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materia nº 1061/2017

Tipo LEI ORDINARIA
Número / Ano 1061 / 2017
Date 2017-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id83

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ESTADO DE RONDÔNIA K
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA S
PODER EXECUTIVO =
EMENTGIRAL Nº 1061 DE 11 DE AGOSTO DE 2017. an,
VA
Sa N . .
É “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
CU PROVIDÊNCIAS”.
a ad
ar Gm ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
(le O o
Corumtase
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
am,
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.245,23 (Trinta Mil, Duzentos e Quarenta e Cinco
Reais e Vinte e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC R$ 30.245,23
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 30.245,23
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 308.507-37/2009/MCidades,
=" firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério das Cidades.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 11 de Agosto de 2017.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Laércio Marchini
Prefeito Municipal
Termo de P. nº 176
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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