| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1061 / 2017 |
| Date | 2017-08-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA K PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA S PODER EXECUTIVO = EMENTGIRAL Nº 1061 DE 11 DE AGOSTO DE 2017. an, VA Sa N . . É “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO CU PROVIDÊNCIAS”. a ad ar Gm ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS (le O o Corumtase O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: am, Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.245,23 (Trinta Mil, Duzentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC R$ 30.245,23 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 30.245,23 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 308.507-37/2009/MCidades, =" firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério das Cidades. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 11 de Agosto de 2017. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Laércio Marchini Prefeito Municipal Termo de P. nº 176 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.