015 e item 6.3 da 
ECE R-14;
• Vedação das 
extremidades dos móveis feita com Poliuretano 
monocomponente, impedindo infiltração de
qualquer tipo de resíduo, permitindo melhor 
higienização;
• Banco Médico 
(Certificado), com base fixa, cinto de segurança 
abdominal, estofamento revestido em vinil 
automotivo;
• Prancha de 
imobilização em madeira com cintos de 
segurança;
• Maca retrátil 
produzida com estrutura tubular de alumínio, 
colchonete de espuma revestida de material 
vinílico lavável, cinto de segurança e sistema de 
engate e trava de fixação de piso, com 1900 mm 
de comprimento, com certificação da ANVISA.
Sistema de Oxigênio:
• Mangueira, 
máscara e conexões;
• 01 (um) 
Cilindros de oxigênio de 16L litros com suporte 
duplo com fixador do tipo ?catraca?, equipado 
com válvula e manômetro;
• 01 (uma) régua 
de oxigênio de 2 pontas para Fluxômetro e 
Umidificador;
• Pega mão semi￾embutido no teto, construído em perfil tubular de 
alumínio com suportes para soro.
Iluminação e Sistema Elétrico:
• 04 (duas) 
luminárias de LED de alta luminosidade 
instaladas no teto;
• 01 (uma) 
tomadas 12v de tipo acendedor, instaladas no 
lateral esquerdo, com no mínimo 35cm de 
distância das conexões de oxigenoterapia;
• Quadro elétrico 
de facil acesso com diagrama, com disjuntores 
térmicos e fusíveis, com cabos elétricos 
devidamente dimensionados e identificados 
individualmente por processo exclusivo, 
facilitando a manutenção;
ID: 55637 e CRC: 63CBD023 ID: 116514 e CRC: 2FF42D15 ID: 10604 e CRC: 00030107
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Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2192 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
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• Tomadas de 
110v ou 220v via captação externa c/ extensão de 
10 (dez) metros;
• Tomadas de 12v 
instaladas na bancada alimentadas por bateria 
auxiliar de 100A;
• Kit Inversor 
12v/110v ou 220v com potência de 1.000w;
• Bateria auxiliar 
de 100A livre de manutenção (de primeira linha);
• Bloqueador de 
energia digital, com isolamento total de carga da 
bateria original do veículo mesmo quando estiver 
desligado evitando descarga da bateria de partida.
Ventilação:
• Sistema de ar 
condicionado traseiro, segunda caixa com no 
mínimo de 25.000 BTU´s de potência, equipado 
com comandos de acionamento independentes 
para a cabine do motorista e para o 
compartimento do paciente;
• Exaustor lateral 
sem escovas, com casulo de ventilação.
Projeto Técnico:
• O projeto 
técnico da adaptação deverá atender ao que 
dispõe a Portaria 190/2009 do DENATRAN -
Departamento Nacional de Trânsito devidamente 
documentado pelo "CAT - Certificado de 
Adequação à Legislação de Trânsito" 
correspondente a marca e modelo do veículo 
ofertado, devendo ser apresentado juntamente 
com a proposta comercial no formato de desenho 
do tipo planta baixa com firma reconhecida do 
responsável técnico pela adaptação, juntamente 
com o certificado técnico operacional emitido em 
nome do fornecedor quando este não for o 
próprio fabricante, e no formato de manual de 
instruções contemplando todas as 
funcionalidades, especialmente aquelas referentes 
ao acionamento da sinalização acústica e visual, 
sirenes, tomadas e conectores elétricos e/ou 
eletrônicos, assim como outras instruções que se 
fizerem necessárias para a utilização em 
conformidade com as especificações acima 
descritas, a ser fornecido no ato da entrega.
GARANTIA MINIMA DE 12 MESES, 
INCLUSO EMPLACAMENTO E ENTREGA 
NO MUNICIPIO DE CORUMBIARA/RO.
VALOR TOTAL R$: 785.600,00
Valor Total Por Extenso: Setecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais.
ID: 55637 e CRC: 63CBD023 ID: 116514 e CRC: 2FF42D15 ID: 10604 e CRC: 00030107
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Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2192 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: cpl@corumbiara.ro.gov.br
FORNECEDOR: NISSEY MOTORS LTDA
CNPJ: 04.996.600/0001-02
ENDEREÇO: RUA DA BEIRA, 7670 – JARDIM ELDORADO, PORTO VELHO/RO
CEP: 76811-738
REPRESENTANTE LEGAL: JOÃO LUCIO ORNELAS SILVA C.P.F: 614.031.646-49
FONE: (69) 3218-2100
E-MAIL: joao.silva@nisseymotors.com.br
EMPRESA VENCEDORA CNPJ Nº. CLASSIFICAÇÃO
1ª
VALORES REGISTRADOS NISSEY MOTORS LTDA 04.996.600/0001-02
ITEM QTD UND E S P E C I F I C A Ç Õ E S MARCA VALOR
UNIT
VALOR
TOTAL
12 04 UND
VEÍCULO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA 
4x4, 0 (Zero) Km, ano/modelo 2022. 
Especificações Mínimas: Motor: quatro cilindros 
em linha, 2.8, 16 válvulas, injeção direta e turbo; 
Cilindrada: 2.755 cm3; Combustível: diesel; 
Potência: 204 cv a 3.400 rpm; Torque: 50,9 
KGFM a 2.800 rpm; Câmbio; Automático de 6 
marchas; Direção: hidráulica; Suspensões: Braços 
sobrepostos (dianteira) e eixo rígido (traseira); 
Freios: discos ventilados (dianteira) e tambores 
(traseira); Tração: Integral temporária; Caçamba: 
1.000 litros; Capacidade de carga: 1.000 kg; 
Tanque: 80 litros; Comprimento: 5 325mm; 
Altura: 1 815mm; Freio ABS; Airbags frontais, 
Airbags Laterais; Airbags de Cortina; Alarme
antifurto perimétrico; Sistema antifurto de roda; 
Câmera traseira para manobras; Cintos de 3 
pontos para todos ocupantes; Encosto de cabeça 
para todos ocupantes; Controle de estabilidade; 
Controle de Tração; Faróis de Neblina; 
Repetidores laterais das luzes de direção; 
Travamento central das portas; Luzes de 
condução diurna; Controle Automático da 
descida; Desembaçador do vidro traseiro; 
ISOFIX para fixação de cadeira infantil; 
Assistente de partida em rampa; Sensores de 
estacionamento dianteiro; Sensores de
estacionamento traseiro; Tração integral; Ar 
condicionado; Ar condicionado automático; Ar 
quente; Direção assistida; Banco do motorista 
com ajuste de altura; Apoio de braço para o 
motorista; Apoio de braço central no banco 
traseiro; Cambio automático; ajuste no volante 
em altura; ajuste do volante em profundidade; 
Bancos revestidos em couro; Controle automático 
da velocidade; Controle elétrico dos vidros 
dianteiros; Controle elétrico dos vidros traseiros; 
Faróis com acendimento automático; Ajuste 
elétrico dos retrovisores; Rodas de liga leve; 
Banco traseiro bipartido; Banco traseiro rebatível; 
Comando interno da tampa do combustível; Porta 
luvas climatizado; Alças de segurança no teto; 
Radio, Conexão UBS; Conexão Bluetooth; 
Volante Multifuncional; Computador de bordo; 
Conta-giros; Termômetro do liquido de 
arrefecimento; Indicador de temperatura externa; 
TOYOTA 
HILUX 323.000,00 1.312.000,00
ID: 55637 e CRC: 63CBD023 ID: 116514 e CRC: 2FF42D15 ID: 10604 e CRC: 00030107
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Espelhamento da tela do celular. O veículo deve 
ser entregue devidamente emplacado e 
licenciado, sendo o primeiro emplacamento no 
estado de Rondônia/RO, município de 
Corumbiara/RO, como veículo oficial da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Corumbiara/RO Garantia mínima, de fábrica, de 
36 (trinta e seis) meses ou 100.000 (cem mil) Km 
rodados.
VALOR TOTAL R$: 1.312.000,00
Valor Total Por Extenso: Um milhão e trezentos e doze mil reais.
6-DA RECOMPOSIÇÃO DOS PREÇOS
6.1 - A Prefeitura Municipal de Corumbiara monitorará, pelo menos trimestralmente, os preços dos produtos, 
avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da 
redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados.
6.2 - Os preços registrados na Ata de Registro de Preços Poderão sofrer alterações, obedecidas às disposições 
contidas no Art. 65 da Lei 8.666/93, e conforme os reajustes autorizados por órgão regulamentador, observando 
sempre o preço do mercado local.
6.3 - No Caso de solicitação de revisão de preço por parte da contratada, a mesmo deverá demonstrar de forma 
clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Na análise da solicitação dentre outros 
critérios, Órgão Gerenciador adotará, além de ampla pesquisa de preços em empresas de reconhecido porte 
comercial, índices setoriais adotados pelo Governo Federal.
6.4 - Sendo Julgada procedente a revisão será mantido o mesmo percentual diferencial entre os preços de 
mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório. 
6.5 - A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze) dias. Nesse 
período e vedado ao fornecedor interromper o fornecimento enquanto aguarda o tramite do processo de revisão 
de preços.
6.6 - A Prefeitura Municipal de Corumbiara convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá￾lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado estiver acima do preço de mercado.
6.7 - Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
6.8 - Antes de receber o pedido de entrega dos materiais, e caso seja frustrada a negociação, o fornecedor poderá 
ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamento e apresentação de 
comprovantes (notas fiscais necessários à entrega dos materiais, que não pode cumprir as obrigações assumidas, 
devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado).
6.9 - Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, 
mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e 
aquele vigente no mercado à época do registro – adequação econômico-financeira. 
6.10 - Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA para determinado Item/Lote.
6.11 - Não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CORUMBIARA poderá convocar os demais fornecedores classificados, nas mesmas condições ou revogar a 
Ata de Registro de Preços ou parte dela.
6.12 - As alterações de preços oriundos da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrio econômico-financeiros, 
serão publicados no endereço www.corumbiara.ro.gov.br e Diários Oficial dos Municípios-AROM.
7-DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada pela Administração:
7.2 - Automaticamente:
a) Por decurso do prazo de vigência;
b) Quando não restarem fornecedores registrados;
ID: 55637 e CRC: 63CBD023 ID: 116514 e CRC: 2FF42D15 ID: 10604 e CRC: 00030107
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
SETOR DE COMPRAS – CPL
11
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2192 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: cpl@corumbiara.ro.gov.br
c) Pela Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO quando caracterizado o interesse público.
7.3 - a pedido, quando:
a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrências de casos fortuitos ou de 
força maior.
7.4 - por iniciativa da Prefeitura do Município de Corumbiara, quando:
a) Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
b) Perder qualquer condição de habilitação ou quantificação técnica exigida no processo licitatório;
c) Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado;
d) Não cumprir obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
e) Não comparecer ou se recusar a entregar no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro 
de Preço;
f) Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de 
Registro de preço ou nos pedidos dela decorrentes;
7.5 - O proponente terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo 
específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7.6 - A solicitação dos fornecedores para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com 
antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas em lei, edital 
ou instrumentos obrigacionais, caso não aceitas as razões do pedido.
7.7 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previsto, será feita pessoalmente ou por 
correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao registro 
de preço.
7.8 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço de fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no site da Prefeitura e diário oficial dos municípios-AROM, considerando-se cancelado o preço 
registrado após 1 (um) dia da publicação.
8-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1- As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo 
e/ou apostilamento à presente ata de Registro de Preços.
II Integram esta Ata, o Edital de Pregão Eletrônico nº 43/2022, e seus anexos e as propostas das empresas 
classificadas para cada grupo, por item.
III É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação 
financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA;
9. DO FORO
9.1 - O Foro da Comarca de Cerejeiras-RO, fica eleito para solucionar as questões atinentes a esta licitação ou a 
atos dela decorrentes, não prevalecendo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Corumbiara – RO, 22 de dezembro de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Termo de Posse de nº. 196
JOSIANE BERGAMIN
Diretora do Setor e Compras
Portaria nº. 412/2022
ID: 55637 e CRC: 63CBD023 ID: 116514 e CRC: 2FF42D15 ID: 10604 e CRC: 00030107
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
SETOR DE COMPRAS – CPL
12
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2192 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: cpl@corumbiara.ro.gov.br
GRACIELLE Mª. DE ANDRADE
Diretora do Registro de Preços
Portaria nº. 418/2022 
MERCANTIL CANOPUS COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
CNPJ: 02.974.456/0010-79
REPRESENTANTE LEGAL:
CLAUDINEI GOMES DA SILVA
C.P.F: 672.509.472-49
MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 19.614.838/0001-01
REPRESENTANTE LEGAL:
LUIZ ALBERTO GOTARDO FILHO
C.P.F: 023.921.241-08
MANUPA COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS
ADAPTADOS LTDA
CNPJ: 03.093.776/0010-82
REPRESENTANTE LEGAL:
MANUELLA JACOB
C.P.F: 372.532.828-50
NISSEY MOTORS LTDA
CNPJ: 04.996.600/0001-02
REPRESENTANTE LEGAL:
JOÃO LUCIO ORNELAS SILVA
C.P.F: 614.031.646-49
ID: 55637 e CRC: 63CBD023 ID: 116514 e CRC: 2FF42D15 ID: 10604 e CRC: 00030107
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 55637
A9B2A9E3454D79066779A6BBC7341D6F
63CBD023
MD5:
CRC:
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ARP - Ata de Registro de Preços 
Tipo do Documento
106
Identificação/Número
22/12/2022
Data
Processo: 1-1372/2022
Processo Documento
FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
PESADAS. P.E. Nº43/2022; ARP Nº106. PROCESSO Nº 1372. 
Súmula/Objeto:
Usuário: GRACIELLE MARIA DE ANDRADE
Criação: 22/12/2022 09:26:33 Finalização: 22/12/2022 09:30:17
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CORUMBIARA RO 22/12/2022 09:26:33
ASSUNTOS
REGISTRO DE PREÇO 22/12/2022 09:26:33
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 22/12/2022 10:53:34
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
GRACIELLE MARIA DE ANDRADE DIRETOR DE REGISTRO DE PREÇOS 22/12/2022 09:30:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 22/12/2022 11:04:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
JOSIANE BERGAMIN DIRETORA DO SETOR DE COMPRAS 22/12/2022 11:09:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
MANUELLA JACOB REPRESENTANTE 22/12/2022 15:39:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
LUIZ ALBERTO GOTARDO FILHO REPRESENTANTE 22/12/2022 15:40:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
JOÃO LUCIO ORNELAS SILVA REPRESENTANTE 22/12/2022 16:40:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
Claudinei Gomes da Silva procurador 22/12/2022 18:08:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 116514 e CRC: 2FF42D15 ID: 10604 e CRC: 00030107
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 116514
9DA271DBDD5BE78A2BBC75D3010627BF
2FF42D15
MD5:
CRC:
SHA256: 46319A8163B614B6AFAD3571510C0DA7D751B786BA5F0066E19B6CEBB5302111
ARP - Ata de Registro de Preços 
Tipo do Documento
CORUMBIARA
Identificação/Número
10/08/2023
Data
Processo: 1-1489/2023
Processo Documento
PLANO DE TRABALHO
Súmula/Objeto:
Usuário: Adriano da Costa Reginaldo
Criação: 10/08/2023 23:15:30 Finalização: 10/08/2023 23:15:42
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 10/08/2023 23:15:30
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 10/08/2023 23:15:30
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Plano de Trabalho 01 10/08/2023 116513
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informando o ID 116514 e o CRC 2FF42D15.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 10604 e CRC: 00030107
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G3332610406676481
26/07/2023 10:48:28
Cliente - Conta atual
Agência 4142-4
Conta corrente 10769-7 FUNDO REP INVEST
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
03/08/2022 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
26/07/2023 4142 00032 632 Ordem Bancária 202.307.250.040.166 320.000,00 C
26/07/2023 0000 00000 999 S A L D O 320.000,00 C
Invest.com Resgate Autom. 5.915,33 C
Saldo 325.915,33 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/07/2023
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/08/2023
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 5.915,33
------------------------------------------------
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG759137 FERNANDO RODRIGUES RICARDO.
ID: 116515 e CRC: DB321EB2 ID: 10604 e CRC: 00030107
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
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Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 116515
375F3FD25755DC7B69F8A02EEF71DEFC
DB321EB2
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CRC:
SHA256: DE22DB3F70B9127A89A0C70B2E3894F505A8440E442A345A310B26FA19134077
Extrato Bancário
Tipo do Documento
COMPROVANTE REPASSE FUNDO A
FUNDO
Identificação/Número
10/08/2023
Data
Processo: 1-1489/2023
Processo Documento
PLANO DE TRABALHO
Súmula/Objeto:
Usuário: Adriano da Costa Reginaldo
Criação: 10/08/2023 23:15:59 Finalização: 10/08/2023 23:16:17
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 10/08/2023 23:15:59
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 10/08/2023 23:15:59
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Plano de Trabalho 01 10/08/2023 116513
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informando o ID 116515 e o CRC DB321EB2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 10604 e CRC: 00030107
ID: 116516 e CRC: 688CCF08 ID: 10604 e CRC: 00030107
ID: 116516 e CRC: 688CCF08 ID: 10604 e CRC: 00030107
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 116516
2D44BF0F215340D82ABC3E626165388C
688CCF08
MD5:
CRC:
SHA256: 1303CF160F399D9F49B9949F5B32D5F3DFFFB4FBBB5BDF25BC9536EA7BF20B98
Resolução
Tipo do Documento
CMS
Identificação/Número
10/08/2023
Data
Processo: 1-1489/2023
Processo Documento
PLANO DE TRABALHO
Súmula/Objeto:
Usuário: Adriano da Costa Reginaldo
Criação: 10/08/2023 23:16:32 Finalização: 10/08/2023 23:16:40
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 10/08/2023 23:16:32
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 10/08/2023 23:16:32
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Plano de Trabalho 01 10/08/2023 116513
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 116516 e o CRC 688CCF08.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 10604 e CRC: 00030107
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 10604
CF119D474ED582DE7A0712294029B2DB
00030107
MD5:
CRC:
SHA256: C4EEB0A397DDBD183D2365A66C60FA07BD0FC1B11D07A3EE7457F81861CEFD0F
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
15/08/2023
Data
Processo: 2-4357/2023
Processo Documento
Ofício nº 94/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 15/08/2023 12:01:31 Finalização: 15/08/2023 12:01:39
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 15/08/2023 12:01:31
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 15/08/2023 12:01:31
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 94/SEMPLAN/2023 15/08/2023 10601
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 10604 e o CRC 00030107.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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