Ofício 109 de 22/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 127718 e CRC: C119864C). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 109/SEMPLAN/2023
Corumbiara/RO, 22 de setembro de 2023.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 132.000,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Reais), para
apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
SIDNEI DOS SANTOS MOURA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (CD) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
25/09/2023 às 08:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 127718 e o código verificador C119864C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 22/09/2023 12:38
Referência: Processo nº 1-1698/2023. Docto ID: 127718 v1
ID: 11738 e CRC: A1A66E4A
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 11738
5BE4D9E8FB093840FB09EE874C436379
A1A66E4A
MD5:
CRC:
SHA256: 51D47470DB50E579AE919C0E607537D9CE8C30C7CF87BA7850BAB7AC39064FD4
Ofício
Tipo do Documento
nº 109/SEMPLAN/2023
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 2-4378/2023
Processo Documento
Ofício nº 109/SEMPLAN/2023
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisá Melo da Silva Rezende
Criação: 26/09/2023 07:52:59 Finalização: 26/09/2023 07:56:28
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 26/09/2023 07:52:59
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 26/09/2023 07:52:59
ANEXOS
Justificativa 058 26/09/2023 11739
Projeto de Lei 058/2023 26/09/2023 11740
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 11738 e o CRC A1A66E4A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 132.000,00 (Cento e Trinta
e Dois Mil Reais).
Considerando a necessidade de manutenção das ações da SEMOSP com despesas
com contratação de serviços mecânicos para consertos e reparos de máquina e veículos desta
Secretaria, uma vês que o valor planejado não foi suficiente para arcar com tais despesas é que
justificamos o presente projeto de lei.
Quanto à solicitação de regime de urgência se justifica no fato de que a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos ter a necessidade de viabilizar ações de conserto e revisão
de máquinas e veículos ainda este ano, que poderão ser afetadas, caso este projeto de lei siga uma
tramitação normal.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara – RO, 22 de Setembro de 2023.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 127723 e CRC: 25A491A3 ID: 11739 e CRC: AF8CDF49
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 127723
4F8AA166FAD92491EEBFC549881F449A
25A491A3
MD5:
CRC:
SHA256: EFB55985BBFFD8CD259FEE167F7D46DBF3009780780A0AF6394E7CDE21EB6C88
Justificativa
Tipo do Documento
58
Identificação/Número
22/09/2023
Data
Processo: 1-1698/2023
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 — SERVIÇOS — SEMOSP.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 22/09/2023 11:44:30 Finalização: 22/09/2023 11:50:21
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 22/09/2023 11:44:30
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 22/09/2023 11:44:30
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 22/09/2023 12:38:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 25/09/2023 08:05:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 127723 e o CRC 25A491A3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 11739 e CRC: AF8CDF49
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 11739
CB8099AB48A98E057F889E488C5B1B96
AF8CDF49
MD5:
CRC:
SHA256: A5045363834855CB40BC5B0DD3339D771D415AD4B83DE3990C2733597B812EBE
Justificativa
Tipo do Documento
058
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 2-4378/2023
Processo Documento
Ofício nº 109/SEMPLAN/2023
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisá Melo da Silva Rezende
Criação: 26/09/2023 07:54:11 Finalização: 26/09/2023 07:54:30
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 26/09/2023 07:54:11
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 26/09/2023 07:54:11
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 109/SEMPLAN/2023 26/09/2023 11738
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 11739 e o CRC AF8CDF49.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI 058/2023.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 132.000,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Reais), para
dar cobertura às seguintes programações:
05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 – Transporte
26782 – Transporte Rodoviário
267820005 – ESTRADA BOA
267820005.2.050000 – Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ......................... R$ 132.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 132.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 – Transporte
26782– Transporte Rodoviário
267820005 – ESTRADA BOA
267820005.1.053000 – Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas.
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ............................. R$ 12.000,00
267820005.2.050000 – Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ........................... R$ 120.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 132.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara – RO, 22 de Setembro de 2023.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 127724 e CRC: 2DF6F36C ID: 11740 e CRC: 751511DD
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 127724
1D9BB2A6D35EA3DE25A2B88A72C9775F
2DF6F36C
MD5:
CRC:
SHA256: CFDDF57DCFB22609438F46B5DEE5C4F484E09F8B1F432DE322DEA0CBEE2D0A73
Projeto de Lei
Tipo do Documento
58
Identificação/Número
22/09/2023
Data
Processo: 1-1698/2023
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 132.000,00 — SERVIÇOS — SEMOSP.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 22/09/2023 11:49:43 Finalização: 22/09/2023 11:50:26
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 22/09/2023 11:46:56
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 22/09/2023 11:46:56
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 22/09/2023 12:38:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 25/09/2023 08:05:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 127724 e o CRC 2DF6F36C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 11740 e CRC: 751511DD
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 11740
A23984237CBE7BAD23EA6F26CE7D4199
751511DD
MD5:
CRC:
SHA256: 6F795BF6A6002D6425A69CDF6EB0E9A4694A7D6C3DEDC7C8496461141D1602C7
Projeto de Lei
Tipo do Documento
058/2023
Identificação/Número
26/09/2023
Data
Processo: 2-4378/2023
Processo Documento
Ofício nº 109/SEMPLAN/2023
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisá Melo da Silva Rezende
Criação: 26/09/2023 07:54:39 Finalização: 26/09/2023 07:55:22
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 26/09/2023 07:54:39
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 26/09/2023 07:54:39
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 109/SEMPLAN/2023 26/09/2023 11738
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 11740 e o CRC 751511DD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.