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materia nº 64/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-10-24
Ementa“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - (DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO Nº. 898287/20/MD/DPCN - R$ 25.255,62).
native_id824

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-20T13:50:16.580480-03:00 Aprovado 7 0 1
2023-11-06T09:25:38.672736-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 37

Ofício 121 de 20/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 135535 e CRC: 3B37DE52). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 121/SEMPLAN/2023
Corumbiara/RO, 20 de outubro de 2023.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 25.255,62 (Vinte e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta e Cinco
Reais e Sessenta e Dois Centavos), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
SIDNEI DOS SANTOS MOURA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
23/10/2023 às 11:34, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 135535 e o código verificador 3B37DE52.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 20/10/2023 09:14
Referência: Processo nº 1-1901/2023. Docto ID: 135535 v1
ID: 12506 e CRC: 1BF245B5
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 12506
EC7D2857F017919B0253C9EC921ADB90
1BF245B5
MD5:
CRC:
SHA256: A8F0282AA2C0A80816380E21267DA05EE11990318C51F9FC8D0D47C8A1D8B720
Ofício
Tipo do Documento
nº 121/SEMPLAN/2023
Identificação/Número
24/10/2023
Data
Processo: 2-4394/2023
Processo Documento
Ofício nº 121/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 24/10/2023 07:29:50 Finalização: 24/10/2023 07:44:13
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 24/10/2023 07:29:50
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 24/10/2023 07:29:50
ANEXOS
Justificativa 064 24/10/2023 12508
Projeto de Lei 064/2023 24/10/2023 12509
Termo de Abertura Integrado 1-1901/2023 24/10/2023 12510
Termo de Convênio 24/10/2023 12511
Relatórios de Prestação de Contas 1 24/10/2023 12512
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 12506 e o CRC 1BF245B5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE: 
SENHORES VEREADORES: 
 Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 25.255,62 (Vinte e Cinco Mil, 
Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Dois Centavos). 
Considerando a necessidade de devolução de saldo remanescente do convênio, 
visando à prestação de contas, é que justificamos o presente projeto de lei. 
Quanto à solicitação de regime de urgência se justifica no fato da necessidade de 
prestação de contas do referido convênio dentro do prazo, que poderá atrasar, caso este projeto de 
lei siga uma tramitação normal. 
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na 
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei. 
 Corumbiara – RO, 20 de Outubro de 2023. 
____________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 135538 e CRC: AA1D0E0A ID: 12508 e CRC: CD29801B
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135538
957ABF4883FA8F07CAAD365E772B60A0
AA1D0E0A
MD5:
CRC:
SHA256: 0B957082B6072D641D01003E055F337BA4196E22A3400C5D6BA0FF3F2ECCF7C6
Justificativa
Tipo do Documento
64
Identificação/Número
20/10/2023
Data
Processo: 1-1901/2023
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.255,62 - DEVOLUÇÃO CONVENIO ESCOLA DOMINGOS - SEMED.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 20/10/2023 08:07:32 Finalização: 20/10/2023 08:10:42
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 20/10/2023 08:07:32
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO 20/10/2023 08:07:32
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 20/10/2023 09:15:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 23/10/2023 11:34:08
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 135538 e o CRC AA1D0E0A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 12508 e CRC: CD29801B
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 12508
7C94762DDBD76DA1FFE214447C3FAD6F
CD29801B
MD5:
CRC:
SHA256: 567BD628832DF0FD4554454022EC195F55837FC26E47096DCED25D097B0B6323
Justificativa
Tipo do Documento
064
Identificação/Número
24/10/2023
Data
Processo: 2-4394/2023
Processo Documento
Ofício nº 121/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 24/10/2023 07:31:01 Finalização: 24/10/2023 07:31:09
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 24/10/2023 07:31:01
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 24/10/2023 07:31:01
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 121/SEMPLAN/2023 24/10/2023 12506
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 12508 e o CRC CD29801B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 064/2023. 
 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para 
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: 
LEI: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.255,62 (Vinte e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta e 
Cinco Reais e Sessenta e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 
06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
06.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
12 – Educação 
12361 – Ensino Fundamental 
123610006 – MELHORIA DO ENSINO 
123610006.1220000 – DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO Nº. 898287/20/MD/DPCN
3.3.20.41.00.0000 – CONTRIBUIÇÕES - RC ............................................................ R$ 25.255,62 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................... R$ 25.255,62 
 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes de saldo remanescente do Convenio nº 898287/20/MD/DPCN, firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa - Departamento do Programa Calha 
Norte. 
 
 Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que 
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. 
 Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 20 de Outubro de 2023. 
____________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 135543 e CRC: 909F92E8 ID: 12509 e CRC: 27B9E77F
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135543
84669086B44B6922A70AE127374FBCD4
909F92E8
MD5:
CRC:
SHA256: 5C3522D93B50B54D0132E6F9392D7D39FBDED16655BBDE8D7ED41E551FF093D3
Projeto de Lei
Tipo do Documento
64
Identificação/Número
20/10/2023
Data
Processo: 1-1901/2023
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 25.255,62 - DEVOLUÇÃO CONVENIO ESCOLA DOMINGOS - SEMED.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 20/10/2023 08:10:49 Finalização: 20/10/2023 08:11:43
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 20/10/2023 08:10:49
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO 20/10/2023 08:10:49
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 20/10/2023 09:15:50
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 23/10/2023 11:34:08
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 135543 e o CRC 909F92E8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 12509 e CRC: 27B9E77F
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 12509
41C57FC4C0FE710639EF954D45443C1D
27B9E77F
MD5:
CRC:
SHA256: 2BA5A22766024A9C1A67F161FEA8F4148E844E3D03FE03EE3B48067E948E29DC
Projeto de Lei
Tipo do Documento
064/2023
Identificação/Número
24/10/2023
Data
Processo: 2-4394/2023
Processo Documento
Ofício nº 121/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 24/10/2023 07:31:19 Finalização: 24/10/2023 07:31:32
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 24/10/2023 07:31:19
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 24/10/2023 07:31:19
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 121/SEMPLAN/2023 24/10/2023 12506
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 12509 e o CRC 27B9E77F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Termo de Abertura Integrado 1901 de 19/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 135124 e CRC: A0A535F6). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
1-1901/2023
No dia 19 de outubro de 2023 às 08:40 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 1-
1901/2023 o presente processo, através de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, referente
a ABERTURA DE CRÉDITO (27) com a finalidade de:
Abertura de Crédito Orçamentário para Restituição de saldo de Convenio/rendimentos
de aplicação Financeira no valor de R$ 25.255,62 (vinte e cinco mil, duzentos e
cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), referente ao Convênio nº.
898287/20/MD/DPCN ,
OBS. Devoluções :
Devolução para a Conta Única R$ 25.255,62.
Devolução para o Convenente R$ 1.010,22
Valor Total da Devolução R$ 26.265,84
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos.
Ivan Machado da Silva
SETOR DE CONVÊNIOS
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Ivan Machado da Silva, Analista A. de Convenio, em
19/10/2023 às 08:46, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 135124 e o código verificador A0A535F6.
Referência: Processo nº 1-1901/2023. Docto ID: 135124 v1
ID: 12510 e CRC: 20CEFC6A
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 12510
5D79A82BF74E6388B52FE9B724026FA4
20CEFC6A
MD5:
CRC:
SHA256: 357B31F63FD691EA2AA2CE5DACB022327A32CCE37145093F5B49091A89FC6779
Termo de Abertura Integrado
Tipo do Documento
1-1901/2023
Identificação/Número
24/10/2023
Data
Processo: 2-4394/2023
Processo Documento
Ofício nº 121/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 24/10/2023 07:31:47 Finalização: 24/10/2023 07:32:11
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 24/10/2023 07:31:47
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 24/10/2023 07:31:47
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 121/SEMPLAN/2023 24/10/2023 12506
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 12510 e o CRC 20CEFC6A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
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ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
ID: 135128 e CRC: 72BC29D1 ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135128
A558A82CBB2BE5E81F626711C2D6F0DC
72BC29D1
MD5:
CRC:
SHA256: 217BB9B3E49908C7FD546444A36CFB29E065A54176C28D745F604473AEBBBA54
Termo de Convênio 
Tipo do Documento
898287
Identificação/Número
19/10/2023
Data
Processo: 1-1901/2023
Processo Documento
TERMO DE CONVENIO
Súmula/Objeto:
Usuário: Ivan Machado da Silva
Criação: 19/10/2023 08:50:14 Finalização: 19/10/2023 08:55:46
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 19/10/2023 08:50:14
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO 19/10/2023 08:50:14
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 135128 e o CRC 72BC29D1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 12511 e CRC: A0AD1D79
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 12511
3B57391C7B81E6861BE51A99432ABE98
A0AD1D79
MD5:
CRC:
SHA256: 5DDCC67BDABD14E29778F2040355BE79940DEB7500FC38C52356A18A987BCA32
Termo
Tipo do Documento
de Convênio
Identificação/Número
24/10/2023
Data
Processo: 2-4394/2023
Processo Documento
Ofício nº 121/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 24/10/2023 07:32:20 Finalização: 24/10/2023 07:32:58
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 24/10/2023 07:32:20
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 24/10/2023 07:32:20
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 121/SEMPLAN/2023 24/10/2023 12506
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Usuário:IVAN MACHADO DA SILVA
CPF:257.021.368-37
19/10/2023 08:25-v.1.0.0-b1595299- Sair do Sistema 
Cadastramento
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar ConvênioPrestação de Contas
Prestação de Contas
52000 - MINISTERIO DA DEFESA
Convênio 898287/2020
Dados
Cumprimento do Objeto
Realização dos Objetivos
Relatórios
Resgate Total Aplic.
Saldo Remanescente - OBTV
Termo Compromisso
Anexos
Pareceres
Publicações
Página Principal
Dados Gerais
Nr. do Convênio (TV) 898287/2020
Modalidade de Convênio CONVENIO
Data Início de Vigência 26/06/2020
Data Fim de Vigência 08/12/2023
Razão Social do Concedente MINISTERIO DA DEFESA
Razão Social do Convenente MUNICIPIO DE CORUMBIARA
Recursos de Repasse R$ 288.000,00
Recursos de Contrapartida
Financeira
R$ 11.520,00
Saldo Remanescente (Informado
pela Instituição Bancária)
R$ 26.265,84
Saldo das Fontes de Recurso no
Siafi
R$ 337,33
Devolução de Saldo Remanescente - OBTV
Dados Financeiros do Convênio
ID: 135133 e CRC: F0344BB9 ID: 12512 e CRC: 02B014E6
Valor dos Rendimentos R$ 25.928,51
Data da Devolução 19/10/2023
Devolução para a Conta Única R$ 25.255,62
Devolução para o Convenente R$ 1.010,22
Valor Total da Devolução R$ 26.265,84
Deseja realizar a devolução com base nos valores calculados pelo Transferegov ou prefere informar manualmente os valores
a serem devolvidos?
Devolução com base nos valores calculados pelo Transferegov
Devolução com base nos valores informados manualmente pelo convenente
Não há saldo remanescente a ser devolvido
Tipo da Conta Corrente/poupança - Favorecido
Banco
Agência
(Informar somente o
número da agência,
sem o DV)
Conta-Corrente
Observação*
Caracteres restantes: 5000
Documento Digitalizado
Dados da Devolução
Devolução para Conta Única do Tesouro
Fonte de Recursos Valor da Devolução
1491444444 Recursos Diversos-Contrapartida-Transf.Vol. R$ 324,36
1050444444 Recursos Próprios Livres da UO - Rendimento Provisório R$ 24.931,26
Total: R$ 25.255,62
Devolução para o Convenente
Fonte de Recursos Valor da Devolução
1491444444 Recursos Diversos-Contrapartida-Transf.Vol. R$ 12,97
1050444444 Recursos Próprios Livres da UO - Rendimento Provisório R$ 997,25
Total: R$ 1.010,22
Dados Bancários do Convenente
Dados Complementares
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ID: 135133 e CRC: F0344BB9 ID: 12512 e CRC: 02B014E6
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ID: 135133 e CRC: F0344BB9 ID: 12512 e CRC: 02B014E6
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135133
4729B2CC65452AEFE2CE8B53D43C36C6
F0344BB9
MD5:
CRC:
SHA256: 0F547ABDDDFBA695FE5CDC2278FEDE241DB8B642BA0322E92C03619E992A594B
DOCUMENTO
Tipo do Documento
RESGATE CONTA 
Identificação/Número
19/10/2023
Data
Processo: 1-1901/2023
Processo Documento
RESGATE CONTA
Súmula/Objeto:
Usuário: Ivan Machado da Silva
Criação: 19/10/2023 08:56:26 Finalização: 19/10/2023 09:07:30
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 19/10/2023 08:56:26
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO 19/10/2023 08:56:26
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informando o ID 135133 e o CRC F0344BB9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 12512 e CRC: 02B014E6
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 12512
2935507FDB1D67CD0439457DC636FA59
02B014E6
MD5:
CRC:
SHA256: 68157F532078D75BDFC11FAA0A087E781387523E5F45217278E5084C1D53B084
Relatórios de Prestação de Contas
Tipo do Documento
1
Identificação/Número
24/10/2023
Data
Processo: 2-4394/2023
Processo Documento
Ofício nº 121/SEMPLAN/2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 24/10/2023 07:33:07 Finalização: 24/10/2023 07:33:52
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 24/10/2023 07:33:07
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 24/10/2023 07:33:07
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 121/SEMPLAN/2023 24/10/2023 12506
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 12512 e o CRC 02B014E6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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